De acordo com as fontes consultadas, o advogado especialista em leilões geralmente cobra uma comissão que varia de 5% a 10% do valor pelo qual o bem foi arrematado. No entanto, na prática, a taxa mais comum é de 5% do valor da transação. Assim,...
Indenização de empresa em recuperação judicial – De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a recuperação judicial não interrompe as ações indenizatórias ilíquidas contra a empresa em processo de recuperação. O desembargador Umberto Guaspari Sudbrack aplicou o disposto...
Falência põe fim à atividade da empresa? Entenda – A falência é um procedimento jurídico complexo que visa encerrar as atividades empresariais da pessoa jurídica devedora, de forma que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um ou para que sejam reduzidos...
Quando o paciente tem um resultado insatisfatório ou fica notoriamente descontente com o tratamento ou procedimento odontológico, uma das primeiras reações de muitos profissionais da saúde é devolver os honorários médicos. No entanto, essa atitude pode trazer mais problemas do que soluções se não for...
A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de um imóvel. Essa ação se baseia no direito de propriedade do imóvel, e não no direito de posse. Ela é necessária sempre...
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