Primeiramente, é importante procurar a empresa que está fazendo a cobrança indevida. Procure comprovantes que ajudam a demonstrar que ela está incorreta: um recibo, comprovante de pagamento, fatura, extrato bancário, contratos, documentos que mostrem a contratação do serviço, pedido de cancelamento, a negociação de um acordo, ausência de solicitação daquele serviço, entre outros. Caso a cobrança indevida tenha sido paga, guarde os comprovantes desse pagamento. Tudo isso são provas importantes para pedir o ressarcimento.
Principais pontos de aprendizagem
- Identifique a cobrança indevida e reúna as provas necessárias
- Entre em contato direto com a empresa responsável pela cobrança irregular
- Caso a empresa não resolva, recorra ao PROCON para proteção dos seus direitos do consumidor
- Saiba que você tem direito à devolução do valor cobrado indevidamente, com juros e correção
- Em casos graves, é possível solicitar a devolução do valor em dobro por cobrança abusiva
O que fazer em caso de cobranças indevidas e abusivas?
Mesmo que a cobrança indevida seja pequena, é importante resolver a situação imediatamente. O primeiro passo é identificar a cobrança irregular. Fique atento às faturas do cartão de crédito, extratos bancários, cheques emitidos e contas com débito automático. Você também pode consultar seu CPF de forma gratuita no site ou aplicativo da Serasa para verificar se existem dívidas indevidas em seu nome.
Identificar a cobrança indevida
Práticas abusivas de cobrança podem envolver comportamentos como assédio, ameaças verbais, cobrança de valores indevidos, juros ou multas abusivas, cobrança por serviços não contratados, falsas representações, constrangimento público e ameaças de medidas legais injustificadas. Estar atento aos detalhes e conhecer os direitos do consumidor é essencial para identificar uma cobrança irregular.
Algumas opções de resolução para casos de cobrança abusiva incluem o contato direto com a empresa, registro de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, busca de assistência jurídica, recurso à mediação ou ingresso com ação judicial. A diferença entre cobrança abusiva e cobrança indevida reside em que a primeira ultrapassa os limites legais e éticos, envolvendo pressão sobre o consumidor, enquanto a segunda refere-se a uma cobrança sem justificativa válida.
Como proceder diante de uma cobrança irregular?
Quando você se depara com uma cobrança irregular ou um débito que você sabe ter sido indevidamente cobrado, é importante agir rapidamente para preservar seus direitos como consumidor. A primeira etapa é reunir todas as provas e evidências relacionadas à situação.
Reunir provas e evidências
Comece por reunir todos os comprovantes de pagamento relacionados à dívida que está sendo cobrada indevidamente. Esses documentos serão essenciais para comprovar que a cobrança é irregular. Além disso, anote detalhes como datas, valores, números de protocolos e o máximo de informações possíveis sobre os contatos que você teve com a empresa.
Se houver a possibilidade de registrar os contatos por escrito, como e-mails ou mensagens, faça-o. Isso vai facilitar a comprovação do seu esforço em resolver a situação de forma amigável antes de partir para uma ação formal.
Reunir o máximo de evidências vai lhe dar um forte argumento para contestar a cobrança irregular e buscar uma solução justa com a empresa.
Cobranças indevidas e abusivas: Próximos passos
Quando você se depara com uma cobrança indevida da sua empresa, a primeira etapa é tentar resolver a situação diretamente com eles. No entanto, se a empresa negar que se trata de uma cobrança abusiva ou não chegar a um acordo, é hora de procurar ajuda externa.
Recorrer ao Procon
O próximo passo é recorrer ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) mais próximo. Lá, você poderá relatar a situação e solicitar a intervenção desse órgão público para resolver o problema de dívidas indevidas e cobranças irregulares. O Procon irá tentar mediar a situação entre você e a empresa.
Caso a intermediação do Procon não seja suficiente para resolver a cobrança indevida, você poderá ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, se o juiz concordar que houve uma cobrança abusiva, a empresa terá que reembolsar o valor atualizado, com juros e multa. Em algumas situações, a empresa pode até ter que pagar o valor dobrado ao consumidor.
Portanto, não desista se a empresa insistir na cobrança irregular. Você tem direitos garantidos pela legislação de defesa do consumidor e pode buscar o ressarcimento e a proteção do consumidor por meio do Procon e, se necessário, da justiça.
“Cobranças abusivas ou desproporcionais, como multas por atraso ou taxas excessivamente altas, são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.”
Conclusão
Em casos de cobranças indevidas e abusivas, é fundamental que o consumidor atue rapidamente para garantir seus direitos e obter o devido ressarcimento. Ao identificar uma cobrança irregular, o consumidor deve entrar em contato com a empresa e solicitar o cancelamento ou reembolso do valor cobrado indevidamente.
Caso a situação não seja resolvida de forma amigável, o consumidor pode recorrer a órgãos de proteção do consumidor, como o Procon, para buscar a resolução do problema. Caso necessário, o consumidor também pode ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos e obter a devida reparação pelos danos sofridos.
É importante que o consumidor esteja atento às cobranças indevidas e saiba exercer seus direitos de acordo com a legislação de defesa do consumidor. Dessa forma, é possível evitar que as empresas adotem práticas abusivas e garantir a proteção dos direitos do consumidor.
Links de Fontes
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-detalhes/contratos-civis/cobranca-indevida-2013-necessidade-de-comprovacao-de-ma-fe-ou-abuso-de-direito-2013-devolucao-em-dobro
- https://www.queroquitar.com.br/querorenda/blog/dividas/cobranca-indevida-o-que-fazer-e-quais-sao-seus-direitos/
- https://neon.com.br/aprenda/financas-pessoais/cobranca-indevida/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/praticas-abusivas-de-cobranca/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/consumidor/cobranca-abusiva-como-se-defender/
- https://exame.com/invest/minhas-financas/cobranca-indevida-saiba-quais-medidas-tomar/
- http://www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br/consumidor/arquivos/cobrancas-indevidas-e-abusivas.pdf
- https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2021/03/01/interna_nacional,1241895/direito-do-consumidor-o-que-fazer-com-as-ligacoes-abusivas.shtml
- https://www.garrastazu.adv.br/cobrancas-indevidas-de-universidades-e-faculdades-seus-direitos-e-como-proceder
- https://portal.resolvvi.com/cobranca-indevida-gera-indenizacao/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
- https://www.geradvogados.com.br/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
