Você já se imaginou tendo que sair da sua casa em poucos dias por causa de uma ordem de despejo? Essa é uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa que mora de aluguel e que, por algum motivo, não cumpre com as obrigações do contrato. Neste artigo, vamos responder a perguntas importantes sobre esse tema, como o que é uma ordem de despejo, o que diz a lei sobre esse assunto, como funciona o processo de despejo, quais são os motivos que podem levar a essa medida, quais são as responsabilidades legais dos envolvidos e quais são os direitos de quem recebe essa ordem.
Principais pontos de aprendizagem
- As principais causas de uma ordem de despejo são o não pagamento do aluguel, o descumprimento de cláusulas contratuais e a necessidade do proprietário em utilizar o imóvel.
- Existem situações em que o inquilino não pode ser despejado, como no caso de deficiência física ou mental, idade avançada ou contratos de aluguel com cláusula de continuidade.
- O processo de despejo envolve a notificação do inquilino e pode levar de 15 a 30 dias após a decisão judicial, com possibilidade de recurso.
- Tanto o locador quanto o locatário têm responsabilidades legais durante o processo de despejo, incluindo o cumprimento de obrigações contratuais e a boa-fé.
- É importante conhecer os direitos e recorrer à assistência jurídica caso enfrente uma situação de despejo injusta ou ilegal.
O que é uma ação de despejo e o que diz a lei?
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) é a legislação específica que rege os contratos de locação de imóveis urbanos no Brasil. Essa lei estabelece os motivos que podem levar a uma ação de despejo, como a falta de pagamento do aluguel ou dos encargos da locação, o descumprimento de cláusula contratual, a denúncia vazia, a necessidade do imóvel para uso próprio, a realização de consertos urgentes, a extinção do contrato de trabalho vinculado à locação e a morte do locatário sem deixar herdeiro legítimo ou fiador.
Motivos para despejo: O que diz a lei?
A falta de pagamento do aluguel e outros encargos é um dos principais motivos que podem levar a uma ação de despejo. Isso inclui valores do aluguel, condomínio, IPTU, água, luz, gás e outras despesas relacionadas à locação. A ação de despejo por falta de pagamento é um processo judicial previsto na Lei do Inquilinato.
Quando o inquilino não pode ser despejado?
Apesar de existirem vários motivos que podem levar a uma ordem de despejo, há também situações em que o inquilino não pode ser despejado, mesmo que o locador queira. Essas situações são quando o inquilino é portador de deficiência ou tem mais de 60 anos de idade, e não tem outro imóvel para morar; quando o contrato de aluguel é por tempo determinado e há cláusula de vigência em caso de alienação do imóvel; e quando o inquilino é funcionário público ou militar e está ocupando o imóvel em razão do cargo ou do serviço.
“Especialistas recomendam esgotar todos os meios amigáveis antes de ingressar com uma ação de despejo.”
Ações de despejo: Principais causas e o processo legal
O processo de despejo é um procedimento legal complexo, que envolve diversos passos e pode ter diferentes desfechos. Entender as principais causas que levam a uma ação de despejo e como se dá o processo legal é fundamental para proteger os direitos tanto do locador quanto do locatário.
Como é o processo de despejo?
O processo de despejo geralmente começa com a notificação do inquilino pelo locador ou pela imobiliária, que pode ser extrajudicial ou judicial. Se o inquilino não cumprir a notificação no prazo estabelecido, o locador pode entrar com uma ação de despejo na justiça, apresentando provas do seu direito e dos fatos alegados. O inquilino será citado para apresentar sua defesa em até 15 dias. Se o juiz julgar procedente a ação de despejo, ele emitirá uma ordem de despejo, determinando o prazo para o inquilino sair do imóvel. O inquilino ainda pode recorrer da sentença judicial, mas isso não suspende a ordem de despejo, a menos que ele deposite em juízo o valor dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos.
Como anular uma ordem de despejo?
Se você recebeu uma ordem de despejo e acredita que ela é injusta ou ilegal, você pode tentar anulá-la na justiça. Para isso, você precisa contratar um advogado especializado em direito imobiliário, verificar se há algum vício ou irregularidade no processo de despejo, entrar com um recurso na justiça, pedindo a anulação da ordem, e aguardar o julgamento do recurso pelo tribunal superior. O recurso não suspende a ordem, a menos que você deposite em juízo o valor dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos.
“A principal causa de ações de despejo é o atraso ou falta de pagamento pelo locatário dos valores dos aluguéis e demais taxas inerentes ao imóvel locado.”
Responsabilidades legais do locador e locatário
Em um processo de despejo, tanto o locador quanto o locatário possuem responsabilidades legais a serem cumpridas. O locador deve respeitar os direitos do inquilino, cumprir as formalidades legais e agir de boa-fé, além de arcar com as custas judiciais e os honorários advocatícios, a menos que seja beneficiário da justiça gratuita ou que o inquilino seja condenado a pagar essas despesas.
Por sua vez, o locatário deve cumprir as obrigações do contrato, pagar os aluguéis e encargos em dia, devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, indenizar o locador pelos danos causados e pagar uma multa rescisória proporcional ao tempo restante do contrato, se houver.
- Não pagamento do aluguel e encargos da locação (configura inadimplência e pode resultar em ação de despejo).
- Morte do locatário sem deixar herdeiros para assumir o contrato de locação.
- Descumprimento de acordos mútuos firmados entre locador e locatário.
- Utilização do imóvel pelo proprietário, seu cônjuge, ascendentes ou descendentes.
- Término da locação por temporada, o locatário deve desocupar o imóvel no prazo acordado.
- Reparações urgentes no imóvel que impeçam sua habitabilidade.
- Término do prazo da locação não residencial, caso o contrato não seja renovado.
“A Lei do Inquilinato, conhecida como Lei nº 8.245, regulamenta aluguéis residenciais e comerciais, prevendo direitos e deveres de locadores e locatários.”
A legislação brasileira, através da Lei do Inquilinato, estabelece os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário durante um processo de despejo. Cabe ao locador respeitar os direitos do inquilino e arcar com as custas judiciais, enquanto o locatário deve cumprir suas obrigações contratuais e indenizar eventuais danos.
Conclusão
Uma ordem de despejo é uma medida drástica que pode afetar a vida de muitas pessoas. Por isso, é importante conhecer os seus direitos e deveres como locador ou locatário, e tentar evitar ao máximo essa situação. O ideal é sempre manter um bom relacionamento entre as partes, cumprir as cláusulas do contrato e negociar eventuais problemas de forma amigável.
Caso você esteja passando por um processo de ação de despejo ou tenha alguma dúvida sobre esse assunto, procure a orientação jurídica de um advogado especializado em direito imobiliário, como os profissionais da Vieira Braga Advogados. Eles poderão esclarecer as suas questões e defender os seus interesses na justiça, ajudando a evitar desgastes desnecessários.
Entender as causas e o processo legal de uma ação de despejo é fundamental para evitar surpresas desagradáveis. Com o conhecimento adequado e o apoio de profissionais qualificados, é possível encontrar soluções que preservem os direitos de todas as partes envolvidas.
Links de Fontes
- https://grupolar.com.br/dicas/ordem-de-despejo/
- https://gberti.com.br/acao-de-despejo-quais-as-causas/
- https://epd.edu.br/blog/como-funciona-a-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento/
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm
- https://icassociados.com/acao-de-despejo-entenda-o-procedimento/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-imobiliario/acao-de-despejo/
- https://carminattidangui.adv.br/noticias/acao-de-despejo-entenda-o-processo-e-como-evita-lo/
- https://blog.inmediam.com.br/acao-de-despejo-entenda-seus-direitos-e-responsabilidades/
- https://loboimoveis.imb.br/blogpost/locador-e-locatario/
- https://blog.admcasagrande.com.br/2020/10/10/acao-de-despejo-inquilino-locador/
- https://www.sistemadelocacaodeimoveis.com.br/blog/dicas-e-guias-para-imobiliarias-corretores/10-perguntas-respostas-sobre-acao-de-despejo
- https://www.alude.com.br/blog/acao-de-despejo
- https://unisantacruz.edu.br/revistas-old/index.php/JICEX/article/view/1668/1300
[…] https://vieirabraga.com.br/quais-as-causas-mais-comuns-de-uma-ordem-de-despejo/ […]