A pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Além do cônjuge, o companheiro(a) também pode ter direito a esse benefício, desde que comprovada a união estável com o falecido. Para isso, é necessário apresentar pelo menos duas provas da união, sendo uma delas de no máximo dois anos antes do óbito. A duração da pensão por morte para o companheiro(a) pode ser vitalícia ou por um período limitado, a depender da idade na data do falecimento.
Principais pontos de aprendizagem
- A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu.
- O companheiro(a) pode ter direito à pensão por morte, desde que comprovada a união estável com o falecido.
- São necessárias pelo menos duas provas da união, sendo uma delas de no máximo dois anos antes do óbito.
- A duração da pensão por morte para o companheiro(a) pode ser vitalícia ou por um período limitado, a depender da idade na data do falecimento.
- O benefício da pensão por morte está relacionado a direitos sucessórios e herança.
O que é pensão por morte para companheiro(a)?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu. Esse benefício garante uma renda mensal aos dependentes, como cônjuge, companheiro(a), filhos, enteados e outros.
Definição de pensão por morte
A pensão por morte é uma prestação mensal concedida aos dependentes de um segurado do INSS que veio a falecer. Esse benefício tem como objetivo garantir a subsistência dos familiares do falecido, proporcionando-lhes uma fonte de renda após a perda daquele que era o responsável pelo sustento do lar.
Requisitos para receber a pensão por morte como companheiro(a)
Para receber a pensão por morte como companheiro(a), é necessário comprovar a união estável com o falecido. Isso pode ser feito por meio de pelo menos duas provas, sendo uma delas de no máximo dois anos antes do óbito, como certidão de nascimento de filho em comum, conta bancária conjunta, declaração de Imposto de Renda, entre outros. Também é preciso que o falecido tenha sido segurado do INSS no momento do óbito.
Portanto, a pensão por morte é um benefício essencial para garantir a estabilidade financeira dos dependentes de um segurado falecido, sendo fundamental a comprovação da união estável e da condição de segurado do INSS no momento do óbito.
Quem tem direito à pensão por morte?
Quando um indivíduo falece, seus dependentes legais podem ter direito a receber a pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa pensão é destinada a um conjunto específico de pessoas que possuem vínculo com o falecido, seguindo uma ordem de prioridade estabelecida em lei.
Ordem de prioridade dos dependentes
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos
- Pais
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos
A dependência econômica é presumida para os dependentes da primeira classe, ou seja, cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos. Para os dependentes das demais classes, como pais e irmãos, a dependência econômica deve ser comprovada.
Além disso, o enteado e o menor tutelado também podem ser considerados dependentes e ter direito à pensão por morte, desde que atendam aos requisitos legais.
| Ordem de prioridade | Dependentes | Dependência econômica |
|---|---|---|
| 1 | Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos | Presumida |
| 2 | Pais | Deve ser comprovada |
| 3 | Irmãos menores de 21 anos ou inválidos | Deve ser comprovada |
Dessa forma, a pensão por morte é destinada a um círculo específico de pessoas que possuem vínculos familiares e/ou de dependência com o falecido, seguindo uma hierarquia definida em lei.
Dependentes e herdeiros
Além da pensão por morte, os dependentes do segurado falecido também podem ter direitos sucessórios, como herança. A ordem de prioridade para recebimento da pensão é a mesma para a abertura de inventário extrajudicial e partilha dos bens do falecido.
É importante comprovar a condição de dependente e a união estável, quando for o caso, tanto para receber a pensão por morte quanto para reivindicar a herança. Isso pode envolver documentos como certidões de casamento ou de união estável, além de provas de dependência econômica.
Caso haja divergências ou dúvidas quanto aos direitos sucessórios, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado, como os profissionais da Vieira Braga Advogados. Eles podem auxiliar no processo de inventário extrajudicial e na resolução de quaisquer questões relacionadas à herança.
| Beneficiário | Prioridade |
|---|---|
| Cônjuge sobrevivente | 1º |
| Filhos menores de 21 anos | 2º |
| Pais | 3º |
| Irmãos menores de 21 anos | 4º |
Essa ordem de prioridade é estabelecida pela Lei 8.213/1991 e deve ser respeitada tanto para o recebimento da pensão por morte quanto para a partilha da herança.
“Ao receber a pensão por morte, o beneficiário também pode ter direitos sobre a herança do segurado falecido, dependendo da ordem de prioridade estabelecida em lei.”
Conclusão
A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para os dependentes de um segurado do INSS que faleceu. O companheiro(a) em união estável tem os mesmos direitos que o cônjuge para receber esse benefício, desde que comprove a relação com o falecido. É importante conhecer os requisitos e a documentação necessária para solicitar a pensão por morte, evitando assim perder esse direito.
Além disso, os dependentes também podem ter direitos sucessórios sobre a herança do falecido. Portanto, é fundamental entender todos esses aspectos legais para garantir a proteção financeira da família. Com o devido conhecimento e planejamento, os dependentes podem assegurar a manutenção de sua qualidade de vida, mesmo após a perda do ente querido.
Em resumo, a pensão por morte é um importante mecanismo de amparo social, que busca resguardar os familiares do segurado falecido. Ao compreender seus direitos e requisitos, os beneficiários podem acessar esse benefício de forma segura e eficiente, minimizando os impactos financeiros decorrentes da perda.
