A revisão de pensão por morte é uma possibilidade ainda pouco conhecida pelos pensionistas no Brasil. No entanto, se você recebe esse benefício, saiba que tem o direito de solicitar a revisão para recuperar valores atrasados e, possivelmente, até mesmo aumentar o valor do seu benefício. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como pedir a revisão da pensão por morte, quais são os requisitos e prazos envolvidos nesse processo.
Principais pontos de destaque
- A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um contribuinte falecido.
- O pedido de revisão da pensão por morte pode ser feito em até 10 anos após a concessão do benefício.
- Com a Reforma da Previdência, as regras de cálculo da pensão por morte sofreram mudanças significativas.
- Existem diferentes possibilidades de revisão, como a revisão da vida toda e a revisão do teto.
- O tempo de contribuição do falecido é um fator determinante para o valor da pensão por morte atualmente.
O que é pensão por morte e como funciona a revisão?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social aos dependentes de um segurado falecido. Este benefício pode ser concedido independentemente se o contribuinte já era aposentado ou não no momento do falecimento.
Pensão por morte: Definição e requisitos
Para solicitar a pensão por morte, é necessário atender a alguns requisitos:
- Possuir a declaração de óbito ou morte presumida do beneficiário
- Comprovar a qualidade de segurado do falecido no momento do óbito
- Estar entre os dependentes que podem ser habilitados como beneficiários no INSS
Revisão de pensão por morte explicada
A revisão de pensão por morte pode ser solicitada pelos pensionistas para rever o valor do benefício. Isso pode ocorrer se o cálculo da aposentadoria do falecido ou da própria pensão tiver sido feito de forma incorreta, deixando de considerar algum tempo de contribuição ou atividade especial, por exemplo. Para corrigir essa situação, é preciso entrar com o pedido de revisão de pensão por morte, que pode ser feito no prazo máximo de 10 anos a partir da concessão do benefício. Com essa iniciativa, é possível aumentar consideravelmente o valor da pensão, dependendo da situação.
“A revisão de pensão por morte pode ser solicitada pelos pensionistas para rever o valor do benefício.”
Revisão de benefícios
A revisão de benefícios é um processo importante que permite aos beneficiários do INSS corrigir eventuais erros ou inconsistências em seus pagamentos. Antes da Reforma da Previdência, existiam três principais possibilidades para fazer a revisão de pensão por morte: revisão da vida toda, revisão da Lei 13.135/2015 e revisão do teto previdenciário. Porém, após a reforma, as pensões por morte concedidas passaram a ser diretamente afetadas pelo tempo de contribuição do falecido e pelas novas regras de descarte de contribuições.
Casos que permitem a revisão
Além da pensão por morte, a revisão de benefícios pode ser solicitada em diversos outros casos, como:
- Erro no cálculo do benefício
- Falta de contabilização de tempo de contribuição
- Inconsistências nos valores das contribuições
- Benefícios por incapacidade temporária com mais de dois anos de concessão
- Benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência
Mudanças na revisão após a Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência, houve uma mudança considerável no cálculo da pensão por morte. Antes, os dependentes recebiam 100% da aposentadoria do falecido. Hoje, vale a regra dos 50% da aposentadoria + cota de 10% por dependente. Também foram introduzidas as regras de tempo de contribuição e de descarte de contribuições para o cálculo do benefício. Em 2021, o INSS determinou que os pensionistas não podem mais pedir revisão da aposentadoria, apenas da própria pensão por morte. Essa mudança pode gerar contestações judiciais para garantir o direito aos atrasados.
É importante que os beneficiários do INSS mantenham seus dados atualizados, como CPF e informações de contato, para facilitar o processo de revisão de benefícios. Além disso, é crucial estar atento aos prazos, que incluem 10 anos para solicitar a revisão e 5 anos para recuperar valores atrasados.
Conclusão
A revisão de pensão por morte é uma ferramenta importante para garantir que os beneficiários estejam recebendo o valor correto do benefício. Mesmo em um momento delicado, como a perda de um ente querido, é essencial ficar atento aos detalhes do cálculo da pensão e, se necessário, solicitar a revisão junto ao INSS. Esse processo pode gerar um aumento significativo no valor recebido mensalmente, além de retroativos referentes ao período em que o benefício foi pago incorretamente.
Por isso, é importante conhecer os requisitos, prazos e mudanças nas regras de revisão, para garantir que seus direitos previdenciários sejam preservados. Com a compreensão desses aspectos, os beneficiários podem estar mais bem preparados para reivindicar o valor correto da pensão por morte, evitando que erros e omissões afetem o valor que deveriam receber.
Em resumo, a revisão de pensão por morte é uma alternativa valiosa para assegurar que o benefício seja concedido de forma justa e adequada, proporcionando aos beneficiários o amparo financeiro a que têm direito durante esse momento tão delicado.
Links de Fontes
- https://abladvogados.com/artigos/revisao-pensao-por-morte/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://meutudo.com.br/blog/revisao-de-pensao-por-morte/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOopTl37QiXNGrD2RLvQ4wxfZYcPoYWe8sbbkdU2rnR1XjwqlLFvh
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-aposentadoria/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://msadvogados.com.br/revisao-de-beneficios-saiba-o-que-e/
