A dívida judicial pode ser uma fonte de preocupação para muitos brasileiros, mas existem opções disponíveis para negociar e parcelar esses débitos. Embora nem sempre seja um direito do réu obter o parcelamento na fase de execução, é possível chegar a um acordo diretamente com o credor e evitar que a dívida chegue a esta etapa.
Neste artigo, exploraremos os diferentes aspectos da dívida judicial, incluindo os tipos de ações judiciais, o processo de notificação e as possibilidades de negociação e parcelamento. Entender como lidar com essas situações pode ajudá-lo a encontrar uma solução mais favorável e evitar o agravamento de sua situação financeira.
Principais pontos de aprendizado
- A dívida judicial pode ser parcelada, mas não é um direito automático do réu na fase de execução.
- É possível negociar um acordo de parcelamento diretamente com o credor, evitando a fase judicial.
- Os prazos e procedimentos para a negociação do parcelamento variam e devem ser analisados cuidadosamente.
- Antecipar a negociação antes da ação judicial pode trazer vantagens, como melhores condições de parcelamento.
- A orientação de um advogado especializado pode ser fundamental para uma negociação bem-sucedida.
O que é uma dívida judicial e como ela surge?
Uma dívida judicial é um valor que um credor não conseguiu receber de forma amigável e, por isso, precisou recorrer à Justiça para cobrar. Essa cobrança judicial pode acontecer de diferentes maneiras, através de ações específicas como a Execução, Monitória ou Ação de Cobrança.
Tipos de ações judiciais para cobrança de dívidas
- Execução: Quando o credor tem um título executivo, como uma sentença judicial ou um contrato, e o devedor não pagou a dívida.
- Monitória: Quando o credor não possui um título executivo, mas tem provas do débito, como um contrato ou notas fiscais.
- Ação de Cobrança: Quando o credor não tem um título executivo, mas ainda assim precisa recorrer à Justiça para cobrar a dívida.
Como é feita a notificação da dívida judicial?
A notificação da dívida judicial chega ao devedor geralmente por meio de uma carta com aviso de recebimento, enviada pelos Correios, ou pessoalmente por um oficial de Justiça. É importante que o devedor leia atentamente esse documento, pois ele contém informações essenciais, como o valor da dívida, o credor, o motivo da cobrança e os prazos para pagamento ou resposta.
“A notificação judicial da dívida é um passo crucial no processo, pois é a partir dela que o devedor passa a ter conhecimento formal da situação e pode tomar as providências necessárias.”
Dívida judicial pode ser parcelada?
Mesmo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha entendido que o parcelamento da dívida na fase de execução não é um direito do réu, é possível negociar um acordo de parcelamento diretamente com o credor, evitando que a dívida chegue à fase judicial. Dessa forma, o devedor pode solicitar à Justiça o parcelamento da dívida judicial, desde que haja um acordo entre as partes.
O parcelamento de débitos judiciais pode ser uma alternativa vantajosa para aqueles que enfrentam dívidas com a Justiça. Essa negociação permite que o pagamento de dívidas judiciais a prazo seja feito de maneira mais acessível, facilitando a quitação do débito.
O acordo de parcelamento de dívidas judiciais pode ser uma ótima opção para aqueles que desejam negociar dívidas com a justiça e obter um plano de pagamento para dívidas judiciais mais adequado à sua realidade financeira. Essa negociação de parcelamento de execução judicial pode ser feita diretamente com o credor, evitando que a situação se agrave com a abertura de uma ação judicial.
Portanto, a dívida judicial pode ser parcelada mediante um acordo de parcelamento de débitos judiciais entre o devedor e o credor. Essa é uma alternativa que pode trazer alívio financeiro e evitar o agravamento da situação com a negociação de débitos judiciais.
“A negociação de dívidas judiciais é uma oportunidade de resolver conflitos de maneira justa e amigável.”
Para obter mais informações sobre como parcelar dívidas judiciais, entre em contato com a Vieira Braga Advogados. Nossos especialistas em acordo de parcelamento de dívidas judiciais podem ajudá-lo a encontrar a melhor solução para sua situação.
Como negociar o parcelamento de uma dívida judicial?
Quando se depara com uma dívida judicial, é essencial agir rapidamente para negociar um plano de pagamento viável. O primeiro passo é entrar em contato com o credor logo após receber a notificação da dívida. Essa antecipação permite que a negociação aconteça antes do início da ação judicial, evitando custos adicionais como honorários advocatícios.
Prazos e procedimentos para negociação
Durante a negociação, o devedor deve estar preparado para oferecer um plano de pagamento que se adeque à sua situação financeira. É importante conhecer os prazos e procedimentos estipulados pelo credor, a fim de chegar a um acordo de parcelamento de dívida judicial que seja mutuamente benéfico.
Vantagens de antecipar a negociação antes da ação judicial
Ao antecipar a negociação do parcelamento da dívida antes da ação judicial, o devedor pode evitar custos extras e obter descontos significativos do credor. Isso porque o credor também tem interesse em resolver a pendência o mais rápido possível, podendo oferecer condições mais vantajosas para receber o valor devido.
Portanto, a negociação de dívidas com a justiça é uma alternativa importante para o parcelamento de débitos judiciais e o pagamento de dívidas judiciais a prazo, permitindo que o devedor estabeleça um plano de pagamento para dívidas judiciais mais adequado à sua realidade financeira.
“O acordo de parcelamento de débitos judiciais é uma oportunidade valiosa para regularizar a situação e evitar maiores complicações.”
Ao aproveitar essa janela de negociação, o devedor pode chegar a um acordo para pagar dívida judicial em parcelas e, assim, garantir o acordo de parcelamento de dívidas judiciais de forma mais vantajosa.
Conclusão
Em conclusão, a dívida judicial pode ser parcelada por meio de um acordo de parcelamento de dívidas judiciais negociado diretamente com o credor, evitando que o caso chegue à fase judicial. Essa negociação de dívidas com a justiça antecipada traz vantagens tanto para o devedor, que pode evitar custos adicionais, quanto para o credor, que tem a oportunidade de receber o valor devido de forma mais rápida.
É importante que o devedor entre em contato com o credor assim que receber a notificação judicial e esteja preparado para oferecer um plano de pagamento para dívidas judiciais viável. Um acordo para pagar dívida judicial em parcelas ou um acordo de parcelamento de débitos judiciais bem negociado pode ser a chave para parcelamento de débitos judiciais e o pagamento de dívidas judiciais a prazo.
Profissionais experientes, como a Vieira Braga Advogados, podem auxiliar na negociação de parcelamento de execução judicial e na negociação de débitos judiciais, garantindo o melhor resultado possível para o devedor.
Links de Fontes
- https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/30092022-Parcelamento-da-divida-no-cumprimento-de-sentenca-so-e-possivel-com-acordo-entre-credor-e-devedor.aspx
- https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/blog/nao-tenho-como-pagar-divida-judicial-e-agora/
- https://www.gruporecovery.com/blog-como-pagar-divida-judicial/
