A aquisição de um imóvel é uma das decisões mais significativas na vida de um indivíduo e, para assegurar que esse processo ocorra de maneira fluida e sem imprevistos, é vital entender a relevância da escritura e do registro do imóvel. Ao considerar a compra de uma propriedade, a orientação de um advogado especializado, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, pode prevenir complicações futuras e garantir que todas as etapas legais sejam seguidas com rigor. Este artigo discute a indispensabilidade de um advogado no trâmite de escritura e registro do imóvel, enfatizando a contribuição que a Vieira Braga Advogados oferece nesse contexto crítico.
Principais pontos
- A escritura pública é fundamental para a validação da compra e venda de um imóvel.
- O contrato de compra e venda por si só não assegura totalmente o direito de propriedade.
- O registro público é essencial para garantir os direitos do comprador sobre o imóvel.
- Cerca de 30 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil, afetando 50% dos lares do país.
- Um advogado experiente pode diminuir os riscos legais em até 50% durante a transação imobiliária.
Importância da escritura e registro do imóvel
A escritura e o registro de um imóvel são fundamentais para garantir a segurança jurídica na aquisição de propriedades. Eles não apenas formalizam a transação, mas também protegem os direitos envolvidos. A escritura de imóvel, realizada em um Cartório de Notas, é um documento que valida a transferência de propriedade, contendo informações essenciais como o valor do bem, as partes envolvidas, e as condições de pagamento.
O que é a escritura de imóvel?
A escritura de imóvel representa a manifestação formal da vontade das partes na transação. Este documento deve incluir requisitos como o objeto do negócio, o valor acordado e a forma de pagamento. O cumprimento desses requisitos é crucial para assegurar a validade do ato. Sem a escritura, a simples negociação através de um contrato não garante o direito de propriedade.
Por que é necessário registrar o imóvel?
Registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis é um passo essencial. Este registro oficializa a compra e efetiva a transferência de titularidade, protegendo o comprador contra possíveis fraudes, como a venda duplicada do mesmo bem. A matrícula do imóvel, gerada nesse processo, fornece um histórico detalhado, incluindo o atual proprietário, os donos anteriores e qualquer ônus associado ao bem.
A falta de registro pode acarretar sérios problemas, como a possibilidade de o vendedor reivindicar o imóvel ou vendê-lo novamente. Portanto, a regularização da escritura e o registro imobiliário são passos imprescindíveis para garantir a segurança e a legalidade da aquisição de qualquer propriedade.
Registro do imóvel e suas implicações legais
O registro do imóvel possui importância fundamental para assegurar os direitos de propriedade. Este processo garante que a titularidade do bem seja reconhecida legalmente e, sem ele, as consequências podem se tornar bastante graves.
Consequências da falta de registro
A falta de registro do imóvel acarretará a continuidade da informalidade, levando a problemas como a impossibilidade de realizar transações legais. Adquirentes que não formalizam a matrícula imóvel correm o risco de perderem o direito sobre a propriedade em situações de litígios. De acordo com o artigo 1.227 do Código Civil, os direitos reais sobre imóveis são adquiridos somente após o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Sem essa formalização, o vendedor pode continuar sendo tido como proprietário, conforme indica o parágrafo 1º do artigo 1.245.
Como o advogado pode auxiliar no registro?
O auxílio de um advogado, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, é crucial para facilitar o registro do imóvel. Esses especialistas orientam sobre todas as etapas do processo, desde a lavratura da escritura até a apresentação da certidão de imóvel no cartório. Além disso, eles garantem que toda a documentação esteja correta e completa, minimizando riscos de problemas futuros durante e após o registro do imóvel. A atuação de um advogado é essencial para evitar complicações legais e assegurar que o direito à propriedade seja plenamente respeitado.
As pessoas também perguntam:
É necessário advogado para fazer a escritura de um imóvel?
Não é obrigatório contratar um advogado para fazer a escritura de um imóvel, mas é altamente recomendável. O advogado pode garantir que todos os documentos estejam em conformidade com a legislação vigente e que seus direitos sejam protegidos durante o processo. Além disso, ele pode revisar o contrato de compra e venda, evitar cláusulas prejudiciais e assegurar que a escritura esteja livre de qualquer vício ou erro. Embora o cartório possa realizar a escritura, um advogado especializado ajuda a evitar problemas futuros, oferecendo maior segurança jurídica.
Quanto um advogado cobra para registrar um imóvel?
O valor que um advogado cobra para registrar um imóvel pode variar dependendo da complexidade do processo e da região. Em geral, o custo do registro em si é definido pelo cartório e não está diretamente relacionado aos honorários do advogado. No entanto, o advogado pode cobrar por serviços como a análise de documentos, assessoria jurídica durante o processo e a revisão do contrato de compra e venda. O valor dos honorários do advogado pode variar, mas geralmente é cobrado com base no tempo e na complexidade do serviço prestado. Para saber o valor exato, é recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário.
Quanto custa uma escritura de um imóvel de 100 mil reais?
O custo de uma escritura para um imóvel de R$ 100.000 pode variar entre R$ 500 a R$ 1.500, dependendo do cartório e do estado. Além disso, caso haja a necessidade de um advogado para assessoria, os honorários serão cobrados à parte, conforme o serviço prestado.
Conclusão
A regularização da escritura e do registro do imóvel é fundamental para garantir a segurança da propriedade imóvel e proteger o patrimônio dos proprietários. Um advogado especializado, como os da Vieira Braga Advogados, desempenha um papel crucial ao assegurar que todos os aspectos legais sejam atendidos dentro das normas atuais, evitando que problemas futuros comprometam a posse do bem.
Falta de registro pode causar desvalorização do imóvel e vulnerabilidade a fraudes, já que a titularidade é validada apenas no cartório. Por isso, o investimento em assistência legal é uma escolha sábia e necessária para quem busca uma transação imobiliária tranquila, evitando surpresas desagradáveis que possam advir da falta de documentação adequada.
Além disso, é importante observar os prazos e requisitos específicos para a realização do registro, que podem variar conforme a localidade e a situação da propriedade. Com a ajuda de um advogado, é possível navegar por todos esses processos, garantindo que a escritura e registro sejam efetuados corretamente, assegurando assim o seu direito sobre a propriedade imóvel.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/e-necessario-advogado-para-fazer-a-escritura-de-um-imovel/
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-o-que-fazer-quando-a-escritura-do-imovel-esta-irregular/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-comprar/qual-diferenca-escritura-registro/
- https://blog.inco.vc/imobiliario/matricula-escritura-e-registro/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/348957/o-registro-como-condicao-essencial-a-transferencia-do-imovel
- https://www.direcional.com.br/blog/financas/registro-de-imovel/
- https://www.tjdft.jus.br/informacoes/perguntas-mais-frequentes/extrajudicial/registro-de-imoveis
- https://www.quintoandar.com.br/guias/manual-imobiliario/registro-imovel/
- https://homehub.com.br/blog/registro-de-imoveis-o-que-e-e-por-que-e-importante-para-os-proprietarios/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-comprar/o-que-impede-o-registro-de-um-imovel/
