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Advogado condominial
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) é o conjunto de normas que regulamenta as relações entre locador (proprietário) e locatário (inquilino), estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes, além de definir regras para a rescisão do contrato de aluguel. No contexto de condomínios,...
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Advogado condominial
De acordo com o Código Civil, é dever do síndico convocar, ao menos uma vez por ano, a assembleia ordinária do condomínio, na qual são discutidos e aprovados temas essenciais como prestação de contas e previsão orçamentária. No entanto, quando o síndico deixa de cumprir...
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Advogado condominial
O fundo de reserva é uma prática comum e fundamental na administração de condomínios no Brasil. Esse recurso financeiro, previsto na legislação condominial, tem como objetivo garantir a continuidade e o bom funcionamento do condomínio, mesmo em situações de despesas extraordinárias e imprevistos. O fundo...
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Advogado condominial
Viver em condomínio é uma realidade cada vez mais presente nos grandes e pequenos centros urbanos. Isso se dá devido aos diversos benefícios que essa forma de moradia proporciona, com destaque para a segurança. Contudo, para que a convivência em um condomínio seja pacífica, é...
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Advogado condominial
Ter um método eficaz para resolver conflitos é a melhor forma de evitar dores de cabeça para o síndico, responsável por manter a harmonia em um condomínio. Sabemos que pessoas possuem diferentes comportamentos, opiniões e atitudes no seu dia a dia, e isso não é...
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