Se você teve a sua Pensão por Morte negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é importante compreender o que pode ter ocasionado essa negativa para saber o que fazer a fim de resolver a situação. A Pensão por Morte é considerada uma das principais vantagens do segurado da Previdência Social, garantindo amparo aos dependentes em caso de falecimento. No entanto, a negativa desse benefício pelo INSS não é um caso raro.
Antes de mais nada, é fundamental entender os requisitos e a documentação necessária para solicitar a Pensão por Morte. Caso o pedido seja negado, você pode recorrer administrativamente junto ao INSS ou, se necessário, entrar com uma ação judicial na Justiça Federal.
Principais pontos de aprendizado
- Entender os requisitos para solicitar a Pensão por Morte
- Conhecer a documentação necessária para o requerimento do benefício
- Saber como recorrer administrativamente junto ao INSS em caso de negativa
- Compreender os passos para entrar com uma ação judicial de Pensão por Morte
- Ficar atento aos prazos e procedimentos legais para garantir seus direitos
O que é pensão por morte e quem pode requerer?
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que garante amparo financeiro aos dependentes do segurado em caso de seu falecimento. Para ter direito a este benefício, o segurado deve estar em uma das seguintes situações no momento do óbito: empregado, recebendo benefícios do INSS ou desempregado em período de graça.
Requisitos para receber a pensão por morte
Existem três classes de dependentes que podem requerer a pensão por morte:
- Dependentes Diretos: cônjuge, companheiro(a) e filhos
- Dependentes com comprovação: pais
- Dependentes com comprovação: irmãos
É necessário apresentar a documentação comprobatória da relação de dependência com o segurado falecido.
Documentação necessária para solicitar o benefício
Para solicitar a pensão por morte, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida
- Documentos pessoais do falecido (RG, CPF)
- Carteira de trabalho
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Certidão de tempo de contribuição
- Carnês, anotação em ficha ou livro de registro de empregados
- Documentos que comprovem a relação de dependência, como certidão de casamento ou união estável, certidão de nascimento de filhos, declaração de imposto de renda com o dependente incluído
A apresentação da documentação correta é fundamental para garantir o acesso ao benefício da pensão por morte.
Ação judicial de pensão por morte
Caso o pedido de ação judicial de pensão por morte seja negado pelo INSS, você pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial na Justiça Federal. A opção mais indicada dependerá da análise do seu caso específico por um advogado especialista em direito previdenciário.
O recurso administrativo nem sempre é a melhor alternativa, pois a probabilidade de nova negativa é alta se não houver alterações significativas na documentação. A ação judicial permite uma análise mais aprofundada do seu direito, considerando critérios mais amplos do que os aplicados pelo INSS.
Além disso, a Justiça Federal pode entender por exceções, como a possibilidade de acúmulo de pensões que teoricamente não seriam concedidas pelo INSS.
| Opção | Vantagens | Desvantagens |
|---|---|---|
| Recurso administrativo | – Custo mais baixo – Pode ser feito sem advogado | – Alta probabilidade de nova negativa – Análise limitada aos critérios do INSS |
| Ação judicial | – Análise aprofundada do direito – Possibilidade de exceções | – Custos com advogado e processo judicial |
Portanto, é essencial que você consulte um advogado especialista em direito previdenciário para avaliar a melhor estratégia para o seu caso de pensão por morte. Ele poderá orientá-lo sobre os procedimentos e requisitos necessários para uma ação judicial de pensão por morte bem-sucedida.
Conclusão
Se você enfrentou a negativa de sua Pensão por Morte pelo INSS, não desista. Buscar o apoio de um advogado especialista em direitos previdenciários é fundamental para compreender os motivos da recusa e tomar as medidas cabíveis, seja por meio de recurso administrativo ou ação judicial. A Vieira Braga Advogados possui uma equipe altamente qualificada nessa área e pode auxiliá-lo a garantir o recebimento da Pensão por Morte a que você tem direito de acordo com a lei.
Não deixe seus direitos previdenciários serem negligenciados. Com a orientação adequada e a apresentação da documentação correta, é possível reverter a negativa da Pensão por Morte e assegurar o sustento de sua família. Confie em profissionais experientes e obtenha o resultado que você merece.
Lembre-se, a Pensão por Morte negada, a ação judicial e o recurso administrativo são temas de extrema importância no âmbito dos direitos previdenciários. Conte com a Vieira Braga Advogados para garantir seus benefícios e proteger seu futuro.
Links de Fontes
- https://advocaciaschettini.com.br/pensao-por-morte-negada-pelo-inss-saiba-o-que-fazer/
- https://goliveira.adv.br/pensao-por-morte-negada/
- https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15092021-Direito-a-pensao-por-morte-prescreve-em-cinco-anos-quando-ha-indeferimento-administrativo.aspx
