De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, das 60 milhões de residências urbanas no Brasil, 30 milhões se encontram irregulares. Isto é, metade das residências no Brasil têm algum tipo de informalidade, seja por invasão de loteamento, falta de aprovação e/ou registro, ou até por venda de forma diversa da prevista em lei. A ação de usucapião é uma das melhores formas de se adquirir a propriedade e regularizar um imóvel, pois existem diversas modalidades de usucapião com variações de requisitos, aumentando a chance do indivíduo se enquadrar em uma destas modalidades. O tempo varia entre as espécies, sendo: Usucapião Extraordinário (15 ou 10 anos), Usucapião Ordinário (10 ou 5 anos) e Usucapião Especial Urbana (5 anos).
Principais pontos de atenção:
- O processo de usucapião judicial pode levar de 5 a 10 anos em média para ser concluído.
- No usucapião extrajudicial, a conclusão pode variar de 6 meses a 1 ano.
- A eficiência do cartório ou do Judiciário impacta significativamente no tempo do processo.
- Casos complexos, como disputas entre herdeiros ou falta de documentação, tendem a prolongar a duração.
- A apresentação completa da documentação pode acelerar o andamento do processo de usucapião.
O que é usucapião e seus principais requisitos?
A usucapião é um instituto jurídico que permite a uma pessoa se tornar proprietária de um bem, após utilizá-lo por um determinado período e atender a certas condições. Esse processo é conhecido como prescrição aquisitiva e é regido pelo Código Civil brasileiro.
Animus domini: A vontade de ser dono
O primeiro requisito essencial para a usucapião é o animus domini, que significa a vontade de ser dono. Ou seja, a pessoa deve demonstrar perante terceiros que sempre agiu como se fosse a proprietária do imóvel, por meio de ações como o pagamento de IPTU e a realização de reformas ou melhorias.
Posse mansa e pacífica: Requisito essencial
Outro requisito fundamental é a posse mansa e pacífica do imóvel. Isso significa que a pessoa não pode ter adquirido a posse por meio de violência, precariedade ou clandestinidade. Também não pode ter havido nenhuma discussão sobre a posse do imóvel durante todo o período de aquisição da usucapião.
Apenas com o animus domini e a posse mansa e pacífica é que a usucapião poderá ser concretizada, regularizando a propriedade pela posse.
“A usucapião é um mecanismo jurídico essencial para regularizar a propriedade de muitos brasileiros que possuem e usam um imóvel, mas não têm o título de propriedade.”
Portanto, a usucapião é um importante instrumento para a regularização fundiária, permitindo que o possuidor de boa-fé se torne o proprietário legítimo do imóvel após o cumprimento dos requisitos legais.
Modalidades de usucapião e seus prazos
A usucapião é um importante instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade pela posse de um bem imóvel. Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com seus próprios requisitos e prazos específicos. Vamos explorar as principais delas:
Usucapião extraordinária: 15 ou 10 anos de posse
A usucapião extraordinária não depende de justo título ou boa-fé. Para entrar com o pedido, é necessário ter a posse do imóvel por 15 anos, de forma pacífica, sem interrupção e nem oposição de seu dono original. Esse prazo pode ser diminuído para 10 anos caso o imóvel seja a moradia do possuidor, se tenha feito obras no local ou se o local tenha alguma atividade produtiva.
Usucapião ordinária: 10 ou 5 anos com justo título
A usucapião ordinária define os prazos para quem adquirir, via usucapião, um imóvel que a pessoa possui justo título e boa-fé. Para entrar com o pedido, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito no local.
Usucapião especial urbana: 5 anos de posse ininterrupta
A usucapião especial urbana funciona de forma similar à usucapião especial rural. O possuidor precisa ter posse do imóvel durante cinco anos, não pode ser proprietário de nenhum outro imóvel e o bem deve ser utilizado para sua moradia habitual, cumprindo a função social.
Essas são as principais modalidades de usucapião e seus respectivos prazos, de acordo com a legislação brasileira. Caso precise de mais informações, recomendamos entrar em contato com a Vieira Braga Advogados.
Usucapião: Regularizando a propriedade pela posse
A usucapião é uma das melhores formas de se adquirir a propriedade e regularizar um imóvel. Isso se deve a diversas vantagens, como a questão financeira – por ser uma forma de aquisição originária, não haverá recolhimento de impostos ou a necessidade de retificação de área – e a flexibilidade dos requisitos.
Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com seus próprios requisitos, o que aumenta as chances do indivíduo se enquadrar em uma delas e regularizar sua situação. Essas modalidades incluem a Usucapião Extraordinária, a Usucapião Ordinária e a Usucapião Especial Urbana, entre outras.
“A usucapião é um meio legal para regularizar a propriedade de imóveis ocupados por pessoas físicas em loteamentos irregulares, desde que atendidos os requisitos legais.”
Além disso, a usucapião é um instrumento relevante para a transferência de titularidade quando não preenchidos os requisitos legais para o registro de imóveis. Essa ferramenta pode ser utilizada em conjunto com outras políticas públicas de desenvolvimento urbano, contribuindo para a regularização urbanística.
Se você está buscando regularizar a propriedade de um imóvel pela via da usucapião, é importante contar com a assessoria de um advogado especializado nessa área, como os profissionais da Vieira Braga Advogados. Eles poderão orientá-lo sobre os requisitos e os procedimentos necessários para garantir o seu direito.
Conclusão
A usucapião é um importante instrumento legal para regularizar a situação de imóveis informais no Brasil. Ao preencher os requisitos de animus domini, posse mansa e pacífica e o tempo necessário, o possuidor pode adquirir a propriedade do imóvel, resolvendo uma questão que afeta milhões de brasileiros. É fundamental contar com a orientação de um advogado especializado da Vieira Braga Advogados para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e que todos os requisitos legais sejam atendidos.
Independentemente do tipo de usucapião – seja ordinária, extraordinária, especial urbana ou rural – os prazos e requisitos devem ser cuidadosamente observados. A usucapião é uma importante ferramenta para a regularização da propriedade e a segurança jurídica daqueles que ocupam um imóvel ou bem móvel sem título formal.
Ao trabalhar com um escritório especializado como a Vieira Braga Advogados, o processo de usucapião pode ser concluído de forma ágil e eficiente, evitando contratempos e garantindo a regularização da propriedade. Essa solução jurídica é essencial para milhares de brasileiros que buscam a regularização de sua posse e a aquisição da propriedade.
Links de Fontes
- https://exame.com/mercado-imobiliario/quanto-tempo-demora-para-sair-um-processo-de-usucapiao/
- https://cbr.adv.br/post/usucapião-quanto-tempo-demora-para-poder-usucapir-um-imóvel/
- https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/388350/usucapiao-aspectos-fundamentais-e-requisitos-legais
- https://www.aradvogadosreunidos.com.br/requisitos-principais-usucapiao/
- https://carminattidangui.adv.br/noticias/usucapiao-especies-prazos-procedimentos/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/quais-sao-as-5-modalidades-de-usucapiao/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/387608/o-cabimento-de-usucapiao-na-pendencia-de-regularizacao-urbanistica
- https://exame.com/mercado-imobiliario/como-provar-posse-para-usucapiao-e-regularizar-imovel/
- https://cron.adv.br/jurisprudencia-sobre-usucapiao-e-a-regularizacao-de-imoveis/
- https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao/
- https://4tabelionatodenotas.com.br/ata-notarial-de-usucapiao/
- https://direito.legal/resumo-de-usucapiao/
