O que fazer se meu benefício por incapacidade for negado?

•outubro 7, 2024

Receber uma negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, pode ser uma situação frustrante. No entanto, existem maneiras de contestar essa decisão e buscar seus direitos. Este artigo irá explicar os principais motivos para a negativa do INSS e os passos que você pode seguir para reverter essa situação.

Advogado direito previdenciário

Principais insights

  • A falta de qualidade de segurado é uma das principais razões para a negativa de benefícios por incapacidade pelo INSS.
  • O INSS exige uma carência mínima de 12 meses antes da incapacidade para o trabalho para a concessão do auxílio-doença, com exceções para certas doenças.
  • A comprovação da incapacidade para o trabalho é fundamental, sendo a falta dessa comprovação um motivo comum para a negativa de benefícios.
  • A documentação médica correta, incluindo laudos, exames e receitas, é essencial para comprovar a incapacidade e obter o benefício.
  • Em caso de negativa, é recomendado buscar a ajuda de um advogado previdenciário para contestar a decisão administrativa ou recorrer à justiça.

O que é benefício por incapacidade negado pelo INSS?

Um dos principais motivos pelos quais o INSS nega o benefício por incapacidade, também conhecido como auxílio-doença, são as lacunas na documentação apresentada pelo segurado. Isso pode acontecer por diversos fatores, como a falta de qualidade de segurado, a falta de carência mínima, a falta de comprovação da incapacidade para o trabalho e a falta de documentação médica adequada.

Falta de qualidade de segurado

A qualidade de segurado é um dos requisitos essenciais para ter acesso a benefícios do INSS. Isso significa estar inscrito no INSS e realizar as contribuições previdenciárias regularmente. Mesmo que o segurado pare de contribuir, ele pode manter a qualidade de segurado por um período de até 3 anos, chamado de “período de graça”. Se o benefício foi negado por falta de qualidade de segurado, é importante verificar se o segurado ainda está dentro desse período.

Falta de carência mínima

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa comprovar uma carência mínima de 12 meses de contribuições ao INSS anteriores à incapacidade. No entanto, existem exceções, como nos casos de incapacidade gerada por acidente ou doenças graves listadas em lei. Nesses casos, a carência pode ser dispensada.

Falta de incapacidade comprovada

O auxílio-doença é concedido quando o segurado está temporariamente incapacitado para o trabalho. Se o perito médico do INSS não constatar essa incapacidade, o benefício será negado. Nesse caso, é importante recorrer e solicitar uma nova perícia, preferencialmente com um médico especialista na sua condição de saúde.

Falta de documentação médica adequada

A apresentação de documentação médica completa e detalhada, como laudos, exames e atestados, é fundamental para comprovar a incapacidade para o trabalho. A falta dessa documentação pode levar à negativa do benefício pelo INSS. É essencial reunir todos os documentos relevantes antes de realizar a perícia médica.

Entender os motivos específicos da negativa do benefício por incapacidade é essencial para adotar a estratégia correta para reverter a decisão do INSS.

Passos a seguir se seu benefício por incapacidade for negado

Ao receber a negativa do INSS sobre seu benefício por incapacidade, é crucial entender o motivo específico dessa decisão. Essa informação está disponível no site ou aplicativo Meu INSS, na opção “resultado de benefício por incapacidade”. Compreender o motivo da negativa é fundamental para definir a melhor estratégia de recurso.

Passo 1: Entender o motivo da negativa

Dependendo do motivo da negativa, pode ser necessário reunir mais documentos, como laudos médicos detalhados, exames recentes e uma nova avaliação médica. Essa documentação extra ajudará a comprovar sua condição de saúde e incapacidade para o trabalho.

Passo 2: Reunir evidências e documentação adicional

Depois de entender o motivo da negativa e reunir a documentação necessária, você pode seguir dois caminhos: apresentar um recurso administrativo no próprio INSS ou entrar com uma ação judicial. O recurso administrativo tem o prazo de 30 dias, enquanto a ação judicial permite uma nova perícia médica por um profissional indicado pelo juiz, o que aumenta as chances de reverter a decisão.

Passo 3: Definir estratégia – Recurso administrativo ou judicial

É importante ficar atento aos prazos e acompanhar de perto o andamento do processo, seja no meu INSS ou na Justiça. A assistência de um advogado especializado em perícia médica pode ser fundamental para aumentar as chances de sucesso na reversão da decisão negativa.

recurso administrativo ou ação judicial

A importância de contar com um advogado previdenciário

Conseguir um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, envolve diversos detalhes e requisitos. Por isso, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para aumentar as chances de ter o seu benefício aprovado. Um profissional experiente poderá analisar seu caso, orientá-lo sobre a melhor estratégia e garantir que seus direitos sejam respeitados.

De acordo com os dados, a chance de deferimento de um benefício previdenciário é ampliada de maneira significativa quando assistido por um advogado. Isso porque o segurado pode ter o benefício indeferido por questões técnicas ou procedimentais, mesmo com a ampliação dos canais de atendimento do INSS.

Com a assistência de um advogado previdenciário, o processo tende a transcorrer com mais agilidade, e o requerimento é filtrado de forma prévia, focando nos benefícios que o segurado tem efetivamente direito reconhecido. Além disso, erros no cálculo ou na concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios são comuns, podendo resultar na redução do valor ou suspensão do benefício sem uma revisão profissional.

“O planejamento previdenciário feito por um advogado especializado pode auxiliar na descoberta da melhor aposentadoria ou benefício para o segurado, evitando requerimentos feitos sem uma visão clara dos cenários disponíveis.”

Portanto, contar com a assistência de um advogado previdenciário, como os da Vieira Braga Advogados, é essencial para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e que você obtenha o benefício ao qual tem direito.

As pessoas também perguntam:

Quando um perito do INSS nega o benefício que a pessoa tem que fazer?

Quando um perito do INSS nega o benefício por incapacidade, a pessoa pode interpor recurso administrativo, solicitando uma nova avaliação. Caso o recurso seja indeferido, é possível entrar com uma ação judicial para contestar a decisão, apresentando novas provas ou esclarecendo eventuais falhas no laudo pericial. O auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário é recomendado para orientar e fortalecer o processo.

Quantas vezes o INSS pode negar o benefício?

O INSS pode negar o benefício por incapacidade quantas vezes for necessário, caso o requerente não comprove suficientemente a condição de incapacidade para o trabalho. Se o benefício for negado, o segurado pode interpor recurso administrativo ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para contestar a decisão. Em qualquer caso, é fundamental apresentar documentos e provas que reforcem o direito ao benefício.

Quando o INSS nega o afastamento, o que acontece?

Quando o INSS nega o afastamento, o trabalhador pode recorrer administrativamente, solicitando uma reanálise do pedido, ou, se necessário, entrar com uma ação judicial para contestar a decisão. Nesse caso, é essencial reunir laudos médicos e provas que comprovem a incapacidade para o trabalho. Se o recurso for aceito, o benefício será concedido retroativamente à data do afastamento.

Como reverter um indeferimento do INSS?

Para reverter um indeferimento do INSS, é possível seguir duas opções principais: entrar com um recurso administrativo, solicitando a revisão da decisão, ou ajuizar uma ação judicial, caso o recurso não seja aceito. No caso do recurso administrativo, o segurado deve apresentar novos documentos ou laudos médicos que comprovem sua incapacidade. Se optar pela via judicial, um advogado especializado pode auxiliar na obtenção de uma decisão favorável, com base nas provas apresentadas.

Quando a perícia é negada, quem paga?

Quando a perícia é negada, o INSS não cobra custos do segurado, pois a perícia médica faz parte do processo administrativo do INSS. No entanto, se a pessoa decidir recorrer à via judicial, poderá ser necessário realizar uma nova perícia, e, nesse caso, o pagamento será decidido pelo juiz. Em alguns casos, o juiz pode determinar que as custas da perícia sejam pagas pelo INSS ou pelo segurado, dependendo do resultado da ação.

Conclusão

Receber uma negativa do INSS para um benefício por incapacidade pode ser frustrante, mas não significa o fim da linha. Existem diversas formas de contestar essa decisão e buscar seus direitos. Entender os motivos da negativa, reunir a documentação adequada e definir a melhor estratégia, com o apoio de um advogado previdenciário, são os passos essenciais para reverter a situação.

Apesar das dificuldades, é importante não desistir. O benefício por incapacidade temporária é um direito assegurado aos contribuintes da Previdência Social que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho. Com a devida comprovação e o devido processo, é possível garantir o recebimento desse benefício tão importante para a manutenção da renda durante o período de recuperação.

Ao final, destacamos a importância de contar com o apoio de um profissional especializado, como um advogado previdenciário, para orientar adequadamente sobre os próximos passos e garantir a melhor estratégia para reverter a negativa do INSS. Com o devido amparo jurídico, a chance de sucesso na conquista do benefício aumenta significativamente.

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