Preciso de um advogado para usucapião extrajudicial, o que fazer?

A usucapião realizada em cartório tem se mostrado uma importante ferramenta de regularização fundiária no Brasil. Entre suas principais vantagens, está a possibilidade de realizar a aquisição por usucapião de forma mais rápida e econômica, pois todas as etapas são realizadas fora da justiça, conferindo maior celeridade ao processo.

No entanto, é obrigatória a intermediação por um advogado especialista no processo de usucapião extrajudicial. Esse profissional irá garantir que o processo ocorra de forma segura e dentro dos parâmetros legais, além de orientar o requerente sobre os documentos necessários e as particularidades do caso.

Principais pontos de atenção:

• A presença do advogado é fundamental em todas as etapas, desde a fase preparatória até o registro da propriedade
• O advogado auxilia na obtenção das provas necessárias para comprovar a posse ininterrupta do imóvel
• Na fase notarial, o advogado submete as provas a um tabelionato de notas para lavrar uma ata notarial
• Durante a fase registral, o advogado protocola o pedido de usucapião extrajudicial no cartório de registro de imóveis
• Contratar um advogado é indispensável para garantir a eficácia e segurança do processo de usucapião extrajudicial

O que é usucapião extrajudicial?

A usucapião extrajudicial, também conhecida como usucapião administrativa, é um processo realizado diretamente em um cartório de registro de imóveis, sem a necessidade de passar pela via judicial. Esse procedimento é regulamentado pelo Código de Processo Civil e pelo Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça.

Vantagens da usucapião extrajudicial

Uma das principais vantagens da usucapião extrajudicial é a agilidade no processo. Esse procedimento é mais simples e direto do que o processo judicial, o que resulta em menos custos e menos estresse para as partes envolvidas. Além disso, a usucapião extrajudicial é uma importante ferramenta para a regularização imobiliária, permitindo que pessoas que ocupam um imóvel há anos possam finalmente regularizar sua situação.

Outra vantagem da usucapião extrajudicial é a possibilidade de evitar o longo e desgastante processo judicial. Isso porque o procedimento é realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, eliminando a necessidade de litigar na Justiça.

Em resumo, a usucapião extrajudicial se destaca por sua agilidade, menor custo e menor desgaste para as partes envolvidas, tornando-se uma alternativa interessante à via judicial tradicional.

Usucapião

A usucapião é um importante instrumento jurídico destinado à aquisição da propriedade por meio da posse ininterrupta de um bem. Para que a usucapião seja possível, é necessário que a posse do imóvel ocorra de forma pacífica e boa-fé, sem contestação sobre seu uso.

Os principais requisitos para a usucapião incluem:

• Prazo mínimo de posse (5 ou 10 anos, dependendo do tipo)
• Boa-fé na aquisição da posse
• Área máxima do imóvel de 250m² em imóvel urbano
• Inexistência de oposição de terceiros

Para comprovar esses requisitos, é necessária a apresentação de documentação como certidões, contas de serviços públicos e declarações.

Existem oito tipos de usucapião previstos na legislação brasileira, incluindo a usucapião extraordinária, ordinária, rural, urbana, coletiva, familiar, e de bens móveis ordinária e extraordinária. Cada uma possui seus próprios critérios e prazos específicos.

“A usucapião é um instrumento fundamental para garantir a função social da propriedade, permitindo que imóveis abandonados ou subutilizados sejam reincorporados ao uso produtivo da sociedade.”

Com a atualização do Código Civil prevista para 2024, o processo de usucapião deve se tornar ainda mais acessível, permitindo que o pedido seja feito diretamente em cartório. Essa medida visa facilitar a aquisição da propriedade e promover o uso adequado dos imóveis urbanos.

Conclusão

A usucapião extrajudicial se mostra como uma excelente alternativa para a regularização imobiliária, permitindo a transferência da propriedade de forma mais rápida e econômica do que o processo judicial tradicional. No entanto, é fundamental a contratação de um advogado especialista para garantir que todo o procedimento extrajudicial seja realizado de acordo com os requisitos legais.

O profissional irá orientar o requerente sobre a documentação necessária, acompanhar o processo junto ao cartório de registro de imóveis e assegurar que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente. Dessa forma, o proprietário poderá obter o registro do imóvel de maneira segura e eficiente, consolidando seu direito de propriedade.

Portanto, a usucapião extrajudicial se apresenta como uma alternativa viável e atraente para aqueles que buscam a regularização imobiliária de forma mais rápida e econômica, desde que conte com a assessoria de um advogado especialista no assunto.

Links de Fontes

• https://mmnj.adv.br/2024/07/06/precisa-de-advogado-para-fazer-usucapião-extrajudicial-em-cartório/?mtm_campaign=nutrição-de-leads&mtm_kwd=site&mtm_source=página-de-usucapião&mtm_content=usucapião&mtm_group=direito-imobiliário&mtm_medium=link-interno&mtm_placement=corpo-do-texto
• https://advocaciareginamarcia.com.br/usucapiao-extrajudicial/
• https://lageportilhojardim.com.br/blog/usucapiao-extrajudicial/
• https://jusdocs.com/fluxogramas/usucapiao-extrajudicial-procedimento-documentacao-e-requisitos
• https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao-extra-judicial/
• https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/usucapiao
• https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao/
• https://4tabelionatodenotas.com.br/ata-notarial-de-usucapiao/
• https://jusdocs.com/fluxogramas/usucapiao-um-guia-completo-para-2023