O cuidado com o meio ambiente é um dos pontos centrais das estratégias organizacionais, pois as penalidades pelo descumprimento da legislação ambiental podem resultar em multa ambiental e até escalar para um processo penal e/ou cível. A sustentabilidade empresarial é um valor que permite às empresas utilizarem um recurso ou reduzirem seu consumo, além de ser uma excelente estratégia de marketing para destacar as ações. Com uma conduta correta, é possível evitar várias punições dos órgãos responsáveis, incluindo a autuação de infração ambiental. Para isso, entender o que é, as consequências, quem emite e como recorrer a uma multa ambiental é essencial.
Principais aprendizados
- O descumprimento da legislação ambiental pode resultar em multas e processos judiciais.
- A sustentabilidade empresarial é uma estratégia importante para evitar infrações ambientais.
- É crucial entender o que é uma infração ambiental, suas consequências e como recorrer de multas.
- A conduta correta e o cumprimento da legislação ambiental são fundamentais para evitar punições.
- Órgãos fiscalizadores podem autuar empresas e indivíduos por infrações ambientais.
O que são infrações ambientais?
Infrações ambientais se referem a qualquer ação ou omissão que viole as leis e regulamentos ambientais estabelecidos para proteger o meio ambiente, os recursos naturais e a biodiversidade. Essas infrações abrangem uma ampla gama de atividades e comportamentos prejudiciais, como desmatamento ilegal, poluição do ar ou da água, caça predatória e descarte inadequado de resíduos.
Definição e exemplos de infrações ambientais
As infrações ambientais são regidas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essas infrações são classificadas em três categorias: leve, média e grave, com valores de multa correspondentes.
Alguns exemplos de infrações ambientais incluem:
- Desmatamento ilegal de áreas protegidas
- Lançamento de poluentes em corpos hídricos
- Caça, pesca ou comércio ilegal de espécies da fauna
- Destinação inadequada de resíduos perigosos
- Construção ou funcionamento de empreendimentos sem as devidas licenças ambientais
A fiscalização e aplicação das multas de infração ambiental são realizadas por órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais, dependendo da jurisdição e da gravidade da infração.
“As infrações ambientais são regidas por uma série de normas específicas, sendo o principal instrumento legal a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).”
Como prevenir infrações ambientais?
Evitar multas de infração ambiental requer um compromisso ativo com práticas sustentáveis e em conformidade com a legislação ambiental. Algumas estratégias fundamentais incluem:
- Manter-se informado sobre as leis e regulamentos ambientais aplicáveis à sua atividade;
- Adotar práticas ambientalmente sustentáveis, como o correto gerenciamento de resíduos e o uso racional de recursos naturais;
- Estabelecer procedimentos internos para monitorar e auditar regularmente as práticas ambientais da organização;
- Ter um plano de resposta eficiente em caso de acidentes ambientais;
- Realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) antes de iniciar novos projetos.
Além disso, a consultoria com um advogado especializado em Direito Ambiental pode ser essencial para garantir a efetiva proteção da empresa contra multas de infração ambiental.
“Setenta e seis por cento dos processos em áreas protegidas com a área da infração identificada ocorreram em unidades de proteção integral.”
Práticas eficientes, como a gestão adequada de fornecedores, controle do transporte de resíduos, licenciamento ambiental em conformidade e automação da gestão de resíduos, podem ajudar a evitar multas e garantir a conformidade legal.
A transparência sobre responsabilização ambiental também tem melhorado, com a divulgação de listas de áreas embargadas e dos maiores infratores ambientais. Acordos entre o Ministério Público Federal e o IBAMA visam coibir a comercialização de gado de origem ilegal, uma das principais causas de crimes ambientais na Amazônia.
Conclusão
O cuidado com o meio ambiente é fundamental para as empresas no Brasil, uma vez que as penalidades pelo descumprimento da legislação ambiental podem resultar em multas e até mesmo em processos judiciais. Portanto, é essencial que as empresas se mantenham informadas sobre as leis e regulamentos ambientais, adotem práticas sustentáveis e tenham um plano de resposta eficiente em caso de acidentes.
A consultoria de um advogado especializado em Direito Ambiental pode ser um diferencial na prevenção de infrações ambientais e na garantia da responsabilidade ambiental. Ao adotar essas medidas, as empresas não apenas evitam multas ambientais, mas também contribuem para a preservação do meio ambiente e a construção de uma imagem de gestão ambiental responsável.
Em um cenário de crimes ambientais cada vez mais rigoroso no Brasil, é fundamental que as empresas estejam atentas e se antecipem aos possíveis problemas, adotando uma postura proativa em relação à proteção do meio ambiente. Somente assim, elas poderão evitar infrações e garantir a conformidade legal, contribuindo para um futuro mais sustentável.
Links de Fontes
- https://laportesalomao.adv.br/diferenca-entre-infracao-ambiental-e-crime-ambiental/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-ambiental/multas-de-infracao-ambiental/
- https://fepam.rs.gov.br/infracoes-ambientais
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
- https://imazon.org.br/como-prevenir-e-punir-infracoes-ambientais-em-areas-protegidas-na-amazonia/
- https://polijunior.com.br/blog/7-passos-para-prevenir-das-multas-ambientais/
- https://aterraambiental.com/como-evitar-multas-ambientais-por-causa-da-gestao-de-residuos/
- https://migraambiental.com.br/infracoes-ambientais/
- https://www.conjur.com.br/2022-ago-13/ambiente-juridico-dolo-ou-culpa-infracoes-ambientais/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/385267/crimes-ambientais-conceito-legislacao-jurisprudencia-e-prevencao
