O acordo pré-nupcial, também conhecido como pacto nupcial ou antenupcial, é um contrato firmado entre os noivos, que prevê as regras gerais que irão reger o casamento. Comumente, o acordo pré-nupcial é utilizado para questões econômicas, principalmente ligadas à separação de bens, quando o casal...
A pensão alimentícia é uma obrigação legal e moral de um responsável em prover o sustento financeiro de seus filhos. Quando esse pagamento é atrasado, pode prejudicar severamente a qualidade de vida das crianças e adolescentes que dependem desses recursos. Nesse cenário, é fundamental conhecer...
O advogado especializado em Direito de Família atua para resolver conflitos e questões legais que envolvam as famílias, com foco na parte técnica da Lei, mas também com um papel de orientar nas tomadas de decisões dos indivíduos, no bem-estar ao longo dos processos e...
Considerando as mudanças recentes na legislação brasileira, obter um divórcio amigável ou consensual pode ser um processo muito mais rápido e eficiente do que muitos imaginam. O divórcio amigável, também conhecido como divórcio por mútuo consentimento, é uma opção que permite aos cônjuges chegarem a...
A pensão alimentícia é uma obrigação legal dos pais em relação aos seus filhos ou entre ex-cônjuges, estabelecida após uma decisão judicial. O retroativo de pensão alimentícia refere-se à solicitação de pagamento das pensões atrasadas ou ainda não pagas. Esse pedido pode ser feito a...
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