A posse precária de um imóvel é normalmente conferida pelo vendedor ao comprador no momento em que assinado o contrato de compra e venda, para que o vendedor consiga exercer a posse do imóvel desde a assinatura do contrato, mas de forma provisória. Essa posse provisória, que é também chamada de precária, se torna automaticamente definitiva quando o comprador acaba de pagar o preço pactuado. A posse definitiva é aquela transferida pelo vendedor ao comprador de forma irreversível e duradoura, o que normalmente acontece quando o preço é integralmente pago.
Principais conclusões
- A posse precária é uma forma de posse obtida por meio do abuso de confiança em uma relação obrigacional ou contratual.
- A posse precária se caracteriza pela violência, clandestinidade ou abuso de confiança, sendo considerada uma posse injusta.
- O Código Civil de 2002 estabelece que a posse justa é aquela que não for violenta, clandestina ou precária.
- A posse precária pode ser transformada em posse capaz de adquirir a propriedade por usucapião, desde que o possuidor inverta o título da posse.
- A posse precária é um vício relativo que induz a posse injusta apenas em relação à pessoa que teve sua posse usurpada, mantendo-se justa para terceiros.
Definição e conceitos de posse precária
A posse precária é um conceito jurídico importante no campo dos direitos reais. Ela ocorre quando uma pessoa se muda para um imóvel com a anuência do proprietário, mas depois se recusa a devolvê-lo, ficando em uma situação irregular. Essa posse é temporária, até que a negociação do imóvel seja finalizada ou o proprietário solicite a devolução do bem.
O que é posse precária?
A posse precária é caracterizada pela ocupação de um imóvel de forma transitória e sem a intenção de se tornar o proprietário. Nesse caso, a pessoa está na posse do bem, mas não detém o domínio ou a titularidade sobre ele. Essa situação se difere da posse definitiva, em que a pessoa adquire o imóvel de forma permanente e irreversível.
Diferença entre posse precária e posse definitiva
- A posse precária é temporária, enquanto a posse definitiva é duradoura e irreversível.
- A posse precária pode se transformar em posse definitiva quando a negociação do imóvel é finalizada. Porém, se o acordo não for cumprido e o imóvel não for devolvido, a posse precária se torna permanente.
- A posse definitiva confere mais direitos reais ao proprietário, como o usufruto e a aquisição de bens por sucessão hereditária.
“A posse é um fato, enquanto a propriedade é um direito. O direito do possuidor deriva do fato de possuir, enquanto o da propriedade deriva do direito de possuir.”
Posse e propriedade
No mundo do agronegócio, a posse e a propriedade são conceitos fundamentais. A posse se refere ao exercício de poder sobre um bem, enquanto a propriedade é o direito legal de ser o dono desse bem. Embora distintos, esses dois conceitos estão intimamente relacionados no contexto agrícola.
Direitos e deveres do proprietário em casos de posse precária
Quando há uma posse precária de um imóvel rural, ou seja, uma ocupação sem autorização do proprietário, este possui determinados direitos e deveres. O proprietário tem o direito de solicitar a desocupação do bem a qualquer momento, dentro do que estiver estabelecido em contrato, e de receber possíveis benfeitorias realizadas pelo ocupante. Por outro lado, o proprietário deve garantir que o usufrutuário possa usar e administrar o imóvel e eventuais rendas geradas, enquanto o acordo estiver regular.
Os direitos e deveres específicos do proprietário vão depender dos termos do contrato estabelecido entre as partes. Portanto, é fundamental que tanto o proprietário quanto o ocupante estejam cientes de suas obrigações e prerrogativas em casos de posse precária.
“A propriedade é o direito legal de ser o dono de um imóvel rural, registrada em cartório para confirmar a titularidade, fundamental para garantir segurança jurídica em transações no agronegócio.”
Situações em que ocorre a posse precária
A posse precária pode acontecer em diversas situações envolvendo posse e propriedade, direitos reais, domínio, titularidade e usufruto de bens. Algumas dessas situações incluem:
- Inadimplência de financiamento imobiliário: Quando o imóvel fica alienado à instituição financeira devido ao não pagamento do financiamento.
- Descumprimento do contrato de locação: Onde o proprietário pode exigir a devolução do imóvel se o inquilino deixar de cumprir as obrigações contratuais.
- Abuso de confiança: Que pode ocorrer quando um empregado responsável pelo cuidado de um bem se recusa a deixá-lo.
- Planejamento sucessório: Quando os herdeiros têm os mesmos direitos de proprietário e um deles se recusa a sair do bem.
Nesses casos, a posse precária pode levar a reivindicação legal do bem, ação de despejo e perda do bem e dos investimentos realizados pelo ocupante. Portanto, é essencial estar atento a essas situações e buscar orientação de um advogado especialista em direito civil, como os da Vieira Braga Advogados, para garantir a aquisição de bens, a transferência de propriedade e a sucessão hereditária de forma segura e legal.
“A posse precária pode ser revogada a qualquer momento pelo proprietário, reforçando o caráter precário da ocupação.”
Conclusão
A posse precária é uma modalidade temporária que pode gerar consequências graves, como a reivindicação legal do bem, ação de despejo e até a perda do imóvel e de investimentos realizados. Para regularizar essa situação, é necessário um acordo com o proprietário, quitando dívidas e negociando a compra do imóvel. É importante entender os direitos reais, o domínio e a titularidade envolvidos, bem como as formalidades legais para a aquisição de bens e a transferência de propriedade, incluindo a sucessão hereditária, penhora e hipoteca.
Nesse contexto, os advogados da Vieira Braga podem auxiliar na compreensão dos direitos e deveres do proprietário em casos de posse precária, evitando complicações legais e garantindo a posse e propriedade de forma adequada. Ao entender os conceitos jurídicos envolvidos, é possível encontrar soluções para regularizar a situação e evitar conflitos futuros.
Em suma, a posse precária requer atenção e cuidado, pois envolve questões complexas relacionadas aos direitos reais e à transferência de propriedade. Com orientação jurídica especializada, é possível resolver esse tipo de situação de maneira satisfatória, garantindo a titularidade do imóvel e os interesses das partes envolvidas.
Links de Fontes
- https://www.cidp.pt/revistas/ridb/2012/09/2012_09_5523_5531.pdf
- https://trilhante.com.br/curso/posse-1/aula/modalidades-de-posse-3
- https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/391/r139-08.pdf?sequence=4&isAllowed=y
- https://advbox.com.br/blog/posse-e-propriedade/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/277565/a-posse-no-direito-brasileiro
- https://safrasecifras.com.br/posse-x-propriedade-entenda-a-diferenca/
- https://baccin.com.br/2021/entenda-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
- https://marlacamilo.com.br/conheca-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
- https://blogdosimoveis.com.br/posse-precaria-entenda-os-riscos/
- https://www.advogadomogi.com.br/post/todos-os-tipos-de-posse-de-propriedade
- https://www.migalhas.com.br/depeso/64980/posse-justa-e-posse-injusta–aplicacoes-praticas-e-teoricas
- https://www.projuris.com.br/blog/posse-e-propriedade/
- https://feldmann.adv.br/qual-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
