Elaborar defesas para ações de improbidade administrativa requer um amplo conhecimento de situações em que a conduta de qualquer agente público vai de encontro aos princípios da administração pública e gera prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito. Para orientar essas novas práticas, foi elaborada a...
Se você foi indiciado por corrupção ativa, é importante agir de forma rápida e com orientação jurídica especializada. A corrupção ativa é um crime cometido por um particular que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, com o objetivo de que ele pratique,...
A defesa em acusação de receptação exige uma análise cuidadosa dos fatos e das provas, já que o crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, possui requisitos específicos para sua caracterização. Esse delito ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto...
A defesa em fraude de concursos públicos deve partir da análise cuidadosa das provas e da legalidade da investigação, considerando que a realização de um concurso público nem sempre significa a existência de irregularidades. Em regra, as suspeitas de fraude são inicialmente apuradas por meio...
A defesa em tráfico de influência: como agir? deve ser planejada com base na análise dos fatos, das provas e dos elementos exigidos para a configuração desse delito. O tráfico de influência é um crime contra a administração pública, previsto no artigo 332 do Código...
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