A execução eficaz de títulos vencidos é fundamental para recuperar créditos e garantir o cumprimento de obrigações. Essa ferramenta jurídica permite que o credor obtenha a satisfação de seu direito de forma ágil e segura, por meio de ações de execução de títulos judiciais ou extrajudiciais. Neste artigo, você aprenderá estratégias e procedimentos importantes para garantir a execução de títulos vencidos, desde o entendimento dos tipos de títulos executivos até os benefícios e etapas do processo de cobrança e execução.
Principais aprendizados
- Compreender os diferentes tipos de títulos executivos judiciais e extrajudiciais
- Conhecer os benefícios da ação de execução de títulos judiciais
- Entender o papel do protesto e da execução de títulos extrajudiciais
- Aprender sobre as novas medidas do Código de Processo Civil para acelerar a cobrança de dívidas
- Descobrir como a digitalização e a terceirização podem otimizar a recuperação de créditos
Introdução à cobrança e execução de títulos
A ação de execução é uma importante ferramenta jurídica que visa garantir o cumprimento de obrigações determinadas em decisões judiciais ou por meio de títulos executivos extrajudiciais. Trata-se de um procedimento judicial com características especiais, que permite que o credor obtenha a satisfação do crédito ou da obrigação, mesmo quando a parte devedora não cumpre espontaneamente a decisão.
Compreendendo a ação de execução
Existem duas principais modalidades de ação de execução: a execução de títulos judiciais (cumprimento de sentença) e a execução de títulos extrajudiciais. Os títulos executivos são documentos que possuem força de execução, ou seja, permitem que o credor inicie o processo de cobrança judicial do débito.
Títulos executivos judiciais e extrajudiciais
Os títulos executivos judiciais são aqueles provenientes de decisões judiciais, como sentenças condenatórias, acórdãos e certidões de dívida ativa. Já os títulos executivos extrajudiciais são documentos como contratos, duplicatas, notas promissórias e outros instrumentos que, mesmo sem a chancela do Poder Judiciário, possuem força executiva. Compreender esses diferentes tipos de títulos é fundamental para escolher a melhor estratégia de cobrança e execução.
Segundo o Novo Código de Processo Civil (CPC), existem diversos tipos de ação de cobrança, como a ação de cobrança, a ação monitória e as execuções de títulos judiciais e extrajudiciais. Cada uma dessas opções possui características e procedimentos específicos, que devem ser analisados cuidadosamente para determinar a melhor estratégia de recuperação de créditos.
Ação de execução (Cumprimento) de títulos judiciais
A ação de execução (ou cumprimento de sentença) de títulos judiciais é um importante procedimento legal que permite ao credor buscar a satisfação de um crédito reconhecido por meio de uma decisão judicial. Essa ação é utilizada quando a parte devedora não cumpre espontaneamente a obrigação estabelecida na sentença.
O que é a ação de execução de títulos judiciais?
O título judicial pode ser representado por diversos documentos, como sentenças condenatórias, acórdãos e certidões de dívida ativa, que servem como base para o início do processo de execução. Essa ação permite ao credor buscar a recuperação de créditos reconhecidos pelo Poder Judiciário, garantindo a segurança jurídica do cumprimento da decisão judicial.
Passo a passo do processo
- Elaboração da petição inicial, contendo a identificação do título judicial, o valor atualizado do crédito e a qualificação das partes;
- Citação do devedor, que é intimado a cumprir a obrigação;
- Penhora de bens do devedor, para garantir a satisfação do crédito;
- Avaliação e valoração dos bens penhorados;
- Adjudicação, alienação ou remição do bem, conforme as circunstâncias do caso, de modo a garantir o recebimento do crédito pelo credor.
Benefícios da ação de execução de títulos judiciais
- Efetividade: é um procedimento ágil e eficiente para a recuperação de créditos reconhecidos pelo Poder Judiciário;
- Segurança jurídica: assegura o cumprimento da decisão judicial;
- Possibilidade de penhora de bens do devedor, garantindo a satisfação do crédito;
- Flexibilidade: com diferentes formas de pagamento do débito, como adjudicação, alienação e remição, oferecendo alternativas para a recuperação do crédito.
Protesto e execução de títulos extrajudiciais
O protesto é um ato formal e solene que serve para comprovar publicamente a inadimplência e o descumprimento de obrigações geradas por títulos de crédito, como cheques, duplicatas e notas promissórias, além de outros documentos de dívida. Sua principal função é resguardar o direito de crédito do credor, demonstrando a inadimplência do devedor.
Após o protesto, o credor pode recorrer à ação de execução de títulos executivos extrajudiciais, como contratos, duplicatas, notas promissórias e outros instrumentos que, mesmo sem a chancela do Poder Judiciário, possuem força executiva. Nesse caso, o credor pode ingressar diretamente com a ação de execução, desde que o título se enquadre em uma das hipóteses previstas em lei. Essa alternativa permite que o credor obtenha a recuperação de crédito de forma ágil, sem a necessidade de um processo de conhecimento prévio.
O protesto de títulos
- De acordo com o art. 8º da Lei 9.492/97, os títulos e documentos de dívida são recebidos, distribuídos e entregues aos tabelionatos de protestos no mesmo dia, obedecendo critérios de quantidade e qualidade.
- O prazo máximo estabelecido pelo art. 87 do Provimento Geral da Corregedoria para que o cartório de protesto aponte um título é de 24 horas a partir do recebimento do documento.
- No Distrito Federal, inadimplentes têm 03 dias úteis para efetuarem o pagamento em cartório antes de serem oficialmente protestados, conforme o art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria.
- Conforme descrito no art. 17 da Lei 9.492/97, um título com protesto sustado judicialmente só pode ser liquidado, protestado ou retirado mediante autorização judicial.
- O valor do título ou documento pago para cancelar o protesto inclui emolumentos da Tabela do Regimento de Custas do TJDFT e demais despesas cartorárias.
Execução de títulos executivos extrajudiciais
Além do protesto, o credor também pode recorrer à ação de execução de títulos executivos extrajudiciais, como contratos, duplicatas, notas promissórias e outros instrumentos que, mesmo sem a chancela do Poder Judiciário, possuem força executiva. Essa alternativa permite que o credor obtenha a satisfação de seu crédito de forma ágil, sem a necessidade de um processo de conhecimento prévio.
“Com base nos números do CNJ, estima-se que o Estado arcou com um total aproximado de R$ 65 bilhões somente em execução civil referentes às despesas acumuladas.”
Conclusão
A execução eficaz de títulos vencidos é fundamental para a recuperação de créditos e o cumprimento de obrigações. Neste artigo, você aprendeu sobre as diferentes estratégias jurídicas disponíveis, como a execução de títulos judiciais e a execução de títulos extrajudiciais, além dos procedimentos e benefícios de cada uma delas.
Ao compreender essas ferramentas de cobrança e execução, você estará melhor preparado para garantir a satisfação de seus créditos de forma ágil e segura. Para obter mais informações ou orientação especializada, procure os advogados da Vieira Braga, especialistas em recuperação de créditos.
Com o conhecimento adquirido, você poderá tomar decisões informadas e implementar as estratégias jurídicas mais adequadas para a sua situação, maximizando suas chances de êxito na execução de títulos vencidos.
Links de Fontes
- https://www.migalhas.com.br/depeso/387656/consideracoes-sobre-a-acao-de-execucao
- https://decisaosistemas.com.br/execucao-de-dividas/
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/novo-codigo-de-processo-civil/credor-com-titulo-executivo-extrajudicial-opcao-pelo-processo-de-conhecimento
- https://jusdocs.com/fluxogramas/acao-de-cobranca-um-guia-definitivo-sobre-o-assunto-em-2024
- https://www.migalhas.com.br/depeso/353695/acoes-de-cobranca-e-suas-particularidades
- https://trilhante.com.br/curso/processo-de-execucao-introducao-e-principios/aula/titulo-executivo-extrajudicial-1
- https://modeloinicial.com.br/artigos/execucao-cumprimento-sentenca
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- https://peticionamais.com.br/blog/titulos-executivos/
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- https://www.tjdft.jus.br/informacoes/perguntas-mais-frequentes/extrajudicial/protesto-de-titulos
- https://feldmann.adv.br/a-diferenca-entre-acao-de-cobranca-acao-monitoria-e-execucao/
- https://www.aurum.com.br/blog/acao-de-cobranca/
- https://jusdocs.com/fluxogramas/execucao-de-titulo-extrajudicial-entenda-como-executar-um-titulo-extrajudicial-os-requisitos-e-as-defesas-processuais
