É difícil determinar exatamente quanto custa realizar a usucapião extrajudicial, pois os custos envolvidos variam de acordo com o valor do imóvel e a localização do processo. Cada região do país possui sua própria tabela de valores cartorários, que regulamenta as despesas relacionadas à usucapião extrajudicial, aquisição de propriedade por posse, prescrição aquisitiva, regularização fundiária extrajudicial, usucapião administrativo e usucapião imobiliário.
Além das custas cartorárias, como as referentes à ata notarial e ao registro da matrícula no Registro de Imóvel, também é necessário considerar os custos indiretos, como os honorários do engenheiro que elabora a documentação técnica (planta e memorial descritivo) e a emissão de certidões imobiliárias e tributárias. Os honorários advocatícios costumam variar entre 10 e 20% do valor do imóvel objeto da usucapião.
Principais pontos a destacar
- Os custos da usucapião extrajudicial variam de acordo com a região e o valor do imóvel
- As principais despesas incluem custas cartorárias, documentação técnica e honorários advocatícios
- Os honorários advocatícios costumam ficar entre 10 e 20% do valor do imóvel
- É importante considerar todos os custos envolvidos para orçar adequadamente a usucapião extrajudicial
- Os valores indicados podem sofrer alterações, sendo necessário confirmar no momento da realização do procedimento
O que é usucapião extrajudicial?
A usucapião extrajudicial é um procedimento legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse mansa e pacífica deste durante um determinado período. Diferente da usucapião judicial, este processo é realizado diretamente em cartório, de forma mais rápida e simplificada.
Definição e conceito de usucapião extrajudicial
A usucapião extrajudicial, também conhecida como aquisição de propriedade por posse ou prescrição aquisitiva, é uma modalidade de regularização fundiária extrajudicial que permite a aquisição de propriedade por meio do exercício da posse de um imóvel durante um período específico, sem a necessidade de um processo judicial.
Vantagens da usucapião extrajudicial em relação à judicial
- Maior agilidade no processo, com uma duração estimada entre 90 a 120 dias.
- Custos mais acessíveis, sem a necessidade de arcar com as despesas de um processo judicial.
- Procedimento simplificado, realizado diretamente no cartório de registro de imóveis.
- Limite de 50 hectares para imóveis rurais, facilitando a regularização fundiária extrajudicial.
Desde a implementação da Lei nº 13.465/2017, a usucapião extrajudicial ou usucapião administrativa vem se consolidando como uma alternativa mais ágil e econômica para a aquisição de propriedade por posse de imóveis residenciais e rurais no Brasil.
Usucapião extrajudicial: Custos e valores aproximados
Os custos envolvidos no processo de usucapião extrajudicial incluem as custas cartorárias, os honorários advocatícios e outros gastos com documentação técnica. Entender esses valores é essencial para planejar o processo de maneira eficiente.
Custas cartorárias para ata notarial e registro
As custas cartorárias para a ata notarial e o registro da usucapião extrajudicial variam de acordo com a região e o valor do imóvel. No Rio de Janeiro, por exemplo, as custas podem variar de R$ 785,02 a R$ 15.700,57 para a ata notarial, e de R$ 359,19 a R$ 20.751,29 para o registro da usucapião.
Honorários advocatícios típicos para usucapião extrajudicial
Os honorários advocatícios para a usucapião extrajudicial costumam variar entre 10% a 20% do valor do imóvel, de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa taxa é livremente negociada entre o cliente e o advogado.
Outros custos: Documentação técnica, certidões, etc.
Além das custas cartorárias e dos honorários advocatícios, há outros custos envolvidos na usucapião extrajudicial, como a elaboração de documentação técnica (planta e memorial descritivo) e a obtenção de certidões necessárias para o processo.
É importante considerar todos esses custos ao planejar a usucapião extrajudicial, a fim de garantir uma estimativa precisa dos valores envolvidos.
Como funciona o procedimento da usucapião extrajudicial?
O procedimento da usucapião extrajudicial é realizado diretamente no cartório, com o acompanhamento obrigatório de um advogado. Essa alternativa à via judicial foi instituída no Brasil pela Lei nº 13.465/2017, trazendo mais agilidade e autonomia para a regularização de propriedades.
Documentos necessários para requerer a usucapião
Para dar início ao processo de usucapião extrajudicial, são necessários alguns documentos específicos:
- Planta e memorial descritivo do imóvel
- Ata notarial de posse
- Certidões negativas (tributárias, cíveis, criminais)
- Justo título (como escritura pública, contrato de compra e venda, etc.)
Etapas do processo de usucapião extrajudicial em cartório
Após a reunião da documentação necessária, o processo de usucapião extrajudicial segue as seguintes etapas:
- Protocolo do requerimento de usucapião no cartório
- Análise da documentação pelo Registro de Imóveis
- Notificação aos entes públicos e eventuais interessados
- Publicação de edital com informações sobre o pedido
- Registro da usucapião no Cartório de Registro de Imóveis
Caso não haja impugnações durante esse trâmite, a usucapião extrajudicial pode ser concluída em aproximadamente 90 a 120 dias, trazendo mais agilidade e economia ao processo de regularização fundiária.
Conclusão
A usucapião extrajudicial se apresenta como uma alternativa mais rápida e econômica para a regularização de imóvel e aquisição da propriedade por meio da posse prolongada. Apesar de envolver diversos custos, como as custas cartorárias e honorários advocatícios, esse processo tende a ser mais vantajoso do que a via judicial, principalmente em relação à celeridade.
Portanto, contar com o auxílio de um advogado especializado é fundamental para garantir a correta condução do procedimento e o sucesso na obtenção do registro de propriedade. Com o cumprimento dos requisitos legais, a usucapião extrajudicial pode ser uma solução eficaz e eficiente para aqueles que buscam regularizar sua situação imobiliária de forma prática e assertiva.
Em resumo, a usucapião extrajudicial se configura como uma alternativa relevante no âmbito da regularização de imóvel no Brasil, proporcionando celeridade e economia aos interessados em adquirir a propriedade por meio da posse prolongada.
Links de Fontes
- https://danielfrederighiadvogados.com.br/quais-sao-as-taxas-e-custos-de-usucapiao-extrajudicial/
- https://www.juliomartins.net/pt-br/node/11
- https://cnbsp.org.br/2024/01/17/artigo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-usucapiao-extrajudicial-por-benigno-nunez-novo/
- https://www.anoreg.org.br/site/atos-extrajudiciais/tabelionato-de-notas/usucapiao-extrajudicial/
- https://santoscavalcanti.adv.br/quanto-custa-fazer-usucapiao/
- https://www.juliomartins.net/pt-br/node/837
- https://www.1ribh.com.br/wp-content/uploads/2018/06/Usucapiao_Extrajudicial_Roteiro_para_Advogado.pdf
- https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao-extrajudicial/
- https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao-extra-judicial/
- https://lageportilhojardim.com.br/blog/usucapiao-extrajudicial/
- https://4tabelionatodenotas.com.br/ata-notarial-de-usucapiao/
- http://registrodeimoveis1zona.com.br/wp-content/uploads/2016/07/O-PROCEDIMENTO-DA-USUCAPIÃO-EXT.pdf
