A Lei nº 11.788/08, conhecida como Lei do Estágio, veio para definir mais precisamente o que vem a ser a figura do estagiário e estabelecer os limites do contrato de estágio, ressaltando as distinções em relação aos empregados...
Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é fundamental para todo trabalhador. Isso permite que ele saiba reconhecer quando seu direito está sendo violado. Infelizmente, é comum a contratação de empregados por empresas que não...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando um empregado possui vínculo empregatício com uma empresa, o empregador tem uma série de obrigações a cumprir após a contratação — direitos após vínculo empregatício: o que...
Trabalhar sem carteira assinada ainda é uma realidade no Brasil, e se não for feito de forma a garantir uma contratação segura e justa, pode se tornar uma prática ilegal, acarretando prejuízos para o empregador e, principalmente, para...
Muitos trabalhadores informais enfrentam a realidade de não terem sua carteira de trabalho assinada pelo empregador. No entanto, mesmo nessas situações, esses profissionais possuem direitos assegurados pela lei, incluindo a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para...
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