A revisão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um processo fundamental para corrigir eventuais erros no cálculo dos valores recebidos pelos aposentados e pensionistas. Para iniciar esse processo, é imprescindível reunir uma série de documentos importantes que comprovem as informações necessárias.
De acordo com a legislação previdenciária, alguns dos principais documentos exigidos para a solicitação de revisão de benefícios incluem: número do CPF, número do benefício, procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS), Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda) e documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante, caso seja um procurador ou representante legal.
Além disso, também são necessários documentos como contracheques (holerites), contratos de trabalho, Carteira de Trabalho e Previdência Social, sentenças trabalhistas que comprovem vínculos empregatícios, sentenças que comprovem correção dos salários de contribuição, cópia do processo administrativo que concedeu o benefício (INSS), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPT) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) para comprovar períodos de atividade especial.
Principais considerações
- É essencial reunir todos os documentos necessários antes de iniciar o processo de revisão de benefícios
- A organização e apresentação correta dos documentos é fundamental para garantir o sucesso da revisão
- O auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial devido à complexidade do processo
- Mesmo após a negativa da Revisão da Vida Toda, é importante verificar se há outras modalidades de revisão que podem beneficiar o segurado
- O processo de revisão pode levar tempo, mas pode resultar em retroativos significativos
O que é revisão de benefícios?
A revisão de benefícios previdenciários é um processo no qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reavalia e, se necessário, corrige o cálculo e a concessão de um benefício, como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte. Esse procedimento pode resultar em um aumento, redução ou manutenção do valor do benefício recebido.
Revisão de fato
A revisão de fato é quando o INSS avalia o cálculo do benefício para corrigir possíveis erros na concessão, como datas incorretas no início do pagamento, tempo de contribuição ou no valor concedido. O objetivo é que o órgão previdenciário inclua períodos não considerados anteriormente, para que o beneficiário receba um valor maior.
Revisão de direito
A revisão de direito ocorre quando novas leis, teses jurídicas ou decisões importantes dos tribunais superiores concedem o direito de reanálise do benefício previdenciário. Diferente da revisão de fato, que depende de fatos ocorridos no histórico de cada segurado, a revisão de direito se aplica de forma geral aos beneficiários.
De acordo com dados, dos pedidos de revisão de benefícios previdenciários, 60% são feitos diretamente no INSS e 40% por vias judiciais. Além disso, a cada 100 solicitações de revisão de benefícios, 30% resultam em aumento do valor concedido, 20% em redução e 50% mantêm o benefício inalterado.
“A revisão de benefícios previdenciários pode representar um aumento significativo no valor mensal recebido, além de pagamentos retroativos importantes.”
Situações que permitem a revisão
A revisão de benefícios previdenciários é uma ferramenta importante para garantir que os aposentados e pensionistas recebam o valor correto de seus benefícios. Algumas situações específicas abrem a possibilidade de revisão, como quando o INSS não computou adequadamente vínculos empregatícios, períodos de atividade especial ou salários inferiores aos reais.
Vínculo empregatício não computado
Ao se aposentar, muitas vezes o cidadão não consegue levar as carteiras profissionais mais antigas para comprovar vínculos trabalhistas, e o INSS não possui essa informação em seus sistemas, descartando as contribuições e gerando erros no cálculo do benefício. Nesses casos, é possível solicitar a revisão do valor recebido.
Período de atividade especial desconsiderado
Se, durante a trajetória profissional, o trabalhador exerceu uma função que permite aposentadoria especial por insalubridade ou risco, como eletricista, bombeiro, enfermeiro, vigia armado ou professor, e esse acréscimo não foi considerado, essa falha também abre margem para a revisão do benefício.
Salários computados inferiores aos valores corretos
O INSS só inclui na análise da aposentadoria os vínculos empregatícios registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mas nem sempre esse cadastro reflete a verdadeira vida contributiva do trabalhador. Portanto, é preciso comparar o CNIS com os salários anotados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para avaliar se os valores estão corretos, caso contrário, há espaço para revisão.
Atividades concomitantes
A revisão de direito também se aplica a profissionais com vínculo em mais de uma instituição ao mesmo tempo, como médicos, professores, dentistas e engenheiros, que faziam dupla jornada e recebiam dois ou mais salários diferentes, sofrendo descontos em seus holerites. No entanto, o INSS considerou apenas um dos registros, em vez de somar todas as contribuições como determina a Lei nº 13.846/2019. Portanto, quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo pode solicitar essa revisão para garantir um benefício mais alto.
Revisão do teto
Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo, têm direito à revisão do benefício. Isso porque o INSS deveria ter feito essas revisões de forma automática após os aumentos do teto em 1998 e 2004, o que, na prática, não ocorreu.
“A revisão de benefícios previdenciários é uma ferramenta importante para garantir que os aposentados e pensionistas recebam o valor correto de seus benefícios.”
Revisão de benefícios
A revisão de benefícios previdenciários é um direito assegurado aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa revisão permite a correção de possíveis erros no cálculo ou a solicitação de aumento do valor recebido mensalmente, seja de aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte.
Prazo para solicitar a revisão
Com exceção da revisão do teto, nas demais situações, o beneficiário tem até 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação do benefício, para fazer o pedido de revisão. Não é necessário esperar dez anos para isso, é possível solicitar a revisão a qualquer momento dentro desse período.
Documentos necessários
Os documentos comumente necessários para solicitar a revisão da aposentadoria são:
- Contracheques (holerites)
- Contratos de trabalho
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Sentenças trabalhistas que comprovem vínculos empregatícios
- Sentenças que comprovem a correção dos salários de contribuição
- Cópia do processo administrativo que concedeu o benefício (INSS)
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPT)
- Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) para comprovar períodos de atividade especial
Com esses documentos, é possível solicitar a revisão de benefícios e, se necessário, recorrer administrativa ou judicialmente caso o pedido seja negado pelo INSS.
Conclusão
Em resumo, a revisão de benefícios previdenciários do INSS é um direito assegurado aos aposentados, pensionistas e outros beneficiários, permitindo a reavaliação do cálculo de seu benefício em diversas situações, sejam por erros de fato (correção de valores incorretos) ou de direito (decorrentes de novas leis e decisões judiciais). Para realizar esse processo, é fundamental reunir a documentação necessária, como contracheques, CTPS, sentenças judiciais, entre outros, e, preferencialmente, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, a fim de garantir a correta condução do pedido e maximizar as chances de obter um aumento no valor do benefício.
Prazos e tipos de revisão variam conforme a situação, cabendo ao segurado ficar atento e buscar assistência jurídica quando necessário, especialmente se o INSS descumprir os prazos legais para análise do pedido. Com a devida orientação e documentação comprobatória, os beneficiários podem aumentar significativamente o valor dos benefícios previdenciários recebidos, seja por meio de revisão administrativa ou, se necessário, por ação judicial.
Diante disso, a revisão de benefícios do INSS representa uma importante ferramenta para garantir a correta concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, contribuindo para a justiça e o equilíbrio do sistema de Seguridade Social no Brasil.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://bocchiadvogados.com.br/documentos-necessarios-para-revisao-da-vida-toda/
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao-de-aposentadoria/
- https://abladvogados.com/artigos/revisao-para-aposentadoria-2022/
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/stf-derruba-tese-da-revisao-da-vida-toda-aposentados-do-inss
- https://www.conjur.com.br/2022-dez-01/supremo-valida-revisao-vida-toda-beneficios-inss/
- https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2024/04/10/revisao-da-vida-toda-4-perguntas-e-respostas-para-entender-o-que-esta-em-jogo-no-stf.ghtml
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://msadvogados.com.br/revisao-de-beneficios-saiba-o-que-e/
