A compra ou venda de um imóvel é um momento importante na vida de qualquer pessoa. No entanto, antes de fechar o negócio, é fundamental garantir que o imóvel esteja regularizado e livre de qualquer pendência, como dívida ativa prévia. Neste artigo, vamos explorar os passos necessários para regularizar imóveis com dívida ativa prévia e evitar problemas futuros na venda.
Principais pontos a destacar
- Cerca de 50% das propriedades brasileiras têm alguma irregularidade, levando a prejuízos para proprietários, governo e sociedade.
- Muitos brasileiros sonham em ter uma casa, mas possuir uma propriedade vem com obrigações, incluindo a necessidade de regularizá-la.
- Regularizar uma propriedade pode facilitar a venda e aumentar o valor do imóvel.
- A simples assinatura de um contrato de compra e venda no Brasil não transfere a propriedade; é necessária uma escritura pública e registro no cartório de imóveis.
- É recomendado contratar um especialista em direito imobiliário para verificar a situação do imóvel.
O que é dívida ativa prévia em imóveis?
A dívida ativa prévia é uma situação comum em transações imobiliárias, onde o imóvel possui débitos pendentes junto a órgãos públicos, como a prefeitura ou a Receita Federal. Esses débitos podem ser referentes ao pagamento de Regularização de imóveis, taxas de lixo, entre outros. É importante destacar que essa dívida não é de responsabilidade do comprador, mas sim do antigo proprietário.
Obrigações propter rem e suas implicações
As obrigações propter rem são aquelas que acompanham o bem imóvel, independentemente de alienação. Isso significa que, mesmo após a venda do imóvel, o novo proprietário pode acabar sendo responsabilizado pelos débitos pendentes, caso a Aprovação de projeto, Licença de construção e Habite-se não tenham sido devidamente regularizados. Essa situação pode trazer sérias implicações, como a negativa da Certidão de baixa e até mesmo a perda do Direito de propriedade.
De acordo com dados recentes, cerca de 70% das transações imobiliárias envolvem imóveis com dívida ativa prévia. Além disso, em média, 45% dos imóveis regularizados com dívidas pendentes conseguem negociar descontos nos valores devidos. A regularização dos débitos de IPTU é o tipo mais comum de dívida ativa prévia em imóveis, representando aproximadamente 60% dos casos.
É essencial que os Legislação imobiliária e o Código de obras sejam observados durante todo o processo de compra e venda de imóveis, a fim de evitar problemas futuros com a Prefeitura municipal e a Documentação imobiliária. Dessa forma, a Vieira Braga advogados pode orientar os clientes sobre a melhor maneira de lidar com essas situações complexas.
Verificação e negociação das dívidas
O primeiro passo para regularizar um imóvel com dívida ativa prévia é verificar a existência de débitos pendentes. Para isso, é necessário solicitar uma certidão negativa de débitos junto aos órgãos competentes, como a prefeitura e a Receita Federal. Caso sejam identificadas dívidas, o próximo passo é negociar com os órgãos competentes para regularizar a situação.
A negociação da dívida ativa pode envolver o parcelamento do débito, a redução de juros e multas ou a quitação do valor total com desconto. É fundamental verificar a regularidade documental do imóvel, incluindo certidões negativas de débito de IPTU, condomínio, energia elétrica, água e esgoto, entre outras. Além disso, é importante verificar se o imóvel está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
- Solicitar certidão negativa de débitos junto aos órgãos competentes
- Negociar os débitos pendentes, buscando parcelamento, redução de juros e multas ou quitação com desconto
- Verificar a regularidade documental do imóvel, incluindo certidões negativas de débito
- Confirmar se o imóvel está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis
- Efetuar o pagamento das dívidas e solicitar a emissão de comprovantes
- Guardar todos os comprovantes de pagamento e documentação relacionada à negociação
Após a quitação das dívidas, a documentação do imóvel deve ser atualizada, incluindo a obtenção de certidão negativa de débitos atualizada. O registro da regularização pode ser feito no Cartório de Registro de Imóveis para comprovar a regularidade do imóvel e garantir segurança jurídica na transação.
Etapas para a regularização
A regularização de um imóvel é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade. Após a quitação de eventuais dívidas, é necessário atualizar a documentação do imóvel. Isso envolve obter a certidão negativa de débitos atualizada e atualizar o cadastro do imóvel junto aos órgãos competentes, como a Prefeitura municipal.
Depois de concluída a regularização, é imprescindível registrar essa situação no Cartório de Registro de Imóveis. Esse registro resulta na emissão de uma certidão que comprova a regularidade do imóvel. Esse documento é essencial para garantir a segurança jurídica da transação e evitar problemas futuros.
- Obter a certidão negativa de débitos atualizada
- Atualizar o cadastro do imóvel junto aos órgãos competentes
- Registrar a regularização no Cartório de Registro de Imóveis
- Obter a certidão que comprova a regularidade do imóvel
O processo de regularização de imóveis é fundamental para garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica em negociações futuras. Contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Imobiliário, como os da Vieira Braga Advogados, pode ser essencial para navegar pelas etapas da regularização e resolver quaisquer irregularidades na documentação.
Conclusão
A regularização de imóveis com dívida ativa prévia é uma etapa fundamental para garantir a segurança jurídica da transação e evitar problemas futuros. Ao seguir os passos mencionados neste artigo, desde a verificação da existência de dívidas até a atualização da documentação e o registro da regularização, os proprietários podem assegurar a tranquilidade e a legalidade de sua propriedade.
Para aqueles que estão pensando em comprar um imóvel, é essencial se certificar de que a situação do bem está regularizada antes de finalizar o negócio. A regularização de imóveis, a aprovação de projeto, a obtenção da licença de construção e do habite-se, bem como a emissão da certidão de baixa, são etapas cruciais para garantir o direito de propriedade e cumprir as exigências da legislação imobiliária e do código de obras da prefeitura municipal.
Embora o processo de regularização de imóveis possa parecer burocrático e complexo, é um passo essencial para salvaguardar a tranquilidade e evitar dores de cabeça no futuro. Contar com o apoio de profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga, pode facilitar e agilizar esse procedimento, garantindo que toda a documentação imobiliária esteja em conformidade com as exigências legais.
Links de Fontes
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.jetimob.com/blog/como-regularizar-imoveis/
- https://marcelomachadoadvogados.com.br/como-regularizar-imoveis-com-divida-ativa-previa/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/393361/venda-de-imoveis-com-divida-ativa-previa
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/dano-moral-no-tjdft/cadastro-de-inadimplentes/dano-moral-iptu
- https://marcelomachadoadvogados.com.br/o-que-fazer-se-o-imovel-que-voce-deseja-comprar-possui-divida-ativa/
- https://www.creditas.com/exponencial/o-que-e-divida-ativa-consulte-regularizar/
- https://steffenello.com.br/regularizacao-de-imoveis
- https://blog.lfg.com.br/estudos/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.saopaulo.sp.leg.br/regularizacaoimobiliaria/entenda/
