Existem situações em que funcionários se sentem discriminados em relação ao reajuste salarial concedido pela empresa. Por exemplo, quando um colega de equipe recebe um aumento, mas você não. Ou quando a empresa justifica que não há verba suficiente para manter o reajuste que anteriormente havia sido prometido. Esses casos podem configurar uma Equiparação Salarial e Reajustes indevida, o que pode ser contestado legalmente.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregador deve respeitar os Plano de Cargos e Salários e a Política Remuneratória da empresa, garantindo Ajustes Salariais de forma Equidade de Remuneração e Equalização Salarial entre os funcionários. Caso haja uma diferenciação injustificada, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça, pleiteando as diferenças salariais e indenização por danos morais.
Principais pontos
- Empregado tem direito a indenização por danos morais quando reajuste salarial é cancelado
- Empresa deve comprovar insuficiência de verba para não conceder reajuste prometido
- Funcionário discriminado pode recorrer à Justiça para pleitear diferenças salariais e indenização
- Empresas devem respeitar Plano de Cargos e Salários e Política Remuneratória
- Ajustes Salariais devem garantir Equidade de Remuneração e Equalização Salarial
O que é reajuste salarial e como ele é negociado?
O reajuste salarial é um mecanismo fundamental para manter o poder de compra dos trabalhadores e acompanhar as flutuações econômicas, como a inflação. Esse ajuste periódico no salário é realizado por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho, negociados entre os sindicatos da categoria e as empresas.
Negociações coletivas e convenções de trabalho
Nas negociações coletivas, as partes envolvidas, sindicatos e empregadores, definem o percentual de aumento a ser aplicado no salário bruto dos trabalhadores. Essa Convenção Coletiva de Trabalho tem validade jurídica e deve ser respeitada por todas as empresas da categoria profissional.
Trabalhadores sem representação sindical
Para os trabalhadores que não possuem representação sindical, as negociações salariais, incluindo o reajuste, são realizadas por um representante escolhido pelos próprios empregados ou designado pela empresa. Esse acordo firmado entre o representante e o empregador tem a mesma eficácia que uma Convenção Coletiva, aplicando-se a todos os trabalhadores da categoria dentro da empresa.
“O reajuste salarial é um mecanismo fundamental para manter o poder de compra dos trabalhadores e acompanhar as flutuações econômicas, como a inflação.”
Seja em empresas com mais de 200 colaboradores, onde os próprios trabalhadores escolhem um representante, ou em empresas menores, onde a própria empresa designa um representante, o objetivo é garantir a equidade de remuneração e a atualização dos salários de acordo com as negociações trabalhistas.
Equiparação salarial e reajustes
Na jornada profissional, a Equiparação Salarial e Reajustes desempenham um papel fundamental na garantia da Equidade de Remuneração entre os colaboradores. Esse processo anual de Ajustes Salariais é regulado por Negociações Trabalhistas e Dissídio Coletivo, estabelecendo as diretrizes para a Revisão Salarial Periódica.
Datas e procedimentos para reajuste salarial
O reajuste salarial geralmente é realizado anualmente, embora não haja uma data fixa para sua aplicação. Muitos acordos coletivos estabelecem o reajuste no mês de maio, mas ele pode ser efetuado em qualquer outro mês, conforme o negociado entre o sindicato patronal e o sindicato dos empregados. A data-base marca o início do período em que o reajuste salarial é implementado, correspondendo sempre ao primeiro dia do mês acordado no acordo ou convenção coletiva. É crucial que essa data seja respeitada, pois ela define o momento a partir do qual os novos valores salariais devem vigorar.
Direitos do trabalhador durante reajustes
Durante o período de reajuste salarial, o trabalhador em aviso prévio tem direito ao aumento. Além disso, se demitido sem justa causa até 30 dias antes do reajuste, ele tem direito a uma indenização correspondente a um mês de salário. Essas garantias asseguram a devida Equidade de Remuneração e Equalização Salarial ao trabalhador, mesmo diante da mudança em seu salário.
“As negociações salariais e o Plano de Cargos e Salários são elementos essenciais na Gestão de Compensação e na Política Remuneratória de uma organização.”
Conclusão
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas para o reajuste salarial, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a prevalência do negociado sobre o legislado. Essas alterações demandam atenção redobrada para garantir o entendimento e a aplicação correta das novas regras, evitando discriminação e assegurando a equiparação salarial e reajustes justos para os trabalhadores.
Caso haja discriminação no reajuste, o empregado pode buscar seus direitos na Justiça, pleiteando diferenças salariais e indenização por danos morais. É essencial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e das novas regras, a fim de garantir a aplicação adequada dos reajustes salariais e evitar quaisquer formas de tratamento desigual.
Nesse contexto, a atenção aos detalhes e a compreensão das nuances da legislação trabalhista se tornam fundamentais para assegurar a justiça e a igualdade no processo de reajuste salarial. Somente assim, os trabalhadores poderão ter a tranquilidade de saber que suas remunerações estão sendo devidamente atualizadas de acordo com as novas diretrizes legais.
Links de Fontes
- https://direitoreal.com.br/artigos/reajuste-salarial-reforma-trabalhista
- https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/importadas-2009-2010/empresa-que-cancelou-reajuste-salarial-tera-que-indenizar-empregado-por-danos-morais-21-12-2009-06-00-acs
- https://www.camara.leg.br/noticias/958487-camara-aprova-projeto-que-exige-das-empresas-publicacao-de-relatorios-sobre-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres/
