A usucapião é um processo jurídico pelo qual alguém adquire a propriedade de um imóvel por meio da posse contínua e ininterrupta, com ânimo de dono, por um determinado período de tempo estabelecido em lei. Para solicitar a usucapião, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem essa posse, tanto do solicitante quanto de eventuais antecessores. Esses documentos incluem identificação pessoal, estado civil, comprovantes de residência e renda, além de evidências da posse, como contas de serviços públicos, declarações de testemunhas, plantas e memorial descritivo do imóvel.
Principais pontos de atenção
- A documentação básica necessária inclui documentos pessoais, comprovantes de residência e renda dos possuidores.
- Para a usucapião judicial, são requeridos documentos adicionais como planta, tempo de moradia e origem da posse.
- A usucapião extrajudicial exige requerimento, ata notarial, planta, memorial descritivo e outros documentos.
- Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com seus requisitos específicos.
- A contratação de um advogado especializado é essencial para o processo de usucapião.
O que é usucapião e quais documentos básicos são necessários?
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio do exercício da posse por um determinado período de tempo, mesmo na ausência de um título formal de propriedade. Para solicitar a usucapião, são necessários diversos documentos básicos.
Entendendo o conceito de usucapião
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de um bem, seja ele móvel ou imóvel, mediante a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por um determinado período de tempo, conforme estabelecido em lei. Esse período varia de acordo com o tipo de usucapião em questão.
Documentos dos possuidores e cônjuges
- Carteira de identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Certidão de casamento ou nascimento
- Comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone)
Documentos financeiros
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda
- Declaração de próprio punho informando a condição de isento (se for o caso)
Documentos das testemunhas
- Nome completo
- Endereço
- Profissão
- Estado civil
- RG e CPF
- Declaração afirmando não ter oposição à usucapião
Documentos dos confrontantes
Também são necessários os dados completos dos proprietários ou possuidores dos imóveis confrontantes, como vizinhos de frente, fundos, esquerda e direita.
O processo de usucapião envolve a apresentação desses documentos básicos, além de outros requisitos específicos de cada modalidade, como o tempo de posse mínimo e a comprovação da função social do imóvel.
Usucapião e seus diferentes tipos
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel após um determinado período de posse contínua e pacífica. Existem diversos tipos de usucapião, cada um com suas próprias regras e requisitos específicos.
Usucapião extraordinária
A usucapião extraordinária é aquela em que o possuidor exerceu a posse por 15 anos ininterruptos e sem oposição, ou por 10 anos se o imóvel foi estabelecido como moradia habitual.
Usucapião ordinária
Já a usucapião ordinária exige que o possuidor tenha exercido a posse por 10 anos de maneira contínua e incontestada, ou por 5 anos se o imóvel foi adquirido de forma onerosa e devidamente registrado em cartório (usucapião pró-labore).
Usucapião especial rural
A usucapião especial rural é aquela em que o possuidor exerceu a posse por 5 anos ininterruptos, sem oposição, de uma área rural de até 50 hectares, utilizando-a como moradia e tornando-a produtiva por seu próprio trabalho ou de sua família.
Usucapião especial urbana
A usucapião especial urbana ocorre quando o possuidor exerce a posse contínua e ininterrupta por, no mínimo, 5 anos, de um imóvel urbano de até 250 m², sem oposição, desde que não seja proprietário de outro imóvel.
Usucapião coletiva
A usucapião coletiva é aquela em que um grupo de pessoas ocupa um terreno há, no mínimo, 5 anos ininterruptos, dividindo-o em lotes de até 250 m² e desde que nenhum deles seja proprietário de outro imóvel.
Usucapião especial familiar
A usucapião especial familiar ocorre quando o ex-cônjuge ou ex-companheiro abandona o lar, deixando o imóvel para a outra parte morar, sem oposição, por, no mínimo, 2 anos.
Usucapião de bens móveis
Além da usucapião de imóveis, também é possível a usucapião de bens móveis, como carros e joias de família. Nesse caso, a usucapião pode ser ordinária, com 3 anos de posse ininterrupta, ou extraordinária, com 5 anos de posse.
Usucapião habitacional
A usucapião habitacional é destinada a pessoas com recursos insuficientes para a aquisição de um imóvel e requer 5 anos de posse ininterrupta de um bem de até 250 m².
Usucapião especial indígena
A usucapião especial indígena é aplicada quando comunidades indígenas ocupam uma área rural de até 50 hectares por, no mínimo, 10 anos ininterruptos, utilizando-a como moradia.
Cada uma dessas modalidades de usucapião possui requisitos específicos, prazos e condições para sua caracterização. É importante que o possuidor compreenda as particularidades de cada uma e busque assessoria jurídica adequada para garantir o reconhecimento de seu direito.
As pessoas também perguntam:
Quais certidões são necessárias para usucapião?
Para solicitar o usucapião, são necessárias certidões como a de matrícula do imóvel, atualizada, emitida pelo cartório de registro de imóveis, para comprovar a titularidade; certidão negativa de ônus reais, para verificar a existência de pendências ou gravames sobre o imóvel; certidões de distribuições judiciais na comarca onde o imóvel está localizado, para garantir que não há litígios envolvendo o imóvel; além das certidões de casamento e nascimento das partes envolvidas, para comprovar a identidade dos requerentes. Outros documentos podem ser exigidos, dependendo do caso.
Quais são os requisitos exigidos pela lei para usucapião?
Os requisitos exigidos pela lei para usucapião incluem posse contínua, mansa e pacífica do imóvel, por um período mínimo estabelecido pela legislação, que pode variar de 5 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapião. Além disso, a posse deve ser com ânimo de proprietário, ou seja, o possuidor deve tratar o imóvel como se fosse seu, sem oposição do proprietário anterior. Também é necessário que o imóvel não seja de propriedade pública e que o possuidor tenha a intenção de regularizar a situação, conforme os critérios definidos no Código Civil e outras leis pertinentes.
O que você precisa provar para ter usucapião?
Para obter o usucapião, é necessário provar que a posse do imóvel foi contínua, mansa e pacífica, ou seja, sem contestação ou interrupção por um período determinado pela lei. Também deve ser demonstrado que o possuidor agiu com intenção de ser proprietário (ânimo de dono), ou seja, tratando o imóvel como seu, pagando impostos, fazendo melhorias ou utilizando-o como se fosse o proprietário legítimo. Dependendo do tipo de usucapião, o tempo de posse exigido varia entre 5 e 15 anos, e, em alguns casos, é necessário comprovar a inexistência de ações judiciais que questionem a posse do imóvel.
Quanto custa usucapião pelo cartório?
O custo do usucapião pelo cartório varia conforme o valor do imóvel e a tabela de emolumentos do estado onde o cartório está localizado. Em geral, os custos envolvem taxas para a lavratura da escritura pública de usucapião, que pode incluir emolumentos para a análise, registro e emissão de certidões. Além disso, podem haver custos adicionais com o pagamento de diligências ou a contratação de advogados e profissionais necessários para o processo. É recomendável consultar o cartório local ou um advogado especializado para obter um orçamento mais preciso de acordo com o caso específico.
Quanto tempo leva para sair uma escritura de usucapião?
O tempo necessário para a emissão de uma escritura de usucapião pode variar dependendo da complexidade do processo e da carga de trabalho do cartório. Em média, o processo pode levar de 2 a 6 meses, desde que todos os documentos estejam completos e o procedimento não envolva contestação ou complicações jurídicas. No entanto, casos mais complexos, como disputas ou a necessidade de análise detalhada, podem prolongar o prazo. É importante consultar um advogado especializado para orientar e agilizar o processo.
Conclusão
A usucapião é um importante instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da comprovação da posse prolongada. Para dar entrada no processo, é fundamental reunir uma série de documentos que comprovem essa posse, tanto do solicitante quanto de eventuais antecessores. Devido à complexidade do tema, é recomendável a contratação de um advogado especialista em direito imobiliário para orientar todo o processo e garantir a regularização da propriedade.
Existem diferentes modalidades de usucapião, como a extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbana, entre outras, cada uma com requisitos específicos. A recente atualização do Código Civil em 2024 propõe facilitar o processo de usucapião, permitindo que o pedido seja feito diretamente em cartório.
Ao comprovar a posse do imóvel por meio dos documentos necessários e atender aos requisitos legais, o indivíduo pode regularizar sua propriedade por meio do processo de usucapião, garantindo a segurança jurídica de sua situação.
Links de Fontes
- https://srodriguesadvogados.com.br/quais-os-documentos-necessarios-para-a-usucapiao/
- https://ritatui.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Ckecklist-Usucapiao-Extrajudicial.pdf
- https://www.defensoria.ro.def.br/wp-content/uploads/2022/02/usucapiao.pdf
- https://www.migalhas.com.br/depeso/388350/usucapiao-aspectos-fundamentais-e-requisitos-legais
- https://www.migalhas.com.br/depeso/379722/o-que-e-usucapiao-e-como-posso-requerer
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/usucapiao
- https://investorcp.com/consultoria-imobiliaria/usucapiao/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/tipos-de-usucapiao-entenda-as-modalidades-e-os-requisitos/
- https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao/
- https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao/
