O recurso administrativo, também conhecido como recurso do INSS, é uma solicitação de revisão de um benefício que foi negado. Essa é uma forma de recorrer sem precisar entrar na Justiça. Seu objetivo é que uma nova análise seja feita e o resultado revertido para aprovado. Esse processo pode ser feito para qualquer benefício negado ou suspenso como aposentadoria, pensão ou auxílios. Qualquer segurado(a) do INSS pode usar o recurso do INSS. Caso o segurado tenha falecido, então os dependentes recebem a autorização para entrar com o recurso.
Já a revisão de benefício é um processo que permite aos beneficiários do INSS solicitar uma reanálise e possível correção dos valores recebidos mensalmente, tanto para aumentar o valor do benefício quanto para corrigir possíveis erros.
Principais pontos de aprendizagem
- O recurso administrativo é uma forma de recorrer de um benefício negado sem precisar ir à Justiça.
- A revisão de benefício permite solicitar uma reanálise e correção dos valores recebidos mensalmente.
- Qualquer segurado(a) do INSS pode usar o recurso administrativo, inclusive os dependentes caso o segurado tenha falecido.
- O processo de revisão de benefício visa corrigir erros e aumentar o valor do benefício.
- O tempo médio de resposta para pedidos de revisão administrativa é de 7 a 10 meses.
O que é uma revisão de benefício?
A Revisão de Benefício do INSS é um processo que permite aos segurados solicitar uma nova análise e possível correção dos valores recebidos mensalmente. Essa revisão pode servir tanto para aumentar o valor do benefício quanto para corrigir possíveis erros que tenham ocorrido durante a análise e concessão original.
Entre os principais motivos que podem levar a uma revisão de benefício estão:
- Inclusão de períodos não considerados inicialmente
- Correção de erros no cálculo do benefício
- Atualização de dados cadastrais
- Inclusão de tempo especial de contribuição
- Correções para garantir direitos previdenciários
Qualquer segurado do INSS que recebe algum tipo de benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade, pode solicitar a Revisão de Benefício do INSS.
“Em 2021, até maio, 57,700 benefícios foram analisados no programa de revisão do INSS, resultando em 37,325 benefícios cessados e 20,375 suspensos. A economia gerada pelo programa de revisão foi de R$750,850,000 de pagamentos indevidos.”
A Revisão de Benefício do INSS é um direito do segurado e pode ser uma alternativa importante para garantir que o valor recebido mensalmente esteja correto.
Como solicitar a revisão de benefício?
O pedido de revisão de benefícios do INSS pode ser feito de duas formas: via revisão administrativa ou revisão judicial. Para a revisão administrativa, o segurado pode acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o número 135 da Previdência Social. Nesse caso, o INSS terá até 45 dias para analisar o pedido e informar a decisão. Caso o pedido seja negado, o segurado poderá então entrar com uma ação judicial.
Para a revisão judicial, é necessário contratar um advogado previdenciário para conduzir o processo. Antes de solicitar a revisão, é fundamental realizar uma análise detalhada para garantir que o benefício será realmente aumentado, evitando surpresas desagradáveis com uma possível redução do valor. Isso porque a revisão pode tanto aumentar quanto diminuir ou até mesmo cortar o benefício, dependendo dos erros identificados no cálculo inicial.
É importante ressaltar que o prazo para entrar com a revisão é de até dez anos após o primeiro pagamento do benefício de aposentadoria recebido, conforme o artigo 103 da Lei 8.213/91. Portanto, é crucial ficar atento e não deixar esse prazo expirar, sob o risco de perder o direito de solicitar correções ou alterações no cálculo do seu benefício.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://www8.tjmg.jus.br/enciclopedia-nugep/Revisaodebeneficios.html
- https://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/revisao-beneficios-previdencia-social.htm
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://meutudo.com.br/blog/revisao-de-aposentadoria/
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes/melhor-beneficio/?srsltid=AfmBOor8hQTYRXuPPVpsomsfvdbVAfCZ5gpygDBEKxnvqrbQtuJSSuni
