Acidentes de trabalho são uma realidade que afeta milhões de trabalhadores em todo o mundo. Além das consequências físicas e emocionais para as vítimas, esses incidentes muitas vezes trazem desafios legais e burocráticos, especialmente quando há suspeita de negligência por parte do empregador. Neste artigo, abordaremos os passos que os trabalhadores podem seguir para reunir evidências e comprovar a negligência do empregador em caso de acidente de trabalho.
Principais takeaways
- O empregador é responsável por garantir a segurança no trabalho e fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs).
- A ausência de EPIs ou descumprimento de normas de segurança pode caracterizar negligência do empregador.
- É importante documentar detalhadamente o acidente e as condições de trabalho para comprovar a responsabilidade da empresa.
- O trabalhador tem direito à indenização por danos materiais e morais em caso de acidente de trabalho.
- A Previdência Social pode propor ação regressiva contra a empresa em casos de negligência comprovada.
Definição de acidente de trabalho e obrigações do empregador
De acordo com a legislação brasileira, acidente de trabalho é definido como aquele que ocorre durante o exercício das atividades laborais, resultando em lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Além do acidente típico, também são considerados acidentes de trabalho a doença profissional ou do trabalho e o acidente de trajeto, ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa. A lei atribui ao empregador a responsabilidade pela adoção e uso de medidas de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
O que é acidente de trabalho segundo a lei?
De acordo com a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, são considerados acidentes de trabalho aqueles que acontecem durante o exercício da atividade laboral e que resultam em lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
Responsabilidade do empregador em prover segurança
As empresas têm a obrigação de manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Além disso, devem constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
O empregador também tem o dever de fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos trabalhadores e garantir o cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
“A cada quatro horas e meia, pelo menos um trabalhador morre em decorrência de um acidente de trabalho.”
Comprovando negligência por parte da empresa
Quando um acidente de trabalho ocorre, é essencial documentar evidências de negligência por parte do empregador. Isso envolve registrar detalhadamente o local, data, hora e condições em que o acidente aconteceu, além de identificar testemunhas presentes e obter registros médicos relacionados aos ferimentos sofridos.
As fotografias e vídeos do local do acidente e das condições de trabalho também são ferramentas fundamentais para comprovar possíveis violações das normas de segurança e regulamentos aplicáveis ao setor.
Documentando o acidente e condições de trabalho
- Registre detalhes como local, data, hora e condições ambientais do acidente
- Identifique e obtenha declarações de testemunhas presentes no momento
- Colete registros médicos referentes aos ferimentos e tratamentos realizados
- Tire fotografias e vídeos do local e das condições de trabalho
Analisando normas de segurança e regulamentos aplicáveis
Além de documentar o acidente, é fundamental analisar se normas de segurança e regulamentos relevantes ao setor foram cumpridos pelo empregador. O descumprimento dessas normas pode servir como prova adicional de negligência.
Cabe ainda avaliar se a responsabilidade do empregador é objetiva, ou seja, independente de dolo ou culpa, ou se é subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa. Isso irá determinar os próximos passos na busca por indenização.
“Reunir evidências sólidas é essencial para responsabilizar os empregadores por negligência em casos de acidentes de trabalho.”
Acidente de trabalho: Responsabilidade objetiva ou subjetiva?
Quando se trata de acidentes de trabalho, a questão da responsabilidade do empregador é um ponto crucial. Existem diferentes entendimentos jurídicos sobre esse tema, divididos entre a responsabilidade objetiva e a responsabilidade subjetiva.
A responsabilidade objetiva determina que o empregador deve responder pelos danos causados ao trabalhador, independentemente de dolo ou culpa. Isso se justifica pelo fato de o empregador ser quem cria o risco por meio de sua atividade econômica. Dessa forma, o nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano sofrido pelo trabalhador é o que define a responsabilidade.
Por outro lado, a responsabilidade subjetiva exige a comprovação de dolo ou culpa do empregador para que ele seja responsabilizado. Nessa perspectiva, a culpa do empregador deve ser demonstrada para que ele seja obrigado a indenizar o trabalhador acidentado.
A jurisprudência brasileira tem analisado cada caso concreto, verificando o nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano sofrido pelo trabalhador, para então definir a responsabilidade objetiva ou subjetiva do empregador.
“A tese da responsabilidade objetiva do empregador nos acidentes de trabalho foi inicialmente resistida logo após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, mas a jurisprudência trabalhista posteriormente passou a acolher essa tese no Brasil.”
Essa evolução jurisprudencial reflete a compreensão de que a responsabilidade objetiva é a mais adequada quando a atividade econômica do empregador representa um risco grave para a segurança e a saúde do trabalhador.
As pessoas também perguntam:
O que acontece se eu denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?
Se você denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho, a denúncia será investigada. Se comprovada a irregularidade, a empresa pode ser multada ou sofrer outras sanções, além de ser obrigada a corrigir a situação.
Como processar uma empresa por acidente de trabalho?
Para processar uma empresa por acidente de trabalho, é necessário reunir provas do acidente, como laudos médicos e testemunhas, e ingressar com uma ação trabalhista ou cível, dependendo do caso.
Como denunciar uma empresa por mal condições de trabalho?
Para denunciar uma empresa por más condições de trabalho, é necessário reunir evidências, como fotos e relatos, e fazer a denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria.
Quais são os motivos para denunciar uma empresa?
Os motivos para denunciar uma empresa incluem condições de trabalho inadequadas, descumprimento de normas de segurança, assédio moral ou sexual, e não pagamento de direitos trabalhistas.
Quanto tempo demora para o Ministério do Trabalho averiguar uma denúncia?
O tempo para o Ministério do Trabalho averiguar uma denúncia pode variar, mas geralmente leva de 30 a 90 dias, dependendo da complexidade do caso e da fila de atendimentos.
Conclusão
Os acidentes de trabalho por negligência representam uma ameaça séria à segurança e bem-estar dos trabalhadores. Reunir evidências sólidas é essencial para responsabilizar os empregadores e garantir a devida compensação. Além disso, é fundamental promover uma cultura de prevenção de acidentes no local de trabalho, com prioridade na segurança e proteção dos trabalhadores.
De acordo com a análise realizada, fatores como ensino médio, trabalho em período integral, múltiplos empregos, exposição radioativa, asma e consumo de álcool aumentam significativamente as chances de ocorrência de acidentes de trabalho. Portanto, é crucial que empregadores, trabalhadores e órgãos reguladores trabalhem em conjunto para criar ambientes de trabalho seguros e saudáveis, através de medidas preventivas eficazes.
A legislação brasileira, como a CLT e a Lei 8.213/91, garante direitos aos trabalhadores acidentados, como a comunicação obrigatória do acidente (CAT) e a possibilidade de estabilidade provisória no emprego. No entanto, a responsabilização dos empregadores por negligência requer a comprovação de evidências concretas. Somente assim, será possível assegurar que os trabalhadores recebam a devida compensação e que sejam estabelecidas práticas de trabalho mais seguras e saudáveis.
Links de Fontes
- https://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/acidente_resp_empregador.htm
- https://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/negligencia_empresa.htm
- https://www.emopdivinopolis.com.br/portal/noticias/0/3/119/responsabilidades-civil-e-criminal-do-acidente-de-trabalho/
- https://www.pontotel.com.br/acidente-de-trabalho/
- https://tangerino.com.br/blog/acidente-de-trabalho/
- https://www.guiatrabalhista.com.br/noticias/trabalhista210306.htm
- https://bernartt.adv.br/acidente-de-trabalho-por-negligencia-como-comprovar/
- https://www.migalhas.com.br/quentes/396002/por-negligencia-em-acidente-empresa-e-condenada-a-ressarcir-inss
- https://www.conjur.com.br/2021-jul-30/reflexoes-trabalhistas-atividades-risco-responsabilidade-objetiva-acidentes-trabalho/
- https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-constata-acidente-de-trabalho-por-culpa-exclusiva-da-vitima-e-absolve-empregadora-de-pagar-indenizacoes
- https://login.semead.com.br/20semead/anais/resumo.php?cod_trabalho=1546
- https://www.migalhas.com.br/depeso/402558/acidente-de-trabalho-o-que-e
