De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o tempo médio para a concessão do auxílio-doença tem diminuído nos últimos meses. Em dezembro do ano passado, o Tempo Médio de Concessão (TMC) foi de apenas 26 dias em todo o país, uma redução significativa em comparação aos 28 dias registrados em novembro.
Essa melhora no tempo de espera para o auxílio-doença pode ser atribuída, em parte, à adoção do Atestmed pelo INSS. Essa ferramenta digital facilitou o processo de solicitação e análise dos pedidos, impactando positivamente no atendimento aos segurados que precisam se afastar do trabalho por motivo de saúde. Apenas no ano passado, 627.620 benefícios por incapacidade temporária foram concedidos por meio do Atestmed em todo o país.
Principais conclusões
- O tempo médio de concessão do auxílio-doença pelo INSS diminuiu nos últimos meses, chegando a 26 dias em dezembro de 2022.
- A adoção do Atestmed pelo INSS contribuiu para essa redução no tempo de espera para o benefício.
- Em 2022, foram concedidos 627.620 benefícios de incapacidade temporária por meio do Atestmed.
- O prazo para solicitar o auxílio-doença no INSS é de 30 dias, contados a partir do início do afastamento do trabalho.
- Se o segurado requerer o benefício dentro desse prazo, ele receberá o retroativo desde a data devida.
Entenda o processo para solicitar o auxílio por incapacidade temporária
Quando um trabalhador enfrenta uma incapacidade temporária devido a uma doença ou acidente, o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser uma opção importante para garantir a proteção ao trabalhador durante esse período. Entender o processo de como dar entrada no INSS com atestado médico é fundamental para acessar esse benefício trabalhista.
Como dar entrada no INSS com atestado médico?
Para dar início ao processo de solicitação do auxílio-doença, o primeiro passo é obter um atestado médico legível e sem rasuras, que comprove sua incapacidade temporária para o trabalho. Com esse documento em mãos, você pode:
- Agendar uma perícia médica do INSS, utilizando o site ou aplicativo Meu INSS, ou solicitando pelo telefone 135.
- Comparecer à perícia médica com todos os documentos necessários, incluindo o atestado.
- Acompanhar o resultado da perícia pelo Meu INSS ou pela Central de Atendimento do INSS (135).
Se o pedido for aprovado, o segurado receberá o pagamento do auxílio-doença em poucos dias. Caso seja negado, é possível entrar com um recurso e/ou uma ação judicial para garantir seus direitos do empregado e a segurança jurídica necessária.
Compreender o processo de solicitação do auxílio-doença e os direitos trabalhistas relacionados é essencial para que o trabalhador possa contar com o devido suporte e proteção durante um período de afastamento por acidente de trabalho ou doença. Nesse sentido, a orientação de um advogado especializado, como os da Vieira Braga Advogados, pode ser de grande valor.
Tempo de afastamento e direitos
O tempo de afastamento necessário para solicitar o auxílio-doença no INSS varia de acordo com o tipo de segurado. Para os segurados empregados (urbanos e rurais), o benefício é devido a partir do 16º dia de afastamento da atividade. Até o 15º dia, a empresa deve pagar o salário. Para outros tipos de segurados, como contribuintes individuais, segurados facultativos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, o pedido deve ser feito assim que constatar a incapacidade.
Além disso, o segurado tem direito a receber o benefício retroativo desde a data em que o auxílio-doença era devido, caso faça o pedido dentro do prazo de 30 dias. Essa garantia assegura a proteção ao trabalhador e a segurança jurídica em relação aos seus direitos trabalhistas.
| Tipo de Segurado | Tempo de Afastamento para Auxílio-Doença |
|---|---|
| Segurado Empregado (Urbano e Rural) | A partir do 16º dia de afastamento |
| Outros Segurados (Contribuinte Individual, Segurado Facultativo, Trabalhador Avulso, Segurado Especial) | Assim que constatar a incapacidade |
É importante ressaltar que o tempo de afastamento e o direito ao auxílio-doença fazem parte da legislação trabalhista brasileira, garantindo benefícios e estabilidade no emprego aos trabalhadores que precisam se afastar por motivos de saúde. Essa proteção é crucial para a segurança jurídica e o bem-estar dos empregados.
Caso você tenha dúvidas sobre seu tempo de afastamento ou precise de orientação sobre seus direitos trabalhistas, a Vieira Braga Advogados está pronta para lhe atender e garantir que seus benefícios sejam devidamente respeitados.
Conclusão
Em resumo, o processo de solicitação do auxílio-doença pelo segurado do INSS requer atenção aos prazos estabelecidos e ao cumprimento dos requisitos necessários. O prazo para dar entrada no pedido é de 30 dias a partir do início do afastamento, e o tempo médio de análise e concessão do benefício gira em torno de 26 dias.
Caso o pedido seja negado, o segurado pode recorrer administrativamente ou mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos trabalhistas, como a estabilidade no emprego durante o período de afastamento e os benefícios previstos em lei. Para obter o apoio necessário, a orientação é entrar em contato com um escritório de advocacia especializado, como a Vieira Braga Advogados, que poderá assessorá-lo na proteção ao trabalhador e na segurança jurídica de seu caso.
Estar ciente da legislação trabalhista e dos direitos do empregado durante o afastamento por acidente de trabalho ou licença médica é fundamental para garantir o recebimento do auxílio-doença e manter a estabilidade no emprego. Dessa forma, o segurado pode se concentrar na sua recuperação, com a tranquilidade de saber que seus interesses estão sendo devidamente resguardados.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-por-incapacidade-temporaria-auxilio-doenca
- https://bocchiadvogados.com.br/qual-o-prazo-para-dar-entrada-no-inss-auxilio-doenca/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/periodo-de-espera-para-concessao-de-beneficio-por-incapacidade-temporaria-cai-para-26-dias-em-todo-o-pais
