Poucos sabem como fazer a escritura de terreno de posse. Ter a posse de um terreno é um passo anterior à construção da casa própria, mas que muitas pessoas não se atentam. Isso pode gerar sérios problemas futuros, dificultando a legalização do imóvel. Neste artigo, ensinaremos detalhadamente como fazer a escritura de terreno de posse, explicando os diferentes tipos de posse, como a justa ou mansa, de boa-fé, natural, clandestina e violenta. É muito importante ter os documentos em dia durante a compra ou venda de um lote, pois a ausência deles pode acarretar multas e até a perda do terreno.
Principais aprendizados
- A posse de um terreno é um passo anterior à construção da casa própria, mas muitas pessoas não se atentam a isso.
- Existem diferentes tipos de posse, como a justa ou mansa, de boa-fé, natural, clandestina e violenta.
- É essencial ter os documentos do imóvel em dia durante a compra ou venda de um lote, pois a falta deles pode gerar problemas futuros.
- A escritura de terreno de posse não segue regras rígidas e deve conter informações completas do requerente.
- A validade jurídica de uma escritura de posse é baixa e exige registro imobiliário no Cartório de Registro.
Diferença entre posse e propriedade
A posse e a propriedade de um imóvel são conceitos distintos, mas que se complementam. A propriedade é um direito real, no qual o proprietário pode usufruir e dispor da sua propriedade como bem entender. Já a posse é o exercício, pleno ou não, de alguns poderes inerentes à propriedade. Isso significa que alguém tem a posse quando usa e goza do bem, mas não pode dispor dele.
O que é posse?
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a posse é adquirida no momento em que se torna possível exercer, em nome próprio, algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse pode ser adquirida de forma legal, como em contratos de aluguel, ou de forma ilegal, como em casos de invasão. Para ter todos os direitos sobre um imóvel, é necessário entrar com um processo judicial de usucapião.
- A posse é o exercício de alguns poderes da propriedade
- Pode ser adquirida legalmente ou ilegalmente
- Para ter total domínio sobre um imóvel, é preciso entrar com ação de usucapião
“A propriedade dá ao proprietário a faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa, enquanto a posse é o exercício, pleno ou não, de algum desses poderes.”
Posse e propriedade
O direito de propriedade e o direito de posse são conceitos distintos, porém relacionados. A propriedade é o direito real que confere ao titular o pleno domínio sobre um bem, enquanto a posse é o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
O proprietário é aquele que passou pelo processo de usucapião e obteve a matrícula do imóvel em seu nome, enquanto o possuidor é a pessoa que usufrui do imóvel, mesmo sem ter a titularidade registrada.
- A posse pode ser direta (quando o possuidor está fisicamente com o bem) ou indireta (quando o possuidor não está fisicamente com o bem).
- A posse é considerada de boa-fé quando o possuidor desconhece os vícios e de má-fé quando ele conhece e mesmo assim continua na posse.
- Exemplos de posse incluem o locatário e o comodatário.
Para transferir a posse, basta utilizar escrituras públicas, enquanto a transferência da propriedade é assegurada pela Escritura Definitiva de Compra e Venda ou Escritura de Promessa de Compra e Venda.
“A posse é um ato jurídico que representa o exercício de fato, considerado pleno ou não, de um dos poderes atribuídos à propriedade.”
Portanto, é importante entender a diferença entre posse e propriedade, pois possuir um bem não necessariamente significa ser o proprietário deste. Para obter a propriedade de um imóvel, é necessário seguir os procedimentos legais, como o registro da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
Documentos para comprovar posse
A posse de um imóvel é conferida a quem age como seu proprietário, exercendo os poderes inerentes ao direito de propriedade. Porém, para resguardar esses direitos de posse, é essencial ter documentos que comprovem tal situação.
Escritura de posse do imóvel
Um dos principais documentos que pode atestar a posse de um imóvel é a Escritura de Posse do Imóvel. Esse documento é obtido de maneira menos burocrática do que o registro de propriedade, sendo realizado diretamente em um Cartório. Para obter a Escritura de Posse, é necessário apresentar outros documentos que comprovem a posse do imóvel por via legal.
Além da Escritura de Posse, outros documentos também podem servir como prova da posse, como:
- Escritura de Compra e Venda
- Certidão de Registro Imobiliário
- Matrícula do Imóvel
- Contrato de Compra e Venda
- Recibos de Pagamento de Impostos (como IPTU)
Manter esses documentos organizados e em local seguro é essencial para comprovar a posse do imóvel, evitando possíveis problemas jurídicos no futuro.
“Ocupar um imóvel sem provas legais de propriedade pode gerar sérias complicações jurídicas.”
Assim, a comprovação da posse de um imóvel é fundamental para garantir os direitos do possuidor e facilitar a regularização da propriedade, o que pode inclusive valorizar o bem.
Conclusão
Este artigo teve como objetivo esclarecer a diferença fundamental entre posse e propriedade de um imóvel. Vimos que a posse é dada a quem usufrui do imóvel de diferentes formas, enquanto a propriedade é dada aos que possuem todos os direitos reais sobre o imóvel, incluindo o domínio e a titularidade.
Para comprovar a posse, é possível obter a Escritura de Posse do Imóvel, bem como outros documentos que atestem o exercício da posse. Entender essa diferença é fundamental para quem deseja adquirir um imóvel, seja por meio da posse ou da propriedade. Essa distinção envolve questões legais complexas, como aquisição, transferência de propriedade, bens imóveis, bens móveis, usucapião e o direito de propriedade.
Portanto, é essencial que os interessados em adquirir um imóvel busquem orientação de profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga, para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente observados e que os direitos de posse e propriedade sejam corretamente estabelecidos.
Links de Fontes
- https://cartorioregistrodeimoveis.com.br/blog/como-fazer-escritura-de-terreno-de-posse/
- https://f1ciaimobiliaria.com.br/blog/posse-do-imovel/
- https://feldmann.adv.br/qual-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
- https://jus.com.br/artigos/93631/diferenca-entre-posse-e-propriedade
- https://marlacamilo.com.br/conheca-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
- https://advbox.com.br/blog/posse-e-propriedade/
- https://www.projuris.com.br/blog/posse-e-propriedade/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-alugar/como-comprovar-posse-de-imovel/
- https://carlosalegreadvogado.com.br/o-que-comprova-a-posse-de-um-imovel/
- https://institutoine.com.br/arquivos/posse_e_propriedade_5ec8268567baa.pdf
- https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/391/r139-08.pdf?sequence=4&isAllowed=y
- https://profbarros.adv.br/artigos/2/instrumentos-de-defesa-da-posse-e-da-propriedade
