Se o seu imóvel foi “invadido”, saiba que há meios jurídicos de defender e recuperar a posse do imóvel, a depender do tipo de “invasão”. No Direito, há distinção da “invasão”, podendo ser caracterizada como esbulho ou turbação. O esbulho é a perda da posse, como a invasão por terceiro de um imóvel, impedindo o acesso do possuidor originário. Já a turbação é uma modalidade de “esbulho parcial”, ou seja, de perda parcial da posse da propriedade, como a utilização (sem autorização do possuidor) de parte de um imóvel. Dependendo do ato, será ajuizada a ação de reintegração de posse (no caso de esbulho) ou a ação de manutenção (no caso de turbação). O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
Principais conclusões
- O esbulho é a perda total da posse, enquanto a turbação é a perda parcial da posse.
- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
- A ação de reintegração de posse é cabível em casos de esbulho, enquanto a ação de manutenção se aplica a casos de turbação.
- O proprietário precisa provar a posse, a turbação/esbulho, a data do ocorrido e a continuação da posse.
- A inação do proprietário pode levar à perda do imóvel por usucapião.
Diferença entre posse e propriedade
No Direito, os conceitos de posse e propriedade são distintos. Embora possam estar interligados, eles possuem características e direitos específicos. O proprietário de um bem detém a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de recuperá-la das mãos de quem a possua injustamente, de acordo com o Código Civil.
Por outro lado, a posse é o poder de fato sobre a coisa, exercido por aquele que ocupa, mantém ou utiliza o bem, conforme o artigo 1196 do Código Civil. Essa diferenciação é crucial para entender os direitos e as ações cabíveis em caso de uma invasão injusta de um imóvel.
Direitos do proprietário e do possuidor
O proprietário tem o domínio e a titularidade sobre os bens móveis e imóveis, podendo realizar a aquisição de propriedade e a transferência de propriedade de acordo com a legislação. Já o possuidor exerce o poder de fato sobre o bem, sem necessariamente ser o proprietário.
As principais diferenças entre o proprietário e o possuidor envolvem a desapropriação, a usucapião e a ação reivindicatória. Enquanto o proprietário pode reivindicar a coisa de quem injustamente a possua, o possuidor tem o direito de manter a posse, inclusive com o uso moderado da força, de acordo com o artigo 1210 do Código Civil.
“A posse, um direito relativo, contrasta com a propriedade, um direito absoluto, tornando a posse passível de contestação por terceiros enquanto a propriedade é resguardada pela lei.”
Portanto, entender as nuances entre posse e propriedade é fundamental para saber quais os direitos e as ações cabíveis em caso de uma invasão injusta de um imóvel, sejam eles bens móveis ou imóveis. Essa diferenciação é crucial para a aquisição de propriedade, a transferência de propriedade e a defesa do condomínio.
Posse e propriedade
Quando um imóvel é invadido por terceiros, o possuidor tem o direito de reagir de forma imediata e moderada, usando apenas a força necessária para repelir o agressor e se manter no bem. No entanto, é importante evitar excessos, pois a reação desproporcional pode gerar responsabilidade civil e criminal.
Reação imediata e uso da força moderada
Diante de uma tentativa de invasão, o possuidor pode utilizar seus próprios meios para ser mantido no posse e propriedade. Essa reação deve ser imediata e a força empregada deve ser moderada, apenas o suficiente para afastar o intruso. O uso da força excessiva pode configurar crime de lesão corporal ou até mesmo homicídio.
Ações possessórias e ação reivindicatória
Além da reação imediata, o possuidor também pode ingressar com ações possessórias, como a ação de manutenção da posse (quando o intruso está apenas tentando ocupar o bem) ou a ação de reintegração da posse (quando o atacante conseguiu tomar posse do imóvel). O proprietário sem posse pode ajuizar a ação reivindicatória para retirar o possuidor injusto do imóvel. Nesses casos, é essencial demonstrar a propriedade e a posse injusta do réu para ter êxito nas ações.
“A propriedade confere direitos absolutos, exclusivos, perpétuos e ilimitados sobre um bem.”
É importante ressaltar que a posse pode ser considerada um direito autônomo em relação à propriedade, indicando um plano direcionado à função social do imóvel. Dessa forma, tanto o possuidor quanto o proprietário têm mecanismos legais para proteger seus interesses.
As pessoas também perguntam:
Como reaver um imóvel que foi invadido?
Para reaver um imóvel invadido, o proprietário deve entrar com uma ação judicial, como a reintegração de posse. O processo envolve reunir provas da invasão, como documentos de propriedade e testemunhas. Dependendo da situação, a ação pode ser iniciada pela via administrativa ou judicial, e o proprietário pode solicitar apoio da polícia para garantir a execução da decisão judicial. É importante contar com a ajuda de um advogado especializado para garantir que os direitos sejam respeitados e o imóvel devolvido de forma legal.
Em que situações o proprietário perde direito sobre um local invadido?
O proprietário pode perder o direito sobre um imóvel invadido em algumas situações específicas, como:
- Usucapião: Se terceiros ocuparem o imóvel de forma contínua, pública e sem contestação por um período superior ao exigido pela lei (geralmente 5 ou 10 anos), eles podem adquirir o direito de posse do imóvel por meio de usucapião.
- Decisão judicial: Em alguns casos, se houver uma decisão judicial que determine a perda de propriedade ou que favoreça o invasor, o proprietário pode perder o direito sobre o imóvel.
- Falta de ação do proprietário: Se o proprietário não tomar medidas jurídicas para reaver a posse do imóvel em tempo hábil, ele pode, em casos excepcionais, perder a posse por inação.
É fundamental que o proprietário tome as medidas legais adequadas o mais rápido possível para evitar perder o direito sobre o imóvel.
O que fazer quando alguém invade seu imóvel?
Quando alguém invade seu imóvel, o primeiro passo é notificar a polícia, registrando um boletim de ocorrência. Evite confrontos diretos e busque ajuda das autoridades para retirar os invasores. Registre tudo, como fotos e vídeos, para documentar a invasão. Se necessário, entre com uma ação judicial de reintegração de posse para reaver a propriedade. Consultar um advogado é essencial para garantir seus direitos e adotar as medidas legais adequadas.
Como provar invasão de propriedade?
Para provar a invasão de propriedade, reúna documentos que comprovem que você é o proprietário, como escritura ou contrato de compra e venda. Registre um boletim de ocorrência, o que servirá como evidência oficial. Tire fotos ou faça vídeos da invasão e da presença dos invasores no local, caso possível. Testemunhas que presenciaram a invasão também podem ajudar. Se necessário, entre com uma ação de reintegração de posse para recuperar a propriedade.
Qual a ação correta para reaver o imóvel?
A ação correta para reaver um imóvel invadido é a ação de reintegração de posse. Essa ação é utilizada quando o proprietário busca retomar a posse do imóvel que foi invadido ou ocupado indevidamente. Para movê-la, o proprietário deve provar que tem a posse legítima do imóvel e que a invasão ou ocupação é ilegal. Além disso, é necessário que o imóvel tenha sido invadido sem consentimento do proprietário e sem ordem judicial.
Conclusão
Portanto, diante da invasão de um imóvel, o proprietário ou possuidor tem à sua disposição meios legais para recuperar a posse, como o desforço imediato, as ações possessórias e a ação reivindicatória. É fundamental compreender a diferença entre posse e propriedade, bem como os requisitos e procedimentos de cada uma dessas medidas, para agir de forma eficaz na defesa de seu direito de propriedade ou posse.
Caso tenha dúvidas ou necessite de orientação jurídica, é recomendado consultar um advogado especializado em direito imobiliário. Somente com o devido conhecimento e assessoria jurídica, será possível tomar as providências necessárias para recuperar o imóvel invadido por terceiros e resguardar seus direitos de propriedade ou posse.
Em resumo, a conclusão reforça a importância de entender os conceitos de posse e propriedade, bem como as ações legais disponíveis para a recuperação de um imóvel invadido. Além disso, enfatiza a necessidade de buscar orientação profissional especializada para garantir a efetiva proteção de seus direitos.
Links de Fontes
- https://andersoncastro.adv.br/meu-imovel-foi-invadido-e-agora-como-defender-e-recuperar-a-posse-do-imovel/
- https://lageportilhojardim.com.br/blog/invasao-de-imovel/
- https://baccin.com.br/2021/entenda-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
- https://safrasecifras.com.br/posse-x-propriedade-entenda-a-diferenca/
- https://www.projuris.com.br/blog/posse-e-propriedade/
- https://advbox.com.br/blog/posse-e-propriedade/
- https://feldmann.adv.br/qual-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/posse-x-propriedade/
- https://jus.com.br/artigos/93631/diferenca-entre-posse-e-propriedade
