É muito comum que as pessoas confundam o acidente de trabalho com as doenças ocupacionais, que incluem as doenças profissionais e as doenças do trabalho. Geralmente ocorre porque, em regra, as doenças laborais são equiparadas aos acidentes de trabalho. Entretanto, é importante que se esclareça que são coisas diferentes, resultadas por motivos diferentes, de forma que irão acarretar diferenciação nos direitos do trabalhador. Pensando nisso, este artigo traz informações para que você possa entender o que é doença laboral e acidente de trabalho, além de explicar quais são os principais direitos dos trabalhadores nesses casos.
Principais pontos de aprendizado
- Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, apesar de terem algumas similaridades, são conceitos distintos com direitos diferenciados.
- É importante compreender as definições e os tipos de acidentes de trabalho, bem como as diferenças entre doenças profissionais e doenças do trabalho.
- Trabalhadores afetados por acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho possuem diversos direitos, como emissão da CAT, auxílios e aposentadoria.
- O nexo de causalidade entre o trabalho e a condição de saúde é estabelecido pela perícia médica, podendo ser contestado pelas empresas.
- Recomenda-se o auxílio de um advogado especializado em Direito Trabalhista para orientar adequadamente o trabalhador sobre seus direitos.
O que é acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é um evento inesperado e indesejado que ocorre durante o exercício da função profissional, resultando em lesão corporal, perturbação funcional ou até mesmo a morte do trabalhador. Segundo a legislação trabalhista brasileira, o acidente de trabalho pode ser classificado em três tipos diferentes: acidente típico, acidente atípico e acidente de trajeto.
Definição e tipos de acidentes de trabalho
O acidente típico é aquele que acontece durante a execução do trabalho, como por exemplo, um corte, uma queda ou uma fratura. Já o acidente atípico é aquele que ocorre por circunstâncias especiais, como um assalto durante o horário de trabalho. Por fim, o acidente de trajeto é o que acontece no caminho entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa.
Independentemente do tipo, todos os acidentes de trabalho podem causar lesão corporal, perturbação funcional ou até mesmo incapacidade para o trabalho, o que pode afetar os direitos do trabalhador. Portanto, é essencial que as empresas mantenham um ambiente de trabalho seguro e adotem medidas preventivas para evitar esses tipos de ocorrências.
“Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”
Doenças ocupacionais: Doenças profissionais e doenças do trabalho
As doenças ocupacionais são equiparadas aos acidentes de trabalho e podem ser classificadas em dois tipos principais: as doenças profissionais e as doenças do trabalho. As doenças profissionais são aquelas adquiridas pelo exercício do trabalho, como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e a surdez definitiva ou temporária. Já as doenças do trabalho são aquelas adquiridas em razão das condições do ambiente de trabalho, como sofrimentos psíquicos, como ansiedade e estresse, e a asma ocupacional.
O nexo de causalidade é o vínculo fático que liga o efeito à causa, ou seja, a comprovação de que o acidente de trabalho ou doença ocupacional foi a causa da incapacidade laborativa ou morte do trabalhador. Esse nexo é fundamental para o reconhecimento da contaminação acidental e o consequente direito a benefícios previdenciários.
Algumas das doenças ocupacionais mais comuns incluem a LER, surdez, sofrimentos psíquicos, como a Síndrome de Burnout, que afeta mais de 30% da população economicamente ativa no Brasil, e a asma ocupacional. A utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) é essencial para a prevenção dessas doenças.
“Cerca de 30% dos trabalhadores no Brasil sofrem de esgotamento físico e mental devido a uma vida profissional desgastante.”
Portanto, é fundamental compreender a diferença entre doenças profissionais e doenças do trabalho, bem como a importância do nexo de causalidade para o reconhecimento dessas doenças ocupacionais e a garantia de direitos previdenciários.
Exemplos de doenças profissionais incluem a silicose, comum em trabalhadores de pedreiras ou minas de carvão, e de doenças do trabalho, como a perda auditiva de uma funcionária de escritório exposta ao barulho dos soldadores na empresa.
Conclusão
Os direitos do trabalhador no caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais são fundamentais para garantir a sua proteção e bem-estar. A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), a restituição das despesas médicas, o recebimento do auxílio por incapacidade temporária, a estabilidade provisória no emprego e a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente são alguns dos principais direitos assegurados pela legislação brasileira.
Além disso, o auxílio acidente também pode ser concedido ao trabalhador que sofreu redução de sua capacidade laborativa, de modo que é essencial que o trabalhador acidentado busque o apoio de um advogado trabalhista para identificar todos os benefícios a que tem direito e garantir a devida indenização. Afinal, as consequências dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais impactam não apenas o trabalhador, mas também sua família, a empresa e o governo, evidenciando a importância de adotar medidas preventivas e garantir um ambiente de trabalho seguro.
Portanto, é fundamental que tanto empregados quanto empregadores estejam cientes dos seus direitos e deveres relacionados à saúde e segurança no trabalho, a fim de evitar acidentes e doenças e, quando inevitáveis, garantir a devida reparação e apoio ao trabalhador acidentado.
Links de Fontes
- https://lmradvogados.com.br/qual-a-diferenca-entre-doenca-laboral-e-acidente-de-trabalho/
- https://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/acidente-trabalho-doencas-ocupacionais.htm
- https://www.metadados.com.br/blog/saiba-mais-sobre-leis-de-acidente-no-trabalho-e-saude-ocupacional
- https://www.conjur.com.br/2024-ago-08/acidente-de-trabalho-obrigacoes-para-um-meio-ambiente-preventivo/
- https://acsp.com.br/publicacao/s/doencas-do-trabalho-x-doencas-ocupacionais-quais-sao-as-diferencas
- https://sperling.adv.br/publicacoes/o-que-sao-acidentes-do-trabalho-e-doencas-ocupacionais/
- https://conect.online/blog/quais-sao-as-consequencias-do-acidente-de-trabalho/
- https://www.teixeiraadvogados.adv.br/acidente-de-trabalho-e-suas-consequencias-juridicas/
- https://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/22250/3/PB_CEEST_V_2014_06.pdf
