Diversos motivos podem levar o cidadão a adquirir um imóvel sem a escritura pública, através do chamado “contrato de gaveta”. No entanto, essa prática gera uma situação de insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impedindo que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e partilha de bens.
A Escritura Pública de Compra e Venda, formalizada em Cartório de Notas, é essencial para concretizar a aquisição de um bem e conferir validade jurídica aos negócios envolvendo a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis. Portanto, a regularização do imóvel é fundamental para conferir segurança ao proprietário e garantir o exercício pleno de seus direitos de propriedade.
Principais pontos a serem considerados:
- A escritura pública é essencial para formalizar a aquisição de um imóvel e garantir a segurança jurídica do proprietário.
- A falta de registro do imóvel pode resultar em desvalorização do bem, dificuldades na venda e na obtenção de financiamento.
- O processo de regularização envolve a obtenção de documentos no Registro de Imóveis, incluindo informações sobre proprietários anteriores.
- A usucapião é uma das formas de regularizar um imóvel sem escritura, mediante o cumprimento de determinados requisitos.
- A regularização imobiliária é importante tanto para pessoas de baixa renda quanto para famílias de classes sociais mais altas.
Entendendo a situação de imóveis sem escritura
Atualmente, muitos brasileiros se deparam com a situação de residirem ou disporem de um imóvel sem a devida escritura de registro. Essa falta de documentação pode decorrer de diversas razões, como a aquisição do imóvel por meio de “contratos de gaveta”, processos de inventário não concluídos ou até mesmo ações de criminosos que buscam vender imóveis ilegalmente.
Razões comuns para a falta de escritura
- Aquisição do imóvel por “contrato de gaveta”
- Processos de inventário não concluídos
- Pendências legais ou ações de criminosos que vendem imóveis sem direito de propriedade
Riscos e problemas associados à falta de escritura
A ausência de escritura pública gera diversos problemas e riscos para o proprietário, incluindo insegurança jurídica, dificuldade na comercialização do imóvel, impedimento de financiamentos e maior risco de fraudes e litígios. Essa situação pode resultar em uma desvalorização de até 80% do valor de mercado do imóvel.
“A regularização de imóveis sem escritura pode ser onerosa e demorada, mas é essencial para garantir a segurança jurídica e a valorização do seu patrimônio.”
É importante que os proprietários de imóveis sem escritura busquem soluções para regularizar sua situação, seja por meio da localização dos antigos proprietários, do processo de usucapião ou até mesmo do direito de laje. Essa medida é fundamental para proteger seus direitos e evitar futuros problemas.
Regularização de imóveis
Para proprietários de imóveis sem escritura, existem algumas opções para regularizar a situação da regularização de imóveis. Uma alternativa é localizar os antigos proprietários e formalizar a aquisição com a participação deles no ato de Lavratura Pública de Compra e Venda, em Cartório de Notas.
Localização dos antigos proprietários
Outra opção é recorrer ao processo de usucapião, quando o atual proprietário não possui contato com o antigo dono, com o objetivo de obter comprovação de que o imóvel está sob sua posse contínua e sem contestação por determinado tempo.
Processo de usucapião
Existe também a possibilidade do Direito de Laje, que visa permitir aos residentes de locais com mais de uma construção regularizar o imóvel individualmente, com matrícula própria no Registro de Imóveis.
Direito de laje
Essas são algumas das alternativas para a regularização fundiária e legalização de propriedade de imóveis sem escritura imobiliária. É importante avaliar cada situação e seguir os procedimentos legais adequados para garantir a regularização de imóveis de forma segura e eficaz.
Importância da matrícula do imóvel
A matrícula de um imóvel é um documento fundamental que atesta a propriedade e a situação jurídica do bem, garantindo a segurança e legalidade das transações imobiliárias. Sem a matrícula, o imóvel não terá um proprietário registrado, o que gera insegurança jurídica, dificuldade na comercialização e impedimento de financiamentos.
O que é a matrícula do imóvel?
A matrícula do imóvel é considerada uma “Certidão de Nascimento do imóvel”, contendo informações como histórico do terreno ou propriedade, endereço completo, dados dos proprietários, averbações de compras e vendas, ações judiciais e outras ocorrências. Esse registro é essencial para comprovar a propriedade do bem e verificar sua situação jurídica.
Consequências de não regularizar imóvel sem matrícula
A ausência de matrícula pode levar à desvalorização do imóvel em até 80% do seu valor de mercado, além de expô-lo a um maior risco de fraudes e litígios, com disputas judiciais prolongadas e despesas adicionais para o proprietário. Sem a matrícula, não é possível realizar nenhuma transação relacionada ao imóvel, seja residencial ou comercial, física ou jurídica.
No contexto de regularização de imóveis, escritura imobiliária, regularização fundiária e legalização de propriedade, a matrícula do imóvel é considerada um dos documentos mais importantes. Ela é fundamental para comprovar a propriedade, verificar a existência de ônus e restrições e garantir a segurança das transações imobiliárias.
“A matrícula do imóvel é essencial para a regularização de imóveis e resolução de questões legais no mercado imobiliário.”
Corretores de imóveis desempenham um papel crucial na obtenção e verificação da matrícula do imóvel, contribuindo para a segurança e confiabilidade das transações. A atualização da matrícula é essencial para o sucesso do processo de financiamento imobiliário, garantindo a legalidade da transação.
Conclusão
A regularização de imóveis sem escritura é um processo fundamental para garantir a regularização fundiária e a legalização de propriedade no Brasil. Proprietários de imóveis regularizados desfrutam de vantagens significativas, como maior valor de mercado, facilidade de obter financiamento e conformidade com as exigências legais.
Para regularizar um imóvel, é essencial seguir os passos adequados, como localizar os antigos proprietários, iniciar o processo de usucapião ou formalizar o Direito de Laje, a fim de obter a matrícula do imóvel e a documentação imobiliária necessária. Esse processo envolve a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e a autenticação de imóveis junto ao registro de imóveis.
A regularização de imóveis não apenas protege os proprietários, mas também contribui para o desenvolvimento urbano sustentável e o financiamento de serviços públicos essenciais. Recomenda-se que todos os proprietários, sejam de imóveis residenciais, comerciais ou industriais, iniciem o processo de regularização para garantir a segurança jurídica e evitar futuros problemas. Especialistas como a Vieira Braga Advogados podem orientar os proprietários nesse processo e garantir a conformidade de construções.
Links de Fontes
- https://mozeradvocacia.com.br/como-regularizar-imovel-sem-matricula/
- https://danielfrederighiadvogados.com.br/como-regularizar-um-imovel/
- https://blog.centraldascertidoes.com.br/como-regularizar-imovel-sem-escritura/
- https://portejr.com.br/usucapiao-entenda-como-regularizar-imoveis-sem-escritura/
- https://www.saopaulo.sp.leg.br/regularizacaoimobiliaria/entenda/
- https://steffenello.com.br/regularizacao-de-imoveis
- https://lopesecintraadvogados.com.br/a-importancia-de-regularizar-a-matricula-do-seu-imovel/
- https://tecimob.com.br/blog/entenda-tudo-sobre-a-matricula-do-imovel/
- https://blog.docket.com.br/qual-a-importancia-da-matricula-de-imovel/
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
- https://meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br/regularizacao-comum/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/