Ter um pedido de pensão por morte indeferido infelizmente é muito comum de acontecer. Diante desse cenário tão difícil para os dependentes do segurado, é importante saber o que pode ser feito quando o benefício é negado. Primeiro, é essencial identificar o motivo da negativa, que normalmente está em um documento chamado de Comunicação de Decisão. As causas mais comuns são: falta de qualidade de segurado, falta da qualidade de dependente e ausência de incapacidade. Após identificar o motivo, há 3 opções: aceitar a decisão, entrar com uma ação judicial ou apresentar recurso no INSS.
Principais pontos de atenção
- A pensão por morte negada pelo INSS é uma realidade comum.
- Diversos fatores influenciam o direito à pensão por morte, como parentesco, idade dos filhos, deficiências e estado civil.
- Existem 3 classes de dependentes, com diferentes requisitos para comprovar a dependência econômica.
- Motivos frequentes de indeferimento incluem falta de qualidade de segurado, falta de qualidade de dependente e ausência de incapacidade.
- As opções após a negativa são aceitar a decisão, entrar com ação judicial ou apresentar recurso no INSS.
O que é a pensão por morte e quem tem direito a ela?
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado que faleceu, sejam eles aposentados ou não. De acordo com a lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os dependentes elegíveis para receber a pensão são divididos em três classes:
- Classe 1: cônjuge, companheiro(a) e filhos
- Classe 2: pais
- Classe 3: irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência
Para os dependentes da Classe 1, a dependência econômica em relação ao segurado falecido é presumida, enquanto para as Classe 2 e 3 é necessário comprovar essa dependência.
Requisitos para obter a pensão por morte
Os principais requisitos para obter a Pensão por Morte incluem:
- Comprovação da união estável ou casamento com o segurado falecido
- Qualidade de segurado do falecido no momento do óbito
- Dependência econômica dos beneficiários em relação ao segurado
Além disso, é necessária a apresentação de documentos como certidões de casamento ou união estável, comprovantes de contribuição previdenciária e de renda do falecido.
“A pensão por morte é um direito dos dependentes, desde que cumpridos os requisitos legais.”
Motivos para a negativa da pensão por morte
Um dos principais motivos para a negativa da pensão por morte é a falta de comprovação da união estável ou do casamento com o falecido. O INSS exige documentos que comprovem a relação, como certidões e documentos que evidenciem a convivência. A ausência dessa comprovação pode levar à negativa do benefício.
Não comprovação da qualidade de segurado
Outro motivo comum é a não comprovação da qualidade de segurado do falecido no momento do óbito. Isso significa que ele deve ter contribuído para o INSS por um período mínimo ou estar dentro do período de graça. A falta dessa comprovação é um motivo para a negativa da pensão por morte.
Não cumprimento do período de graça
O não cumprimento do período de graça também pode resultar na negativa da pensão por morte. Esse período de graça é o tempo em que o segurado mantém direitos perante o INSS após parar de contribuir. Se o falecido não estava contribuindo e não se enquadrava no período de graça, o pedido pode ser negado.
Além disso, outros motivos como a falta de comprovação da dependência econômica e erros na documentação apresentada também podem levar à negativa da pensão por morte. É essencial revisar cuidadosamente todos os requisitos e documentos necessários para evitar problemas na concessão desse benefício.
“A apresentação de um requerimento bem elaborado pode ser crucial como uma evidência adicional do pedido de pensão por morte.”
Caso a solicitação seja negada, a contestação da decisão do INSS por meio de recursos administrativos ou ações judiciais são etapas adicionais possíveis. Consultar um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para orientação e suporte durante o processo de contestação da negativa da pensão por morte.
Conclusão
Diante da negativa da pensão por morte pelo INSS, é importante entender as opções disponíveis para contestar essa decisão e buscar o reconhecimento do direito ao benefício. Apresentar um recurso administrativo detalhado, com novas evidências e argumentos, pode ser uma estratégia inicial. Caso o recurso não obtenha sucesso, a alternativa é ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal. Nesse processo, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença, oferecendo o conhecimento e a experiência necessários para identificar a melhor abordagem e garantir que todos os documentos e provas sejam apresentados de forma adequada.
Mesmo diante de uma negativa do INSS, existem caminhos a serem seguidos para assegurar o direito à pensão por morte, evitando que esse momento de luto e reorganização financeira se torne ainda mais complexo. Ao buscar os recursos administrativos e judiciais cabíveis, os beneficiários previdenciários podem garantir que seus direitos sejam devidamente reconhecidos e que possam receber o benefício previdenciário a que têm direito.
Em resumo, a negativa da pensão por morte não é necessariamente um fim, mas sim o início de um processo que pode levar ao reconhecimento desse importante benefício previdenciário. Com a orientação adequada e a persistência necessária, é possível obter a decisão favorável e assegurar a devida proteção financeira nesse momento tão delicado.
Links de Fontes
- https://www.mirafloresadvocacia.com.br/pensao-por-morte-negada-pelo-inss-o-que-fazer
- https://goliveira.adv.br/pensao-por-morte-indeferida/
- https://oabes.org.br/noticias/advogada-esclarece-duvidas-sobre-requerimentos-de-pensao-por-morte-para-viuvos-e-viuvas-nesta-pandemia-561606.html
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOorQOCkB6lre48TR4ZwxQige6pm4IeeAbmQav3SGPn46-GcNvC8a
- https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/02/27/inss-pensao-por-morte-quem-tem-direito-2024.ghtml
- https://goliveira.adv.br/pensao-por-morte-negada/
- https://motaadvocacia.com/pensao-por-morte-negada/
- https://jacomeadvocacia.com.br/pensao-por-morte-negada-como-reverter/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoril0x1T-_IhjN6jb0coflQBYIkXuBLvOjYJzmyAQVocBd8tyE_
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-pensao-por-morte/
