Quanto tempo leva para sair o benefício por incapacidade?

•outubro 25, 2024

De acordo com dados recentes, o tempo médio de concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem diminuído significativamente no país. Em dezembro do ano passado, o tempo médio de concessão foi de apenas 26 dias em todo o Brasil. Isso se deve, em parte, à implementação do Atestmed, um mecanismo que substitui a perícia médica presencial por uma análise documental para benefícios de até 180 dias.

Advogado previdenciário

Segundo dados da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) do INSS, somente no ano passado, 627.620 benefícios por incapacidade temporária foram concedidos por meio do Atestmed em todo o país. Ainda em dezembro, 113.498 pedidos de benefício foram deferidos, sendo o mês com o maior número de concessões. Já em novembro, 111.225 benefícios foram aceitos sem a necessidade de perícia presencial.

Principais destaques

  • Tempo médio de concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) foi de 26 dias em dezembro do ano passado.
  • 627.620 benefícios por incapacidade temporária foram concedidos pelo INSS via Atestmed em 2022.
  • Em dezembro, 113.498 pedidos de benefício foram deferidos, sendo o mês com maior quantidade de concessões.
  • Em novembro, 111.225 benefícios foram aceitos sem a necessidade de perícia presencial.
  • Durante o ano passado, foram protocolados 1.386.864 pedidos de concessão por meio do Atestmed.

Prazos e processos para obtenção do benefício

Quando se trata de benefício por incapacidade, é importante entender os prazos e processos envolvidos na sua obtenção. Afinal, esse tipo de assistência previdenciária pode ser essencial para garantir a segurança financeira de trabalhadores que enfrentam problemas de saúde.

Etapas do processo de solicitação

O primeiro passo é cumprir o período de carência de 12 contribuições mensais ao INSS antes de solicitar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Após isso, o segurado pode fazer o requerimento via Atestmed, pelo aplicativo ou site Meu INSS. Caso prefira o atendimento presencial, basta comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) e apresentar a documentação médica necessária.

É importante ressaltar que, após a Reforma da Previdência de 2019, o valor do benefício assistencial passou a ser de 91% do salário-de-benefício, que é calculado com base na média aritmética simples de todas as contribuições desde 1994, sem mais descarte das 20% menores contribuições.

“Não há mais o descarte das 20% menores contribuições no cálculo do benefício após a Reforma da Previdência.”

Além disso, o amparo previdenciário não pode ser inferior a um salário-mínimo e a incapacidade para o trabalho deve ser superior a 15 dias para a concessão do benefício. O amparo ao trabalhador incapacitado é garantido a todos os segurados do INSS que preencham os requisitos necessários.

É importante ressaltar que existem prazos específicos para a análise dos diferentes tipos de benefício por incapacidade, como 45 dias para o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente, e 90 dias para o benefício assistencial à pessoa com deficiência. Caso esses prazos não sejam cumpridos, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos deve resolver o requerimento em até 10 dias.

Fatores que influenciam o tempo de concessão

O processo de obtenção do benefício por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, pode levar um tempo variável devido a diversos fatores. Entender esses fatores é essencial para ter uma noção realista do tempo necessário para a concessão desses benefícios previdenciários.

Um dos principais elementos que influenciam o tempo de concessão é a complexidade do caso. Quanto mais complexa for a situação de incapacidade do segurado, maior pode ser o prazo para a avaliação e a tomada de decisão pelo INSS. Casos mais simples e evidentes tendem a ser resolvidos mais rapidamente.

Outro fator relevante é a demanda e o processamento dos pedidos no INSS. Períodos de maior volume de solicitações podem resultar em tempos de espera mais longos, à medida que o instituto previdenciário precisa lidar com o fluxo de processos em andamento.

A regularidade nos documentos apresentados também pode influenciar o andamento do processo. Quando há inconsistências ou informações faltantes nos documentos, o INSS precisará solicitar complementações, o que atrasa a conclusão do pedido.

Por fim, os recursos e revisões também podem impactar o tempo de concessão. Em alguns casos, o segurado pode precisar recorrer de uma decisão do INSS, o que adiciona uma etapa adicional ao processo e, consequentemente, um tempo extra de espera.

Entender esses fatores pode ajudar os segurados a ter uma expectativa mais realista sobre o tempo necessário para a obtenção do benefício por incapacidade desejado, seja o auxílio-doença, a pensão por invalidez ou a aposentadoria por invalidez.

fatores que influenciam o tempo de concessão do benefício por incapacidade

Benefício por incapacidade

Perícia Documental (AtestMed)

Para diminuir o tempo de espera para conseguir o auxílio-doença, o INSS criou a perícia documental, também conhecida como AtestMed. Com essa modalidade, o trabalhador não precisa passar pela perícia médica, desde que o afastamento seja de até 180 dias. De acordo com o INSS, os benefícios nessa categoria estão sendo aprovados em menos de 30 dias.

Para utilizar o AtestMed, o segurado deve apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. Essa alternativa agiliza o processo de concessão do benefício por incapacidade, evitando a espera pela avaliação presencial.

“Os benefícios nessa modalidade estão sendo aprovados em menos de 30 dias.”

A perícia documental é uma opção interessante para os casos de incapacidade temporária, em que o segurado não precisa se deslocar até o INSS para passar pela perícia médica tradicional. Essa iniciativa do Instituto contribui para acelerar a obtenção do auxílio-doença e da assistência previdenciária necessária.

Conclusão

Em resumo, o processo de obtenção do benefício por incapacidade, seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, pode ser complexo e levar tempo. Fatores como a modalidade de requerimento (Atestmed ou perícia presencial), a complexidade do caso, a demanda e processamento no INSS, a regularidade da documentação e a necessidade de recursos e revisões impactam diretamente o tempo de concessão desses benefícios previdenciários.

Apesar dos prazos legais estabelecidos, nem sempre eles são cumpridos na prática. Portanto, é fundamental que o segurado esteja bem informado sobre seus direitos e, se necessário, busque orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para agilizar o processo e garantir a concessão do amparo previdenciário por incapacidade. Essa proteção social é essencial para o trabalhador incapacitado, proporcionando assistência previdenciária e benefício assistencial durante esse período.

Em suma, a compreensão dos prazos, processos e requisitos para a obtenção do benefício por incapacidade é crucial para que o segurado possa reivindicar seus direitos de forma eficaz e garantir o amparo previdenciário necessário durante a sua recuperação.

Padrão VieiraBraga

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