Quando um segurado do sistema previdenciário vem a falecer, seus dependentes têm o direito de solicitar o benefício da pensão por morte. Esse é um auxílio mensal pago aos cônjuges, filhos menores ou incapazes, e outros familiares que dependiam economicamente do falecido. No entanto, existem prazos específicos para fazer essa solicitação, que variam de acordo com a situação de cada dependente.
Principais destaques:
- Dependentes têm até 90 dias após o óbito para solicitar a pensão por morte e ter direito ao benefício desde a data do falecimento.
- Filhos menores de 16 anos têm prazo de até 180 dias para fazer a solicitação.
- Após esses prazos, a pensão ainda pode ser requerida, mas o pagamento será feito apenas a partir da data de entrada do requerimento.
- Em caso de morte presumida, a pensão é devida a partir da decisão judicial.
- É importante estar atento aos prazos para garantir o recebimento do benefício desde a data do óbito.
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu. Essa pensão tem como objetivo amparar financeiramente os familiares que dependiam do falecido, proporcionando-lhes uma renda mensal.
Definição e requisitos
Para ter direito à pensão por morte, é necessário que a pessoa falecida fosse um segurado do INSS, ou seja, estava contribuindo para a Previdência Social, era aposentada ou estava em período de graça (intervalo de tempo em que o trabalhador, mesmo sem contribuir, mantém a qualidade de segurado). Além disso, os dependentes do falecido também devem cumprir certos requisitos, como cônjuge, companheiro(a), filhos, pais ou irmãos.
| Benefício | Requisitos |
|---|---|
| Pensão por morte |
|
É importante ressaltar que a pensão por morte também pode ser solicitada para o auxílio-funeral e o seguro de vida, além de outros benefícios previdenciários.
Pensão por morte: Prazos para solicitar
A pensão por morte é um benefício previdenciário importante para os dependentes de um segurado que falece. Porém, é essencial entender os prazos para solicitá-la, a fim de garantir o recebimento desde a data do óbito.
De acordo com as normas da Previdência Social, os dependentes do segurado que faleceu têm até 90 dias após a data da morte para solicitar a pensão previdenciária. Dessa forma, eles terão direito a receber o benefício a partir do dia do falecimento do titular.
Já para os filhos menores de 16 anos, o prazo é um pouco mais longo – 180 dias. Isso significa que eles podem entrar com o pedido de pensão por morte até seis meses depois do falecimento do pai ou da mãe.
Mesmo após esses prazos, ainda é possível solicitar a pensão, mas os dependentes terão direito ao pagamento apenas a partir da data de entrada do requerimento, e não retroativamente à data do óbito.
Nos casos de morte presumida, ou seja, quando não se tem certeza sobre o falecimento, a pensão será devida a partir da decisão judicial que declara a morte do segurado.
É importante ressaltar que a obrigação alimentar dos dependentes do segurado falecido não se extingue com o não requerimento da pensão por morte dentro dos prazos estabelecidos. Portanto, é essencial que os beneficiários busquem orientação jurídica junto a escritórios especializados, como a Vieira Braga Advogados, para garantir seus direitos.
Duração do pagamento da pensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado que tenha falecido. Mas você sabia que a duração desse pagamento pode variar? Isso depende de alguns fatores importantes que veremos a seguir.
Fatores que determinam a duração
A duração da pensão por morte vai depender principalmente de três aspectos:
- Tempo de contribuição do segurado falecido
- Tempo de casamento ou união estável
- Idade do cônjuge supérstite na data do óbito
Se o segurado falecido tinha menos de 18 contribuições mensais antes do óbito, a duração da pensão será de apenas quatro meses. Já se ele estava casado ou em união estável há menos de dois anos, o pagamento também será limitado a quatro meses.
Porém, se o segurado tinha mais de 18 contribuições pagas e estava casado ou em união estável há mais de dois anos, a duração dos pagamentos vai depender da idade do cônjuge supérstite. Nesse caso, a pensão pode ser paga por 3 a 20 anos ou até de forma vitalícia.
“É importante ficar atento a esses prazos e requisitos para garantir que você ou seus dependentes recebam o valor correto da pensão previdenciária.”
Se você precisa de mais informações sobre pensão por morte, auxílio-funeral ou seguro de vida, entre em contato com os advogados especialistas da Vieira Braga. Eles poderão orientá-lo sobre os beneficiários e a obrigação alimentar em casos de viuvez ou orfandade.
Conclusão
A pensão por morte é um importante benefício da previdência social, garantindo amparo financeiro aos dependentes de um segurado falecido. Com prazos específicos para solicitação e duração do pagamento, é essencial que os beneficiários estejam cientes desses requisitos para assegurar o recebimento do benefício.
Além da compreensão dos aspectos legais, é crucial considerar a qualidade de segurado do falecido, uma vez que este é um fator determinante para o direito à pensão previdenciária. Nesse contexto, a obrigação alimentar, a viuvez e a orfandade também desempenham papéis importantes na concessão e manutenção do benefício.
Ao se familiarizar com todas as nuances da pensão por morte, os dependentes podem garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados, seja no momento do óbito ou durante o processo de requerimento. Portanto, o entendimento completo dessa pensão previdenciária é essencial para assegurar a proteção financeira necessária, especialmente em momentos de seguro vida e auxílio-funeral.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/pensao-por-morte-confira-os-prazos-para-pedir-e-a-duracao-do-beneficio
- https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202309/pensao-por-morte-confira-os-prazos-para-pedir-e-a-duracao-do-beneficio
- https://www.uff.br/?q=faq/qual-o-prazo-para-abertura-do-processo-de-pensao-por-morte
