A falta de pagamento de salário é uma situação que pode causar sérias dificuldades financeiras para os trabalhadores. Nos casos em que o salário não é pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao período trabalhado, o colaborador se vê em uma posição delicada, necessitando conhecer os caminhos legais para assegurar seus direitos trabalhistas. Neste contexto, o escritório Vieira Braga Advogados, que conta com mais de 15 anos de experiência e uma alta taxa de sucesso, é um aliado fundamental na defesa dos interesses dos trabalhadores. Entender como proceder em caso de salário não pago, como notificar irregularidades à empresa e, se necessário, buscar a ajuda de um advogado especializado, pode ser decisivo para garantir os direitos do trabalhador e a recuperação do que é devido.
Principais conclusões
- Atrasos salariais ocorrem quando o pagamento não é feito até o quinto dia útil do mês subsequente.
- A rescisão indireta pode ser solicitada após três meses de atrasos consecutivos.
- A multa por atraso varia de 10% a 50% do salário devido, dependendo da gravidade.
- A assistência legal pode aumentar as chances de sucesso em até 80% contra atrasos salariais.
- Documentar as irregularidades é essencial para reivindicar direitos de forma eficaz.
Entendendo a falta de pagamento de salário
A falta de pagamento de salário é uma questão grave que afeta muitos trabalhadores no Brasil. Essa situação é caracterizada por atraso no salário ou por não receber o valor devido conforme estipulado no contrato de trabalho. O que fazer sem receber salário? É fundamental compreender os direitos e procedimentos a serem seguidos quando o empregador não pagou salário.
O que caracteriza a falta de pagamento de salário?
O prazo máximo para o pagamento de salários é de 30 dias, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os trabalhadores devem receber o pagamento em até 5 dias úteis após o vencimento do prazo. O não cumprimento de tal obrigação resulta em um débito de salário, podendo acarreta consequências legais para a empresa.
Consequências da falta de pagamento para o trabalhador
As consequências do atraso no salário são severas. A falta de pontualidade no pagamento pode levar a um endividamento do trabalhador, que enfrenta dificuldades em honrar compromissos financeiros. A legislação prevê que o trabalhador tem o direito de solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho após três meses consecutivos de atraso. Dessa forma, ações judiciais podem ser iniciadas, gerando custos legais para as empresas e danos à sua imagem. A falta de pagamento impacta negativamente a motivação do colaborador, elevando a rotatividade e dificultando a manutenção de um ambiente de trabalho positivo.
Direitos trabalhistas e as implicações da falta de pagamento
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante proteção robusta aos trabalhadores no que tange ao pagamento de salários. Entre os direitos trabalhistas assegurados está a obrigação de que as empresas realizem o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. O não cumprimento dessa norma pode levar a penalizações significativas para a empresa, incluindo multas e a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho após três meses de atrasos.
Direitos garantidos pela CLT
Os trabalhadores têm, portanto, o direito de reivindicar todos os valores devidos, como o saldo de salários, 13º pagamento, férias e a correção do FGTS. Essas reivindicações podem resultar em benefícios equivalentes a uma dispensa sem justa causa. Além disso, a empresa pode ser responsabilizada por danos morais e materiais, especialmente quando o atraso leva à negativação do nome em cadastros de proteção ao crédito, causando constrangimentos ao funcionário.
A importância de documentar as irregularidades
Para que um trabalhador busque a justiça em um processo por falta de pagamento, a documentação necessária para comprovar o débito é crucial. Isso inclui contracheques, comunicações por e-mail e registros de atrasos. Um advogado trabalhista pode ser instrumental nesse processo, ajudando a organizar a documentação e a entender as melhores formas de ação. Essa preparação aumenta as chances de sucesso em uma eventual disputa judicial e pode desencadear sanções administrativas severas para a empresa, além de expor o não cumprimento das obrigações trabalhistas, que resulta em aumento dos custos operacionais e riscos à imagem no mercado.
As pessoas também perguntam:
Quantos por cento um advogado pode cobrar numa causa trabalhista?
Um advogado pode cobrar de 10% a 30% do valor ganho em uma causa trabalhista, dependendo do acordo feito entre o cliente e o profissional. O percentual pode variar conforme a complexidade do caso e os custos envolvidos. O valor exato deve ser definido em contrato, respeitando as diretrizes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Quando o advogado perde a causa, eu tenho que pagar?
Quando um advogado perde a causa, em geral, o cliente não é obrigado a pagar os honorários acordados. No entanto, dependendo do contrato, o cliente pode ser responsável por despesas já realizadas durante o processo, como custas processuais e honorários periciais. Se houver condenação judicial, a parte perdedora pode ser obrigada a pagar os custos do processo, incluindo honorários do advogado da parte vencedora.
O que diz o artigo 791-A da CLT?
O artigo 791-A da CLT trata dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Ele estabelece que, em caso de derrota, a parte que perdeu a causa deverá pagar os honorários ao advogado da parte vencedora. A CLT prevê que os honorários de sucumbência variam entre 5% e 15% do valor da condenação, dependendo da complexidade do caso. Esse artigo também permite a redução ou isenção do pagamento em situações específicas, como para trabalhadores hipossuficientes, ou seja, aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-como-garantir-seus-direitos-em-casos-de-atraso-salarial/
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-como-recorrer-a-acao-trabalhista-por-falta-de-pagamento-de-salario/
- https://www.coalize.com.br/atraso-salario
- https://genyo.com.br/atraso-de-salario/
- https://www.pontotel.com.br/atraso-de-salario/
- https://sinbraf.com.br/salario-atrasado-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador/
