A aquisição de imóveis é uma das maiores preocupações dos brasileiros, seja para moradia própria ou investimento. No entanto, muitas vezes, essa transação é realizada de maneira irregular, por meio do chamado “contrato de gaveta”. Essa modalidade de compra e venda, embora amplamente utilizada, pode representar diversos riscos legais e financeiros para o comprador. Neste artigo, abordaremos a regularização de imóveis adquiridos por meio deste instrumento, explorando o que é um contrato de gaveta, suas diferenças em relação à escritura pública e as formas de regularizar a propriedade.
Principais conclusões
- O contrato de gaveta é um instrumento de compra e venda realizado entre as partes, sem intervenção de um órgão público oficial.
- A não regularização de imóveis adquiridos por contrato de gaveta expõe o comprador a diversos riscos legais e pode gerar dificuldades em transações futuras.
- Existem formas de regularizar imóveis adquiridos por contrato de gaveta, como a realização de ação judicial ou extrajudicial de usucapião.
- A regularização de imóveis é essencial para garantir a segurança jurídica da transação e evitar problemas futuros.
- A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul publicou um provimento que facilita a formalização de contratos de gaveta, permitindo o ingresso no Registro de Imóveis.
O que é um contrato de gaveta e como funciona?
O contrato de gaveta é um instrumento particular utilizado na compra e venda de imóveis, redigido e assinado diretamente pelas partes (vendedor e comprador) sem a intervenção de um órgão público oficial, como um cartório de notas. Diferentemente da escritura pública, o contrato de gaveta não é registrado em cartório e, portanto, não transfere a propriedade do imóvel de forma legal.
Definição de contrato de gaveta
Um contrato de gaveta é um negócio jurídico informal, onde as partes envolvidas (vendedor e comprador) estabelecem os termos da compra e venda de um imóvel, como o preço, a forma de pagamento e a descrição do bem, sem a formalização em uma escritura pública.
Diferença entre contrato de gaveta e escritura pública
A principal diferença entre o contrato de gaveta e a escritura pública é que esta última é um documento oficial, registrado em cartório, que transfere a propriedade do imóvel de forma legal. Já o contrato de gaveta é um documento particular, sem registro, e não transfere a propriedade do bem.
Como ocorre a compra de imóvel por contrato de gaveta
A compra de um imóvel por meio de um contrato de gaveta envolve a estipulação do preço, a descrição do bem e a forma de pagamento entre as partes, podendo contar com a assinatura de testemunhas ou o reconhecimento de firma no tabelionato. No entanto, sem o registro em cartório, o comprador não se torna oficialmente o proprietário do imóvel.
Regularização de imóveis
Embora o contrato de gaveta possa ter validade jurídica, desde que atenda aos requisitos legais, a não regularização do imóvel adquirido por este meio acarreta diversos riscos. Sem a escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis, o imóvel fica suscetível a problemas como a impossibilidade de oposição a terceiros e a possibilidade de penhora por credores do antigo proprietário.
Para regularizar um imóvel adquirido por meio de um contrato de gaveta, é necessário realizar o registro da escritura pública de compra e venda no cartório de registro de imóveis, recolhendo os impostos e emolumentos devidos. Esse processo é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação e a valorização do bem imobiliário.
Validade jurídica do contrato de gaveta
Embora o contrato de gaveta não transfira a propriedade do imóvel, ele pode ter validade jurídica desde que preencha os requisitos legais, como a capacidade das partes, a licitude do objeto e a forma prescrita ou não vedada em lei.
Riscos da não regularização do imóvel
A não regularização do imóvel adquirido por meio de um contrato de gaveta acarreta diversos riscos, como a impossibilidade de oposição a terceiros e a possibilidade de penhora do bem por credores do antigo proprietário. Isso pode gerar problemas futuros e até mesmo a perda do imóvel.
Formas de regularizar imóvel adquirido por contrato de gaveta
Para regularizar o imóvel, é necessário realizar o registro da escritura pública de compra e venda no cartório de registro de imóveis, recolhendo os impostos e emolumentos devidos. Esse processo garante a segurança jurídica da transação e a valorização do bem imobiliário.
Conclusão
A compra de um imóvel por meio de um contrato de gaveta, embora seja uma prática comum, não é recomendada devido aos riscos envolvidos. A não regularização do imóvel pode acarretar sérios problemas jurídicos e patrimoniais para o adquirente. Portanto, é essencial que o comprador sempre exija a matrícula atualizada do imóvel e realize o registro da escritura pública de compra e venda, a fim de garantir a legalidade da sua propriedade.
O comprador deve estar ciente de que a regularização do imóvel adquirido por contrato de gaveta é fundamental para evitar complicações futuras. Essa ação não apenas garante a plena posse e propriedade do bem, mas também protege o investimento realizado. Ao seguir os procedimentos legais, o proprietário se resguarda contra possíveis disputas judiciais e irregularidades que podem afetar o valor e a utilização do imóvel.
Em resumo, a compra de um imóvel por meio de um contrato de gaveta, embora comum, deve ser evitada sempre que possível. O ideal é que o comprador priorize a aquisição de um imóvel com documentação regularizada, o que lhe conferirá maior segurança jurídica e tranquilidade em relação à sua propriedade.
Links de Fontes
- https://danielfrederighiadvogados.com.br/como-registrar-um-imovel-comprado-com-contrato-de-gaveta/
- https://conteudoimob.com.br/noticias/como-regularizar-um-imovel-adquirido-por-contrato-de-gaveta/
- https://www.1ripoa.com.br/regularizacao-dos-contratos-de-gaveta/
- https://cnbsp.org.br/2024/02/29/artigo-o-que-e-o-contrato-de-gaveta-e-quais-sao-seus-riscos-por-diogo-melo/
- https://blog.nubank.com.br/contrato-de-gaveta/
- https://steffenello.com.br/regularizacao-de-imoveis
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.jetimob.com/blog/como-regularizar-imoveis/
- https://capital.sp.gov.br/web/licenciamento/w/acesso_a_informacao/304700
- https://www.saopaulo.sp.leg.br/regularizacaoimobiliaria/entenda/
