A pensão por morte é um importante benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados que vierem a falecer. Esse auxílio tem como objetivo garantir a renda familiar após a perda do ente querido e é um direito assegurado pela lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para ter acesso à pensão por morte, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como o óbito ou a morte presumida do segurado, a qualidade de segurado do falecido no momento do falecimento e a existência de dependentes legalmente habilitados. A lei divide os dependentes em três classes, sendo a preferência na seguinte ordem: Classe 1 – Cônjuge, companheira(o) e filhos; Classe 2 – Pais; Classe 3 – Irmãos.
Principais pontos de destaque:
- A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado INSS que falecer.
- Os requisitos básicos são: óbito do segurado, qualidade de segurado do falecido e existência de dependentes habilitados.
- A lei divide os dependentes em três classes, com preferência na ordem: cônjuge/companheiro(a), filhos, pais e irmãos.
- A dependência econômica dos dependentes da Classe 1 é presumida, enquanto para os da Classe 2 e 3 é necessário comprovar.
- O serviço de pensão por morte do INSS é gratuito e possui boa avaliação pelos usuários.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que falece, seja ele aposentado ou não. Esse benefício tem como objetivo substituir a renda familiar que o segurado falecido recebia em vida, garantindo a subsistência dos seus dependentes.
Definição e objetivo do benefício
A pensão por morte é uma prestação continuada destinada a amparar os dependentes do segurado do INSS que vier a falecer. Trata-se de um benefício que substitui a remuneração que o segurado falecido recebia em vida, com o objetivo de prover a subsistência dos seus dependentes.
Requisitos básicos para obtenção
Para ter direito à pensão por morte, é necessário comprovar três requisitos:
- O óbito ou a morte presumida do segurado, comprovado pela certidão de óbito ou declaração judicial após seis meses de ausência;
- A qualidade de segurado do falecido no momento do óbito, seja por recolhimento de contribuições ou recebimento de benefício;
- A existência de dependentes legalmente habilitados, conforme as classes previstas em lei.
Além disso, a pensão por morte poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela autoridade judicial competente depois de seis meses de ausência.
Pensão por morte: Quem são os dependentes com direito?
A pensão por morte do INSS é um benefício concedido aos dependentes do segurado que venha a falecer. De acordo com a lei, os dependentes do segurado são divididos em três classes com critérios específicos para cada uma.
Classe 1: Cônjuge, companheiro(a) e filhos
A Classe 1 é composta pelo cônjuge, companheiro(a) e filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/com deficiência. Nesta classe, a dependência econômica é presumida, ou seja, não é necessário comprovar a dependência financeira em relação ao segurado falecido.
Classe 2: Pais do segurado
Já na Classe 2 estão os pais do segurado falecido. Neste caso, é necessário comprovar a dependência econômica em relação ao filho. Isso geralmente requer a apresentação de provas materiais que demonstrem a relevante participação do segurado no sustento dos pais.
Classe 3: Irmãos do segurado
Por fim, a Classe 3 é composta pelos irmãos não emancipados menores de 21 anos ou irmãos de qualquer idade, desde que sejam inválidos ou tenham deficiência. Assim como para os pais, a dependência econômica dos irmãos em relação ao segurado falecido deve ser comprovada por meio de documentos que demonstrem a efetiva participação no sustento.
É importante ressaltar que a comprovação da dependência econômica é fundamental para que os dependentes das Classes 2 e 3 possam ter acesso à pensão por morte do INSS. Essa comprovação é feita através da apresentação de documentos que demonstrem a relevante contribuição do segurado falecido para o sustento desses familiares.
Conclusão
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário oferecido pelo INSS para amparar os dependentes do segurado que falece. Para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos essenciais, como comprovar o óbito ou a morte presumida do segurado, a sua qualidade de segurado no momento do falecimento e a existência de dependentes legalmente habilitados.
Os dependentes são divididos em três classes prioritárias, com destaque para os cônjuges, companheiros e filhos menores de 21 anos ou inválidos. É importante que os dependentes estejam atentos aos documentos e prazos necessários para a concessão da pensão por morte, podendo contar com o auxílio de um advogado especializado em previdência para garantir seus direitos.
Em resumo, a pensão por morte é uma alternativa crucial para amparar financeiramente os entes queridos após o falecimento do segurado, sendo fundamental compreender seus requisitos e procedimentos para acessá-la, de acordo com a legislação previdenciária vigente.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-pensao-por-morte-urbana
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOooksBpFm0WeoTsspvjeg1QdWsbC2xwQqHkxpyn8UFjobHOhxZeO
- https://progep.ufes.br/pensão-por-morte
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOooUGO9GkIrDS7H2KCtpz9HNZxdw9ONX9gEt5WbB1UrvQb0Z3Weg
- https://mellofurtado.adv.br/regras-da-pensao-por-morte/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoril0x1T-_IhjN6jb0coflQBYIkXuBLvOjYJzmyAQVocBd8tyE_
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-pensao-por-morte/
- https://lemosdemiranda.adv.br/pensao-por-morte/
