O aluguel de um imóvel pode gerar muita dor de cabeça ao locador. Por isso, é muito importante que ele conheça os direitos e os deveres durante o contrato de aluguel de imóvel tanto de sua parte, quanto por parte do locatário. Em casos em que a retomada do imóvel é necessária, é comum surgirem dúvidas quanto ao pedido de desocupação de imóvel, que, em alguns casos, pode ocasionar o despejo do locatário. É possível que haja a solicitação do proprietário para que o inquilino saia do imóvel. Nesses casos, é necessário considerar algumas situações, uma vez que a desocupação é medida excepcional nos casos de locação.
Principais pontos de aprendizagem
- O prazo médio para o locador tomar medidas legais após 30 dias de atraso no pagamento do aluguel é de 30 dias.
- O inquilino é notificado sobre a possível ação de despejo após 15 dias de inadimplência.
- O processo de despejo pode levar de 15 dias a alguns meses até a desocupação do imóvel.
- É recomendado não comunicar inadimplências acumuladas para não sobrecarregar o fluxo de pagamento.
- A Avalyst oferece assessoria jurídica gratuita em ações de despejo para imobiliárias e locadores.
Entendendo a ação de despejo
A ação de despejo é um processo judicial utilizado quando o proprietário de um imóvel alugado deseja reaver a sua posse. Essa medida pode ser necessária em diversos casos, como atrasos ou falta de pagamento dos aluguéis e encargos relacionados ao imóvel locado, bem como o descumprimento de cláusulas contratuais por parte do inquilino.
O que é uma ação de despejo?
A ação de despejo é o procedimento legal estabelecido pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) para que o proprietário possa recuperar a posse do imóvel alugado. Ela é iniciada quando o locador busca a desocupação compulsória do imóvel pelo inquilino, seja por inadimplência ou por outras razões previstas em lei.
Principais motivos que levam a uma ação de despejo
- Falta de pagamento do aluguel e encargos: O atraso ou a falta de pagamento dos valores devidos pelo locatário é um dos principais motivos que podem levar a uma ação de despejo.
- Descumprimento de cláusulas contratuais: O não cumprimento de obrigações previstas no contrato de locação, como danos ao imóvel ou sublocação sem autorização, também pode justificar a propositura da ação de despejo.
- Denúncia vazia: Quando o locatário permanece no imóvel após o término do prazo contratual de locação, sem intenção de renovar o contrato.
- Necessidade do imóvel para uso próprio ou de familiares: O proprietário pode pleitear a desocupação do imóvel caso precise utilizá-lo para si ou para seus familiares.
Portanto, a ação de despejo é um recurso legal utilizado pelos proprietários para recuperar a posse de um imóvel alugado, especialmente em situações de inadimplência ou descumprimento contratual por parte do inquilino.
Ações de despejo por falta de pagamento
A inadimplência contratual, como o não pagamento do aluguel ou dos encargos da locação, como contas de água e luz, podem levar o proprietário a mover uma ação de despejo por falta de pagamento contra o inquilino. Essa é considerada uma infração contratual grave e pode resultar na desocupação forçada do imóvel.
Caução para evitar a desocupação
No entanto, durante o andamento da ação, o inquilino pode evitar a ordem de despejo realizando o pagamento dos débitos atualizados, por meio de depósito judicial. Além disso, a Lei do Inquilinato prevê a possibilidade de concessão de liminar para desocupação em 15 dias, independentemente de audiência com a parte contrária, nas ações que tiverem como único fundamento a falta de pagamento de aluguel, desde que o contrato esteja desprovido de qualquer garantia e seja prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel.
Portanto, é importante que o inquilino esteja atento aos prazos e tome as medidas cabíveis, como a realização do depósito judicial dos valores devidos, para evitar a ordem de despejo e a desocupação forçada do imóvel.
Acordos para evitar a desocupação
Quando se trata de evitar o despejo, a negociação e o diálogo aberto entre proprietário e inquilino podem ser a chave para encontrar soluções satisfatórias para ambas as partes. Através de acordos como a renegociação do contrato de locação ou a negociação da dívida de aluguel para evitar o despejo, é possível chegar a um entendimento que evite a desocupação forçada.
Em muitos casos, o pagamento parcelado da dívida de aluguel ou a revisão das condições do contrato de locação podem ser alternativas viáveis para manter o inquilino no imóvel, desde que ambas as partes estejam dispostas a encontrar uma solução.
É importante que o proprietário entre em contato com um advogado especializado, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, para obter orientações sobre as melhores estratégias a serem adotadas. Eles poderão avaliar cada situação de forma individualizada e propor as soluções mais adequadas, evitando assim o desgaste e os custos de um processo de despejo.
“A negociação e a busca por acordos são fundamentais para evitar a desocupação forçada do imóvel. Através do diálogo, é possível encontrar alternativas que atendam aos interesses tanto do proprietário quanto do inquilino.”
Portanto, antes de partir para uma ação de despejo, é recomendável que o proprietário e o inquilino tentem chegar a um entendimento amigável, contando com o apoio de um advogado especializado. Dessa forma, é possível preservar a relação e evitar os transtornos de um processo judicial.
Conclusão
Em conclusão, é possível evitar a desocupação do imóvel em uma ação de despejo através da renegociação do contrato de locação ou da realização de acordos para o pagamento da dívida. No entanto, é essencial que o proprietário conheça seus direitos e deveres durante o contrato de aluguel e procure orientação de um advogado especializado, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, para tomar as melhores decisões e evitar futuros problemas.
A conclusão sobre ações de despejo é que elas podem ser evitadas se as partes envolvidas trabalharem em conjunto para encontrar soluções para conflitos de locação. Isso envolve desde uma análise cuidadosa do histórico do inquilino até a renegociação de termos contratuais, quando necessário. Com o devido acompanhamento jurídico, é possível encontrar um caminho que atenda aos interesses de ambas as partes e evite a desocupação forçada do imóvel.
Dessa forma, tanto locatários quanto locadores podem preservar seus direitos e responsabilidades, mantendo uma relação saudável e evitando os transtornos de uma ação de despejo. Com diálogo, flexibilidade e orientação especializada, é possível encontrar soluções para conflitos de locação e evitar a desocupação de imóvel.
Links de Fontes
- https://www.avalyst.com.br/blog/como-lidar-com-a-inadimplencia-em-locacoes-e-evitar-a-acao-de-despejo/
- https://molinatomaz.com.br/2021/08/05/desocupacao-de-imovel-ou-despejo/
- https://carminattidangui.adv.br/noticias/acao-de-despejo-entenda-o-processo-e-como-evita-lo/
- https://grupolar.com.br/dicas/ordem-de-despejo/
- https://www.aurum.com.br/blog/acao-de-despejo/
- https://epd.edu.br/blog/como-funciona-a-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento/
- https://jusdocs.com/blog/onus-da-prova-em-acoes-de-despejo-por-falta-de-pagamento-guia-completo
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-perguntas/direito-civil-e-processual-civil/locacao-de-imovel/em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-e-possivel-a-concessao-de-liminar-prestada-caucao-estando-o-contrato-de-locacao-desprovido-de-garantias
- https://www.aurum.com.br/blog/despejo-liminar/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-alugar/acao-despejo/
- https://www.alude.com.br/blog/acao-de-despejo
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-imobiliario/acao-de-despejo/
- https://unisantacruz.edu.br/revistas-old/index.php/JICEX/article/view/1668/1300
