A alienação parental é uma situação complexa e preocupante que pode afetar profundamente o bem-estar emocional de crianças e adolescentes, especialmente em contextos de separação ou divórcio. Quando um dos pais tenta alienar a criança do outro, prejudicando o relacionamento saudável entre eles, é fundamental compreender os direitos dos pais envolvidos e as medidas legais disponíveis para proteger esse vínculo.
Nesta seção, exploraremos os direitos dos pais em casos de alienação parental, bem como as ações legais que podem ser tomadas para lidar com essa situação delicada e garantir o melhor interesse das crianças. A alienação parental pode desencadear a Síndrome de Alienação Parental (S.A.P.) e causar danos psicológicos significativos nos filhos, evidenciando a importância de entender e defender os direitos dos pais nessas circunstâncias.
Principais destaques:
- Compreender os direitos dos pais em casos de alienação parental
- Conhecer as medidas legais disponíveis para proteger o vínculo entre pais e filhos
- Entender os impactos da alienação parental no bem-estar emocional das crianças
- Identificar estratégias para lidar com a alienação parental e promover um ambiente saudável
- Buscar assistência jurídica especializada para defender os direitos parentais
O que é alienação parental?
A alienação parental é um fenômeno complexo e prejudicial, no qual um dos pais ou cuidadores utiliza de estratégias para alienar ou afastar a criança do outro genitor durante um processo de separação ou divórcio. Essa prática envolve a manipulação psicológica, a difamação do genitor ausente e a desqualificação desse genitor perante a criança, podendo chegar até mesmo a interferir nas visitações.
Conceito legal e doutrinário
De acordo com a Lei nº 12.318 de 2010, que tutela a questão da alienação parental no Brasil, essa prática “consiste em uma interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
Práticas e condutas que caracterizam a alienação parental
As principais práticas e condutas que caracterizam a alienação parental incluem:
- A desqualificação do genitor ausente perante a criança;
- O impedimento de contato entre a criança e o genitor alienado;
- A influência negativa sobre a criança para que ela não goste, evite ou difame o(a) genitor(a) objeto da alienação.
Essas ações prejudicam o relacionamento saudável entre a criança e o genitor alienado, causando danos emocionais e psicológicos. É crucial reconhecer e coibir essas práticas, garantindo o direito da criança à convivência familiar equilibrada.
“A prática de alienação parental fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, ressaltando a importância de proteger os filhos dos conflitos entre os pais.”
Alienação parental e os direitos dos pais
Nos casos de alienação parental, os pais têm o direito fundamental de manter uma relação afetiva e regular com seus filhos, mesmo após o término do relacionamento conjugal. Esse direito é crucial para preservar os laços familiares e o bem-estar emocional das crianças. O genitor não guardião também possui o direito de estabelecer um acordo de direito de visitação ou seguir uma ordem judicial que regule o tempo de convivência com os filhos, garantindo sua presença constante na vida das crianças.
Direito de manter relação afetiva com os filhos
O direito de convivência familiar é fundamental para os pais, mesmo em casos de separação ou divórcio. Essa relação afetiva deve ser preservada, pois é essencial para o desenvolvimento saudável das crianças.
Direito de custódia e visitação
Nos casos de alienação parental, os pais têm o direito de buscar a guarda compartilhada, na qual ambos têm responsabilidades parentais iguais e participam das decisões sobre a criança. Esse arranjo promove a continuidade do relacionamento com ambos os pais. Além disso, o genitor alienado tem o direito de buscar a revisão de acordos de disputa de guarda e o estabelecimento de um regime de visitação que garanta seu contato regular com os filhos.
Direito de buscar assistência jurídica
Os pais têm o direito de buscar assistência jurídica para proteger seus direitos parentais e o bem-estar de seus filhos em casos de alienação parental. Isso pode incluir a ação judicial contra alienação parental e a busca por medidas legais que garantam a proteção legal contra alienação parental. É fundamental que os pais sejam orientados por um advogado especialista em alienação parental para garantir que seus direitos sejam devidamente resguardados.
“A análise de processos nos Estados Unidos ao longo de 10 anos indicou que, quando a guarda é compartilhada, os casos de alienação parental diminuem consideravelmente.”
Conclusão
A alienação parental é um fenômeno complexo e prejudicial que afeta não apenas os pais envolvidos, mas principalmente o bem-estar emocional das crianças. Nesse contexto, é fundamental compreender e proteger os direitos dos pais, garantindo que eles possam manter um relacionamento saudável e significativo com seus filhos. As medidas legais disponíveis, como a busca por guarda compartilhada, revisão de acordos de visitação e ações judiciais contra práticas de alienação parental, desempenham um papel crucial na preservação desses direitos e no melhor interesse da criança.
É essencial que os pais, profissionais do direito e da saúde mental estejam conscientes dessa problemática e adotem estratégias eficazes para lidar com a alienação parental, promovendo um ambiente familiar saudável e equilibrado para o desenvolvimento das crianças. Dados mostram que o aumento no número de divórcios tem contribuído para o crescimento de casos de alienação parental, reforçando a necessidade de ações preventivas e corretivas.
A lei da alienação parental (Lei nº 12.318/2010) e outras legislações, como o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, oferecem instrumentos jurídicos importantes para proteger os direitos dos pais e o bem-estar da criança. Nesse sentido, a identificação precoce e o combate efetivo à alienação parental são fundamentais para garantir o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes em um ambiente familiar equilibrado.
Links de Fontes
- https://ibdfam.org.br/artigos/870/Alienação parental e suas implicações jurídicas
- https://www.tjpb.jus.br/noticia/alienacao-parental-juiz-explica-conceito-e-formas-de-identificacao
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-da-familia/casos-de-alienacao-parental/
- https://ibdfam.org.br/artigos/463/Síndrome da alienação parental, o que é isso?
- https://www.politize.com.br/alienacao-parental/
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/25/alienacao-parental-a-lei-baseada-em-teoria-sem-comprovacao-cientifica-e-contestada-por-juristas-e-parlamentares.ghtml
- https://ojs.latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/download/1051/949/2876
- https://direitoreal.com.br/artigos/alienacao-parental
- https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/alienacao-parental.htm
- https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/alienacao-parental.htm
- https://ibdfam.org.br/artigos/1760/A lei da alienação parental: da inconsequência dos pais para o bem-estar da criança e do adolescente
