Saber quanto custa fazer a usucapião judicial é uma questão relevante, mas é preciso entender primeiro o que é a usucapião. A usucapião é uma forma de obter a propriedade de um bem imóvel através da posse mansa e prolongada. Normalmente, a ação de usucapião é indicada para pessoas que possuem um imóvel, mas ainda não têm a escritura pública de propriedade ou o registro na matrícula. Para isso, é necessário contar com um advogado especialista em usucapião, uma vez que a lei exige a presença de um profissional para esse tipo de procedimento. O valor da usucapião varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso, sendo praticamente impossível padronizar um custo exato. Dentre os custos, estão taxas cartorárias, taxas judiciais e os honorários advocatícios, que costumam variar entre 10% a 20% do valor do imóvel.
Principais pontos de atenção:
- O custo da usucapião judicial pode variar de 10% a 30% do valor do imóvel
- Honorários advocatícios representam uma parcela significativa dos custos, chegando a 20% do valor do imóvel
- Além dos honorários, há taxas cartorárias e judiciais envolvidas no processo
- O tempo de conclusão da usucapião judicial pode ser imprevisível e levar anos, dependendo do caso
- É essencial contar com a assessoria de um advogado especialista em usucapião para garantir o sucesso do processo
O que é usucapião judicial?
A usucapião é um instituto jurídico regulamentado pelo Código Civil brasileiro que permite que um indivíduo se torne o proprietário legal de um imóvel que ocupou por um determinado período de tempo. Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com seus próprios requisitos e prazos específicos.
Definição e tipos de usucapião
As principais modalidades de usucapião são:
- Usucapião ordinária: Requer 15 anos de posse ininterrupta do imóvel.
- Usucapião extraordinária: Necessita de 10 anos de posse se o possuidor tiver estabelecido a moradia habitual ou realizado obras no imóvel.
- Usucapião especial rural: Aplicada a imóveis rurais de até 50 hectares.
- Usucapião especial urbana: Relativa a imóveis urbanos de até 250m².
- Usucapião especial familiar: Aplicada quando o imóvel é utilizado como moradia da família.
Requisitos necessários para a usucapião judicial
Para a realização da usucapião judicial, os principais documentos necessários são:
- Ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse;
- Planta e memorial descritivo assinado por profissional habilitado;
- Certidões negativas;
- Justo título ou outros documentos que comprovem a origem e continuidade da posse.
A presença de um advogado especialista em usucapião é essencial para conduzir o processo judicial e garantir o cumprimento de todos os requisitos legais.
“A usucapião judicial é uma modalidade de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis que se consolidou com a exigência de justo título e boa fé como requisitos para usucapir, acompanhados da posse.”
Usucapião judicial
O processo de usucapião judicial é realizado perante a Justiça, com a abertura de uma ação específica. Nesse caso, não há custas do serviço do tabelião, mas sim custas judiciais e outras que possam decorrer do processo. O procedimento judicial permite uma maior flexibilidade na produção de provas e na constatação da posse mansa e pacífica do imóvel. Embora o tempo de tramitação possa ser mais longo do que a usucapião extrajudicial, a usucapião judicial é a modalidade mais comum, especialmente em casos em que há poucos documentos comprovando a propriedade do imóvel.
Segundo dados, o processo de usucapião judicial pode durar em média 5 anos, podendo chegar a ultrapassar 15 anos. Em contrapartida, o usucapião extrajudicial realizado em cartório tem um tempo médio de conclusão de apenas 120 dias.
A usucapião judicial requer a atuação de um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e seus custos podem variar, incluindo despesas com oficial de justiça, ata notarial e honorários advocatícios. Já no usucapião extrajudicial, os custos tendem a ser mais reduzidos e, em alguns casos, pode ser até mesmo gratuito, dependendo das circunstâncias.
Embora a usucapião extrajudicial seja mais rápida e envolva menos documentação, a usucapião judicial oferece maior flexibilidade na produção de provas e constatação da posse mansa e pacífica do imóvel. A escolha entre as modalidades pode ser influenciada por fatores como disponibilidade de documentação, oposição de partes envolvidas e questões financeiras.
Custos envolvidos na usucapião judicial
O processo de usucapião judicial envolve diversos custos que devem ser considerados. As custas judiciais correspondem a 1% do valor do bem imóvel, além de outros gastos como a emissão de certidões e a contratação de um advogado especialista.
Os honorários advocatícios costumam variar entre 10% a 20% do valor do imóvel, de acordo com a tabela da OAB, embora a negociação seja livre entre cliente e advogado. Em alguns casos, pode ser discutida a exigência do Imposto de Transmissão de Bens (ITBI), mas normalmente esse tributo não é cobrado.
O valor total do processo de usucapião judicial pode representar de 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso específico. Esses custos e taxas envolvidos devem ser levados em consideração no momento de iniciar um processo de usucapião.
De acordo com a tabela de custas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, as custas judiciais de um processo judicial de usucapião correspondem a 2,8% do valor do imóvel, com um teto de R$ 6.499,24.
Além disso, é importante considerar outros gastos adicionais, como emolumentos, Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) e eventuais diligências, que podem variar conforme o estado e o valor do imóvel.
Portanto, é essencial que o proprietário esteja ciente de todos esses custos e taxas envolvidos no processo de usucapião judicial, a fim de planejar adequadamente os recursos necessários.
Conclusão
A usucapião é um procedimento legal essencial para aqueles que possuem um imóvel, mas não têm a escritura pública ou o registro na matrícula. O custo desse processo pode variar entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de fatores como a modalidade de usucapião, a região do país e a documentação necessária.
Independentemente da escolha entre a usucapião extrajudicial ou usucapião judicial, a presença de um advogado especialista em usucapião é fundamental para garantir a regularização do imóvel de forma eficiente e segura. Portanto, é imprescindível buscar orientação jurídica adequada antes de iniciar o processo de regularização de imóvel por meio da posse mansa e pacífica.
Dessa forma, a usucapião se torna uma alternativa crucial para milhões de brasileiros que enfrentam a irregularidade documental de seus imóveis, permitindo a aquisição da propriedade de forma legal e segura.
Links de Fontes
- https://santoscavalcanti.adv.br/quanto-custa-fazer-usucapiao/
- https://vieirabraga.com.br/quanto-custa-um-advogado-para-fazer-usucapiao/
- https://danielfrederighiadvogados.com.br/quais-sao-as-taxas-e-custos-de-usucapiao-extrajudicial/
- https://modeloinicial.com.br/artigos/usucapiao
- https://ambitojuridico.com.br/breve-exposicao-sobre-a-usucapiao-judicial-e-a-usucapiao-extrajudicial/
- https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao/
- https://www.rbarros.adv.br/usucapiao-extrajudicial-ou-judicial/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/quais-os-custos-para-a-usucapiao-extrajudicial/
- https://machadomossmann.com.br/diferencas-entre-usucapiao-judicial-e-extrajudicial/
- https://www.juliomartins.net/pt-br/node/11
- https://mmnj.adv.br/2024/07/07/usucapião-judicial-como-fazer-passo-a-passo-guia-completo-prático-e-simples/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/quanto-tempo-demora-para-sair-um-processo-de-usucapiao/
- https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao/
