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Crimes contra o patrimônio
A defesa para apropriação indébita: o que fazer? deve começar pela análise dos elementos que caracterizam esse crime e das provas existentes no processo. A apropriação indébita é um crime doloso contra o patrimônio em que o agente se apropria de uma coisa móvel alheia...
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Crimes contra a administração pública
A defesa em fraude à licitação: como agir? exige uma análise detalhada das provas e do procedimento adotado na contratação pública. A licitação é o procedimento oficial previsto na Constituição Federal e regulamentado pela legislação específica para que os órgãos públicos realizem a contratação de...
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Crimes contra a administração pública
Defesa em peculato: quais as opções? Essa é uma dúvida comum entre pessoas que respondem a investigações ou processos por esse crime contra a administração pública. O peculato consiste na apropriação ou no desvio, por funcionário público, de dinheiro, bens ou valores sob sua posse...
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Crimes contra a administração pública
Defesa contra acusação de peculato: como agir? Se você foi acusado de peculato, é fundamental buscar imediatamente a assistência de um advogado especializado em Direito Penal. O peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, é um crime grave contra a administração pública e pode...
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Crimes contra a administração pública
Advogado em desvio de verbas públicas: ajuda? Enfrentar acusações relacionadas ao desvio de verbas públicas ou à improbidade administrativa pode ser devastador para a carreira e a reputação de um servidor público. Nesses casos, contar com um advogado especializado em crimes contra a administração pública...
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