Cobranças indevidas e abusivas são uma realidade frustrante que muitos consumidores brasileiros enfrentam. Seja uma cobrança vexatória, assédio de cobrança, ameaças ou uma cobrança irregular, essas práticas abusivas violam os direitos do consumidor e exigem uma resposta adequada.
O primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança indevida. Procure reunir todos os comprovantes relevantes, como recibos, faturas, extratos bancários, contratos e qualquer outra documentação que demonstre a irregularidade da cobrança. Essas provas serão essenciais para respaldar seu caso e exigir o ressarcimento de valores pagos indevidamente.
Principais aprendizados
- Identifique detalhes da cobrança abusiva, como valores cobrados, datas e prazos.
- Reúna provas documentais que comprovem a irregularidade da cobrança.
- Conheça seus direitos como consumidor e as penalidades previstas em lei para práticas abusivas.
- Tome as medidas adequadas, como contato com a empresa, registro de reclamação e, se necessário, assistência jurídica.
- Fique atento a prazos e etapas do processo para resolver a cobrança indevida.
O que é considerado cobrança abusiva?
Mesmo que a cobrança seja de um valor pequeno, é importante resolver a situação. Primeiro, é essencial identificar a origem da cobrança indevida. Fique atento às suas faturas de cartão de crédito, extratos bancários, cheques emitidos e contas em débito automático. Além disso, você pode consultar seu CPF de forma gratuita no site ou aplicativo da Serasa para verificar se há alguma cobrança indevida ou abusiva em seu nome.
Práticas abusivas de cobrança
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, proíbe que um consumidor que esteja devendo seja cobrado de forma abusiva, ou seja, de maneira que lhe cause algum tipo de constrangimento ou por meio de ameaça. O artigo 71 do mesmo diploma legal vai além e tipifica como crime cobranças realizadas por meio de ameaça, coação, constrangimento, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor a situação vexatória ou atrapalhe sua rotina de trabalho ou lazer.
- Cobranças de dívidas inexistentes
- Cobrança vexatória, com assédio e ameaças
- Ameaças de cobrança, mesmo de dívidas reais
- Cobrança irregular, como ligações excessivas no trabalho
Essas práticas abusivas de cobrança violam os direitos do consumidor e podem configurar abuso de direitos. É importante ficar atento e buscar a proteção contra práticas abusivas.
“O Código de Defesa do Consumidor proíbe que o consumidor que esteja devendo seja cobrado de forma abusiva, ou seja, de maneira que lhe cause algum tipo de constrangimento ou por meio de ameaça.”
Cobranças indevidas e abusivas
Mesmo que a cobrança indevida seja pequena, é importante resolver a situação. Afinal, Cobranças indevidas e abusivas podem ser um problema sério para os consumidores. Na grande maioria dos casos, ao identificar que de fato houve uma cobrança indevida, a empresa se apressará em cancelar a cobrança, realizar o estorno ou o ressarcimento.
No entanto, se a empresa negar que se trata de cobrança indevida, é preciso estar preparado. Guarde todos os comprovantes que ajudam a demonstrar que a cobrança está incorreta: um recibo, comprovante de pagamento, fatura, extrato bancário, contratos, documentos que mostrem a contratação do serviço, pedido de cancelamento, a negociação de um acordo, ausência de solicitação daquele serviço, entre outros. Caso a cobrança indevida tenha sido paga, guarde os comprovantes desse pagamento. Tudo isso são provas importantes para pedir o ressarcimento.
Infelizmente, práticas abusivas de cobrança, como dívidas inexistentes, cobrança vexatória, assédio de cobrança, ameaças de cobrança e cobrança irregular são realidades para muitos consumidores no Brasil. Essa violação de direitos do consumidor e abuso de direitos pode gerar transtornos e sofrimento psicológico.
Diante disso, é importante conhecer os seus direitos e buscar proteção contra práticas abusivas. Empresas que insistem em cobranças indevidas e abusivas podem ser responsabilizadas judicialmente, inclusive com possibilidade de indenização por danos morais.
“A cobrança de dívidas deve respeitar a dignidade do consumidor e não expô-lo a situações vexatórias.”
Portanto, não tenha medo de enfrentar cobranças indevidas e abusivas. Você tem ferramentas legais para se proteger. Procure um advogado especializado em direito do consumidor, como os da Vieira Braga Advogados, para obter orientação e defender seus direitos.
Como proceder em caso de cobrança indevida?
Descobriu uma cobrança indevida em sua fatura? Não se desespere! Existem algumas etapas importantes para resolver essa situação e garantir seus direitos como consumidor.
Passos a seguir
- Entre em contato com a empresa nos canais de comunicação disponibilizados por eles. Detalhe o problema e solicite uma solução.
- Caso possível, envie a reclamação por escrito, como e-mail ou mensagem em aplicativo. Isso deixará registrado sua interação.
- Anote todas as informações relevantes, como data, horário e número de protocolo do atendimento.
- Se a empresa não resolver a cobrança indevida, procure o Procon mais próximo e relate a situação.
- Se o Procon não conseguir resolver o problema, a última opção é ingressar com uma ação judicial.
É importante agir rapidamente, pois no Brasil não há um prazo determinado por lei para contestar cobranças indevidas. Quanto mais cedo você tomar providências, melhores serão as chances de resolver a situação de forma satisfatória.
Contar com o apoio de um advogado especializado em direito do consumidor também pode ser fundamental para obter a restituição do valor cobrado indevidamente, além de eventuais indenizações por danos morais. A Vieira Braga Advogados possui uma equipe altamente capacitada para lidar com casos de práticas abusivas de cobrança e violação de direitos do consumidor.
Conclusão
Enfrentar cobranças indevidas e abusivas pode ser um desafio, mas é fundamental agir com determinação para garantir seus direitos como consumidor. Identificar a cobrança irregular, reunir provas e entrar em contato com a empresa são passos essenciais para resolver a situação e evitar ser vítima de práticas abusivas de cobrança, como dívidas inexistentes, cobrança vexatória e assédio de cobrança.
Caso a empresa não resolva o problema de forma satisfatória, não hesite em buscar ajuda de órgãos como o Procon ou da Justiça. Lembre-se de que você tem o direito de receber de volta o valor cobrado indevidamente, muitas vezes em dobro, além de possíveis indenizações por danos morais. Conte com o apoio de profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga, para orientá-lo da melhor maneira e garantir a proteção contra práticas abusivas.
Agir com agilidade e determinação é fundamental para defender seus direitos do consumidor e evitar que a cobrança irregular se torne um problema ainda maior. Seja proativo, reúna provas e não desista até obter a resolução que você merece.
Links de Fontes
- https://www.acordocerto.com.br/blog/cobranca-indevida/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/praticas-abusivas-de-cobranca/
- http://www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br/consumidor/arquivos/cobrancas-indevidas-e-abusivas.pdf
- https://www.migalhas.com.br/depeso/390378/ligacoes-e-mensagens-excessivas-de-cobranca-uma-analise-juridica
- https://www.protestoma.com.br/noticias/dfab7dc6
- https://www.procon.ms.gov.br/cobrancas-abusivas-e-indevidas-foram-abordadas-em-encontro-dos-procons-municipais-na-capital/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/consumidor/cobranca-indevida-saiba-o-que-fazer-e-quais-seus-direitos/
- https://www.geradvogados.com.br/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
