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A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse contínua, ininterrupta...

Quando um consumidor realiza o financiamento de um veículo e fica inadimplente, o banco pode solicitar a ação de busca e apreensão para...

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade imobiliária por meio da posse contínua e ininterrupta de um determinado...

Além da pensão alimentícia, que geralmente cobre despesas básicas como alimentação, saúde e educação, existem as chamadas “despesas extraordinárias”. Essas são despesas que...