Diversos motivos influenciam o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e partilha de bens. A Escritura Pública de Compra e Venda, formalizada em Cartório de Notas, é essencial para formalizar a aquisição de um bem, pois agrega validade aos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis.

Principais pontos de retenção
- Cerca de 50% dos imóveis brasileiros estão em situação irregular, gerando prejuízos.
- A regularização é fundamental para evitar perdas de valor, ocupações irregulares e facilitar transações seguras.
- No Brasil, a escritura pública e o registro em cartório são necessários para a transferência de propriedade.
- A regularização é indispensável antes de efetuar transações como venda, financiamento ou doação.
- Os custos da regularização variam de 2% a 4% do valor do imóvel, incluindo taxas cartoriais.
O que é regularização de imóveis e por que ela é importante?
A regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir que uma propriedade esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Esse procedimento legal reconhece o proprietário legítimo do imóvel, facilitando o processo de negociação, venda, aluguel ou transmissão da propriedade.
Definição de regularização de imóveis
A regularização de imóveis é o processo pelo qual o imóvel se torna totalmente legal e registrado de acordo com a legislação. Isso inclui a obtenção da escritura pública, o registro no Cartório de Registro de Imóveis e o cumprimento de todas as obrigações legais, como o pagamento de impostos e o atendimento a normas de construção.
Benefícios de ter um imóvel regularizado
- Maior valorização imobiliária: Imóveis regularizados tendem a ter um valor de mercado mais alto, pois são considerados mais seguros e atrativos para potenciais compradores.
- Facilidade na negociação de imóveis: Com a documentação em ordem, o processo de venda, aluguel ou doação do imóvel é simplificado e mais confiável.
- Acesso a financiamento: Imóveis regularizados têm maior chance de obter aprovação em operações de crédito, como empréstimos e financiamentos.
- Possibilidade de exigir melhorias públicas: Com a propriedade regularizada, o proprietário pode cobrar dos órgãos competentes a realização de serviços e infraestrutura na região.
- Facilidade na transmissão de propriedade: Em caso de doação ou herança, a regularização do imóvel agiliza o processo de transferência de titularidade.
Portanto, a regularização de imóveis é essencial para garantir a legalidade da propriedade, evitar problemas futuros e aproveitar os diversos benefícios que um imóvel regularizado pode oferecer.
Regularização de imóveis
A regularização de imóveis é um processo essencial para garantir a conformidade legal e documental de propriedades, sendo fundamental para transações imobiliárias. Imóveis regularizados tendem a ter um valor de mercado mais alto, atraindo compradores e investidores preocupados com o cumprimento das leis. Além disso, a regularização simplifica processos de compra, venda e aluguel, agilizando transações imobiliárias.
Documentos necessários para a regularização
Para regularizar um imóvel, é necessário reunir uma série de documentação imobiliária, como a escritura do imóvel, contrato de compra e venda, matrícula atualizada, certidão de regularização do Habite-se e certidões negativas de débitos. Esses documentos são fundamentais para dar entrada no procedimento de regularização no Cartório de Registro de Imóveis.
Passos para regularizar um imóvel
- Procurar o Cartório de Registro de Imóveis para dar entrada no procedimento de regularização e emitir a escritura.
- Solicitar o Alvará de Regularização junto à prefeitura.
- Obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) para comprovar a quitação de eventuais débitos.
- Confirmar a averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis.
Esses passos asseguram a legalidade do imóvel e permitem a sua negociação com segurança, evitando problemas futuros.

“A regularização de imóveis é essencial para garantir a conformidade legal e documental de propriedades, sendo fundamental para transações imobiliárias.”
Conclusão
A regularização de imóveis é essencial para garantir a segurança jurídica do proprietário e a valorização do bem. Um imóvel regularizado facilita negociações, permite o pagamento de impostos em dia e evita problemas futuros, como reivindicação da propriedade por terceiros.
Portanto, antes de qualquer transação envolvendo um imóvel, é fundamental verificar sua situação documental e tomar as medidas necessárias para sua regularização, contando com o auxílio de profissionais especializados, quando necessário. Isso não apenas protege os direitos do proprietário, mas também valoriza o patrimônio e facilita sua comercialização no mercado imobiliário.
Em resumo, a regularização de imóveis é um passo crucial para aqueles que desejam garantir a segurança jurídica de sua propriedade e aproveitar os benefícios de um bem devidamente formalizado. Investir nesse processo é um investimento no futuro e no valor do seu imóvel.

Links de Fontes
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.thaisbattisti.adv.br/PUBLICACOES/314/10-RAZOES-PARA-VOCE-REGULARIZAR-SEU-IMOVEL
- https://ber.adv.br/blog/entenda-a-importancia-de-regularizar-um-imovel/
- https://blog.lfg.com.br/estudos/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.jetimob.com/blog/como-regularizar-imoveis/
- https://www.saopaulo.sp.leg.br/regularizacaoimobiliaria/entenda/
- https://sites.vitoria.es.gov.br/manualdeaprovacaodeprojetos/certificado-de-conclusao-de-obra/
- https://capital.sp.gov.br/web/licenciamento/w/acesso_a_informacao/304700