Como o usucapião pode ser solicitado em cartório?

A usucapião é um processo legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel quando não há documentação formal de sua aquisição. Desde março de 2016, é possível solicitar o processo de usucapião diretamente em cartório, por meio da usucapião extrajudicial. Essa alternativa visa simplificar os trâmites burocráticos, embora ainda enfrente alguns desafios.

Padrão VieiraBraga

O primeiro passo é contratar um advogado especialista em usucapião, que irá analisar a viabilidade do caso e reunir os documentos necessários. Em seguida, o advogado deve comparecer ao cartório de notas da região onde se localiza o imóvel para lavrar a ata notarial de usucapião. Após esse procedimento, o interessado deve levar a ata ao cartório de registro de imóveis para finalizar o processo de usucapião.

Principais pontos de destaque

  • A usucapião em cartório é uma alternativa mais ágil para a aquisição de propriedade.
  • O processo exige a contratação de um advogado especializado e a apresentação de diversos documentos.
  • Os custos da usucapião em cartório podem variar entre 10% a 30% do valor do imóvel.
  • O prazo para a usucapião extraordinária é de 15 anos, podendo ser reduzido para 10 anos em certas situações.
  • A ata notarial de usucapião é fundamental para iniciar o processo no cartório de registro de imóveis.

O que é usucapião?

O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade imóvel por meio da posse prolongada do bem. Essa modalidade de aquisição da propriedade está prevista no Código Civil brasileiro e tem como objetivo regularizar situações de posse prolongada de imóveis. O usucapião pode ser aplicado tanto a bens móveis quanto a bens imóveis, embora as regras sejam diferentes em cada caso.

Definição e conceitos fundamentais

O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade pelo possuidor de um bem, após um determinado período de posse ininterrupta e contínua do imóvel, desde que preenchidos os requisitos legais. Essa forma de aquisição da propriedade visa regularizar situações de posse prolongada, contribuindo para a segurança jurídica e a regularização fundiária.

Legislação aplicável ao usucapião

O usucapião está previsto em diversas leis, sendo a principal delas o Código Civil brasileiro. Além disso, a Lei nº 13.465/2017, conhecida como a Lei da Regularização Fundiária, também trouxe algumas mudanças importantes em relação ao usucapião extrajudicial. Essa lei facilitou o processo de usucapião em cartório, ao estabelecer prazos, documentos necessários e outros requisitos para a sua realização. Outras leis, como o Estatuto da Cidade e o Código de Processo Civil, também trazem disposições relevantes sobre o usucapião.

  • O Código Civil é a principal lei que regula o usucapião no Brasil.
  • A Lei nº 13.465/2017 (Lei da Regularização Fundiária) trouxe mudanças importantes para o usucapião extrajudicial.
  • O Estatuto da Cidade e o Código de Processo Civil também trazem disposições relevantes sobre o usucapião.

Requisitos e documentos necessários

Para solicitar o usucapião em cartório, é necessário atender a alguns requisitos legais. Isso inclui a posse ininterrupta e pacífica do imóvel por um determinado período, que varia de 5 a 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião. Além disso, é preciso comprovar a inexistência de ação possessória ou reivindicatória sobre o imóvel e apresentar diversos documentos que atestem a posse, como pagamento de impostos e contas de serviços públicos.

Entre os principais documentos necessários estão: um requerimento preenchido pelo advogado, a planta e memorial descritivo do imóvel, certidões negativas, e comprovantes que demonstrem a origem, continuidade e natureza da posse. É importante também obter a concordância dos titulares de direitos reais registrados na matrícula do imóvel e dos confrontantes.

Etapas do processo de usucapião em cartório

  1. Contratação de um advogado especialista em usucapião.
  2. Comparecimento ao cartório de notas da região onde se localiza o imóvel para a lavratura da ata notarial, apresentando os documentos necessários.
  3. Entrega da ata notarial no cartório de registro de imóveis.
  4. Apresentação de novos documentos e informações solicitados pelo cartório de registro de imóveis.
  5. Verificação, pelo cartório, das informações e documentos apresentados.
  6. Finalização do processo com o registro do imóvel em nome do requerente.

O processo de usucapião em cartório é uma alternativa para a regularização fundiária de imóveis, permitindo a aquisição da propriedade de forma simplificada e direta, sem a necessidade de uma ação judicial.

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Conclusão

A usucapião em cartório é uma alternativa interessante para regularizar a situação de propriedades sem documentação de aquisição, embora ainda enfrente alguns desafios burocráticos. O processo envolve a contratação de um advogado especialista, a apresentação de diversos documentos comprobatórios da posse e o cumprimento de etapas tanto no cartório de notas quanto no cartório de registro de imóveis. Mesmo com a complexidade do processo, a usucapião extrajudicial pode ser uma solução viável para aqueles que buscam a regularização fundiária de seus imóveis, proporcionando maior segurança jurídica.

A usucapião em cartório oferece uma alternativa mais rápida e simplificada em comparação ao processo judicial, embora ainda tenha requisitos e prazos a serem cumpridos. Essa modalidade de processo pode ser uma opção interessante para aqueles que desejam regularizar a situação de seus imóveis de maneira mais ágil e eficiente.

Em resumo, a usucapião extrajudicial é um recurso importante para promover a regularização fundiária e garantir a segurança jurídica na posse de imóveis, desde que respeitados os prazos e requisitos legais. Essa alternativa pode se mostrar especialmente vantajosa em casos de propriedades sem documentação formal de aquisição.

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