Toda empresa do segmento de construção civil sabe que para iniciar um projeto é indispensável possuir o licenciamento ambiental. Afinal, além de uma obrigatoriedade legal, esse é um importante mecanismo para regular os impactos que uma obra causa ao meio ambiente. Obter essa autorização é um processo bastante burocrático e exige conhecimento técnico. O licenciamento ambiental é essencial para obras, garantindo a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental. Além disso, projetos sustentáveis têm maior facilidade para obter linhas de crédito e financiamentos.
Principais pontos de aprendizado
- O licenciamento ambiental é obrigatório para a realização de obras no setor de construção civil.
- Esse processo garante a regulação dos impactos ambientais causados pelas obras.
- A obtenção do licenciamento envolve uma série de etapas burocráticas e técnicas.
- Projetos sustentáveis têm maior facilidade para obter financiamentos e linhas de crédito.
- O cumprimento da legislação ambiental é essencial para a realização de obras.
Importância do licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um elemento fundamental na regulação dos impactos causados por obras e atividades ao meio ambiente. Além de ser uma obrigatoriedade legal, estabelecida pela Lei Federal n° 6.938 de 1981, obter essa autorização traz diversos benefícios tanto para as empresas quanto para o meio ambiente.
Benefícios de obter a licença ambiental
Estar em conformidade com a legislação ambiental é a principal vantagem de realizar o licenciamento ambiental. Isso evita possíveis embargos, multas e outros problemas legais que podem afetar significativamente o andamento do empreendimento. Além disso, a licença ambiental facilita o acesso a linhas de crédito e financiamentos, uma vez que demonstra a preocupação da empresa com a sustentabilidade e o meio ambiente.
Outro benefício importante é a valorização da imagem corporativa perante os clientes. Ao obter o licenciamento ambiental, a empresa é vista como responsável e comprometida com a mitigação de impactos e a compensação ambiental. Isso reforça sua reputação no mercado e a torna mais atrativa aos olhos dos consumidores.
Por fim, o processo de monitoramento ambiental exigido durante o licenciamento garante um controle e gestão ambiental adequados, minimizando os danos e assegurando um desenvolvimento sustentável.
“A licença ambiental é exigida para empresas e atividades que utilizam recursos naturais ou são capazes de causar danos ambientais.” – MILARÉ (2013)
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo essencial para diminuir e até eliminar os impactos ao meio ambiente durante grandes construções ou na abertura de empreendimentos que podem mudar a natureza. Cada estado possui órgãos ambientais responsáveis por licenciar a localização, instalação, ampliação e a operação desses empreendimentos e atividades que usam recursos ambientais.
Antes do licenciamento, as construtoras precisam realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para avaliar a preservação das nascentes, a fauna e flora, entre outros pontos. O licenciamento ambiental acompanha todo o processo, desde o planejamento até a obra efetiva, com a emissão de documentos como o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRSCC).
Existem diferentes tipos de licenças ambientais, como a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Cada uma dessas modalidades possui procedimentos específicos a serem seguidos.
O licenciamento ambiental é regulamentado por diversas leis e resoluções, como a Lei Federal nº 6.938/1981, a Resolução CONAMA nº 001/1986, a Resolução CONAMA nº 237/1997 e a Lei Complementar Federal nº 140/2011. Esses instrumentos legais estabelecem as diretrizes e competências para o processo de licenciamento ambiental no Brasil.
É importante ressaltar que o descumprimento das condicionantes das licenças pode resultar em sanções penais e administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. Portanto, o licenciamento ambiental é fundamental para garantir a sustentabilidade e a mitigação de impactos em empreendimentos e obras.
“O licenciamento ambiental é um instrumento essencial para a preservação do meio ambiente, garantindo que as atividades econômicas sejam desenvolvidas de forma sustentável.”
Dessa forma, o licenciamento ambiental é uma etapa obrigatória e fundamental para a realização de obras e empreendimentos no Brasil, visando a gestão ambiental e a compensação ambiental necessárias para o desenvolvimento sustentável.
Conclusão
O licenciamento ambiental é essencial para obras, garantindo a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação. Obter essa autorização é um processo burocrático, mas que traz diversos benefícios, como estar em conformidade com as exigências legais, ter acesso a linhas de crédito e financiamentos, e ser valorizado pelos clientes por seu compromisso com a sustentabilidade.
Portanto, é fundamental que as empresas do setor da construção civil conheçam bem o processo de licenciamento ambiental e adotem práticas sustentáveis em seus projetos. Isso não só as manterá em conformidade com a lei, mas também as posicionará como líderes em responsabilidade socioambiental, atraindo clientes conscientes e abrindo portas para novos negócios.
O licenciamento ambiental é um passo essencial para garantir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de obras e empreendimentos no Brasil. As empresas que se engajarem nesse processo estarão não apenas cumprindo a legislação, mas também contribuindo para a construção de um futuro mais verde e sustentável para todos.
Links de Fontes
- https://www.cgambiental.com.br/licenciamento-ambiental-na-construcao-civil/
- https://eurocontabil.com.br/licenciamento-ambiental-em-obras/
- https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/laf/sobre
- https://semanaacademica.org.br/system/files/artigos/licenciamento_ambiental_0.pdf
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/licenciamento-ambiental/
- https://oeco.org.br/analises/licenciamento-ambiental-e-sua-importancia-para-a-protecao-do-meio-ambiente-e-da-sociedade/
- https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/O-que-e-Licenciamento-Ambiental
- https://pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/licenciamento-ambiental-v2/
- https://conteudo.saraivaeducacao.com.br/juridico/licenciamento-ambiental/
