A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário que permite aos trabalhadores se aposentarem após cumprirem um período mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício é uma das principais formas de se aposentar no Brasil e é regido pela legislação previdenciária.
Principais pontos a destacar:
- Requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição em 2024
- Como calcular o tempo de contribuição?
- Regras de transição para aposentadoria após a Reforma da Previdência
- O papel do advogado previdenciário na orientação sobre aposentadoria
- Importância de estar atento às atualizações da legislação previdenciária
O que é a aposentadoria por tempo de contribuição?
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que cumprem determinados requisitos relacionados ao tempo de filiação e contribuição à Previdência Social. Esse tipo de aposentadoria pode ser classificada como integral ou proporcional, dependendo das condições atendidas pelo trabalhador.
Requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição em 2024
Em 2024, os principais requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição integral serão:
- Homens: mínimo de 35 anos de contribuição, sem idade mínima, e 180 meses (15 anos) de carência.
- Mulheres: mínimo de 30 anos de contribuição, sem idade mínima, e 180 meses (15 anos) de carência.
Já para a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, os requisitos em 2024 serão:
- Homens: possuir contribuição antes de 16/12/1998, mínimo de 53 anos de idade, 180 meses (15 anos) de carência, 30 anos de contribuição + pedágio de 40% sobre o que faltava.
- Mulheres: possuir contribuição antes de 16/12/1998, mínimo de 48 anos de idade, 180 meses (15 anos) de carência, 25 anos de contribuição + pedágio de 40% sobre o que faltava.
Como calcular o tempo de contribuição?
O cálculo do tempo de contribuição é feito considerando os anos, meses e dias em que o segurado contribuiu para o INSS ou para algum regime de previdência próprio. Esse período é somado para se chegar ao tempo total de contribuição, que deve atender aos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.
Tipo de Aposentadoria | Tempo Mínimo de Contribuição | Idade Mínima | Carência |
---|---|---|---|
Integral (Homem) | 35 anos | Não há | 180 meses |
Integral (Mulher) | 30 anos | Não há | 180 meses |
Proporcional (Homem) | 30 anos + Pedágio de 40% | 53 anos | 180 meses |
Proporcional (Mulher) | 25 anos + Pedágio de 40% | 48 anos | 180 meses |
Advogado previdenciário e a reforma da previdência
A reforma da Previdência Social (EC 103/2019) trouxe diversas mudanças nas regras para aposentadoria, visando extinguir gradualmente a aposentadoria por tempo de contribuição. Para os segurados que já contribuíam antes da reforma, foram estabelecidas regras de transição, oferecendo diferentes opções para a conquista do benefício previdenciário.
Regras de transição para aposentadoria
As principais regras de transição incluem:
- Regra dos pontos: Combinação da idade com o tempo de contribuição, sendo a pontuação mínima de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens em 2024.
- Idade mínima progressiva: A idade mínima para aposentadoria aumentará gradualmente, chegando a 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens em 2024.
- Pedágio de 50% ou 100%: Sobre o tempo de contribuição faltante, o segurado deverá cumprir um “pedágio” de 50% ou 100% para se aposentar.
Nesse contexto, o papel do advogado previdenciário é fundamental, pois ele pode orientar os segurados sobre os requisitos e a melhor estratégia para alcançar a aposentadoria, considerando as regras de transição e as particularidades de cada caso.
Na Vieira Braga Advogados, equipe de advogados previdencialistas especialistas no direito previdenciário e na legislação previdenciária do INSS está pronta para auxiliar os segurados na obtenção dos benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, revisão de benefícios, auxílio-doença e pensão por morte.
Conclusão
Diante das diversas alterações nas regras de aposentadoria trazidas pela Reforma da Previdência, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos aos novos requisitos e consultem um advogado previdenciário para orientá-los sobre a melhor forma de se aposentar. O acesso à simulação de aposentadoria no Meu INSS é uma ferramenta útil, mas não garante o deferimento do benefício. É preciso comprovar o tempo de contribuição e demais documentos exigidos.
Um profissional especializado pode fazer a análise da situação individual e identificar a melhor estratégia para a aposentadoria. Essa assessoria é essencial para que o trabalhador possa se planejar com antecedência e garantir uma aposentadoria tranquila, evitando surpresas desagradáveis no futuro.
Portanto, é recomendável que os trabalhadores mantenham-se informados sobre as constantes mudanças na legislação previdenciária e busquem o apoio de um advogado previdenciário para garantir seus direitos e obter o benefício da aposentadoria no momento adequado.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/?srsltid=AfmBOor7CRhi2CyGbFQIa-ZCq-t39kKX5LUSaVU1SIGdaqXNT9ixOuDZ
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao