A usucapião é um importante mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta. Existem diferentes modalidades de usucapião, como a extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural e familiar, cada uma com requisitos específicos em relação ao tempo de posse, existência de justo título e boa-fé.
O processo de usucapião pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, e em ambos os casos o possuidor deve arcar com diversos custos, como taxas cartorárias, imposto sobre a transmissão, honorários advocatícios e periciais. Uma das formas de economizar nesse processo é optar pelo procedimento extrajudicial, que é mais rápido e simples. Além disso, contratar um advogado especialista em usucapião é essencial para orientar sobre os requisitos, documentos necessários e os benefícios dessa aquisição da propriedade.
Principais pontos de destaque
- A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta.
- Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos.
- O processo pode ser judicial ou extrajudicial, ambos com custos a serem considerados.
- A opção pelo procedimento extrajudicial pode ser uma forma de economizar.
- Contratar um advogado especialista em usucapião é essencial para orientação sobre os requisitos e benefícios.
O que é usucapião e suas modalidades?
A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, ou seja, não depende de um contrato ou de um registro anterior. O fundamento desse instituto é a função social da propriedade, que deve ser aproveitada por quem efetivamente a utiliza.
Existem diferentes modalidades de usucapião de imóveis, que variam conforme o tempo de posse prolongada, a natureza do imóvel, a existência ou não de justo título e boa-fé, a destinação do imóvel e a concordância dos vizinhos.
Tipos de usucapião
- Usucapião extraordinária: requer 15 anos de posse ininterrupta e sem oposição, independentemente de título e boa-fé. Esse prazo é reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
- Usucapião ordinária: requer 10 anos de posse ininterrupta e sem oposição, com justo título e boa-fé, podendo ser reduzida para 5 anos em algumas situações.
- Usucapião especial urbana: requer 5 anos de posse ininterrupta e sem oposição, sobre imóvel urbano de até 250 m², utilizado para moradia própria ou da família.
- Usucapião especial rural: requer 5 anos de posse ininterrupta e sem oposição, sobre imóvel rural não superior a 50 hectares, utilizado para moradia ou exploração agrícola.
- Usucapião familiar: requer 2 anos de posse ininterrupta e sem oposição, sobre imóvel urbano ou rural de até 250 m², utilizado para moradia própria ou da família.
“A usucapião é um instituto jurídico que visa a concretizar a função social da propriedade, conferindo a quem a exerce de fato o direito de propriedade.”
Usucapião e os custos envolvidos
O processo de usucapião, tanto na modalidade extrajudicial quanto judicial, envolve uma série de custos que devem ser considerados. Vamos explorar os principais gastos associados a cada uma dessas opções.
Custos da usucapião extrajudicial
Na usucapião extrajudicial, os principais custos incluem as taxas cartorárias, como a lavratura da ata notarial, o registro da escritura pública e a averbação da matrícula do imóvel. Além disso, é necessário arcar com o imposto sobre a transmissão da propriedade, os honorários advocatícios e os honorários periciais para a avaliação do imóvel e a elaboração da documentação técnica.
As taxas cartorárias variam conforme o estado e o valor do imóvel, seguindo uma tabela anualmente atualizada. Já os honorários advocatícios e periciais são negociados diretamente com os profissionais contratados. O custo total dependerá das características do imóvel e do caso específico.
Custos da usucapião judicial
No caso da usucapião judicial, os principais custos envolvidos são as custas processuais, que variam de acordo com o valor atribuído à causa; os honorários advocatícios, negociados diretamente com o profissional contratado; e a documentação técnica, como a planta e o memorial descritivo do imóvel. As custas processuais seguem uma tabela de valores definida pelo Poder Judiciário, que leva em conta o valor do imóvel usucapiendo. Além disso, assim como na usucapião extrajudicial, é necessário arcar com os custos de registro do imóvel após o deferimento da ação.
Exemplos de valores aproximados
Para exemplificar os custos envolvidos, consideremos o caso de João, que possui um imóvel no valor de R$ 500.000,00 e deseja realizar a usucapião. Na modalidade extrajudicial, João teria os seguintes custos aproximados:
- Ata notarial: R$ 3.762,30
- Documentação técnica: R$ 1.500,00
- Emissão de certidões: R$ 600,00
- Processamento da usucapião: R$ 3.570,91
- Registro imobiliário: R$ 3.762,30
- Honorários advocatícios
Já na usucapião judicial, os custos seriam:
- Custas processuais: R$ 4.149,09
- Documentação técnica: R$ 1.500,00
- Emissão de certidões: R$ 600,00
- Registro imobiliário: R$ 3.762,30
- Honorários advocatícios
Vale ressaltar que esses valores são apenas exemplos aproximados e podem variar de acordo com a região, o valor do imóvel e as particularidades de cada caso.
Conclusão
A usucapião é um mecanismo fundamental para a regularização de imóveis, permitindo que possuidores adquiram a propriedade após um período prolongado de posse ininterrupta. No entanto, é essencial estar ciente dos custos envolvidos nesse processo, tanto na via extrajudicial quanto na judicial.
Os custos incluem taxas cartorárias, impostos e honorários profissionais, além das custas processuais na usucapião judicial. Para orientar o possuidor sobre os requisitos, documentos necessários e as melhores estratégias, a assessoria de um advogado especializado em usucapião, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, é fundamental para garantir a aquisição do imóvel de forma segura e eficiente.
A regularização de imóveis por meio da usucapião é uma alternativa valiosa, mas exige atenção aos aspectos legais e financeiros envolvidos. Com o devido planejamento e a orientação de um profissional qualificado, como a Vieira Braga, o possuidor pode navegar com confiança nesse processo e alcançar a propriedade de forma segura e eficaz.
