Recuperação judicial ou falência: quando contratar um advogado falimentar?

A escolha entre a recuperação judicial e a falência é um ponto crucial que muitas empresas brasileiras enfrentam em momentos de crise econômica. A recuperação judicial, regida pela Lei 11.101/2005 e atualizada pela lei 14.112/20, oferece uma oportunidade para que empresas em dificuldades financeiras reestruturem suas dívidas e preservem suas operações e empregos. Em contrapartida, a falência se apresenta como um último recurso quando a recuperação não é viável.

Advogado falimentar

É neste contexto que se torna fundamental contratar um advogado falimentar especializado, como os profissionais da Vieira Braga Advogados. A assessoria adequada pode garantir a proteção dos interesses da empresa e orientar os gestores na tomada de decisões informadas. Neste artigo, discutiremos a importância de um advogado falimentar no processo de escolha entre recuperação judicial e falência.

Principais conclusões

  • A recuperação judicial visa reestruturar dívidas e preservar o emprego.
  • A falência é uma alternativa quando a recuperação não é viável.
  • Um advogado falimentar é essencial para orientar a empresa no processo escolhido.
  • O prazo para apresentação do plano de recuperação é de 60 dias após o deferimento.
  • Credores podem apresentar planos alternativos durante a recuperação judicial.

Compreendendo a recuperação judicial e o processo de falência

A recuperação judicial e o processo de falência são conceitos essenciais para entender como funciona a falência e a proteção de empresas em dificuldades financeiras. Ambos os mecanismos têm legislações específicas que, quando seguidas corretamente, buscam garantir a continuidade das atividades e a satisfação dos credores.

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um procedimento previsto na lei de falências brasileira, idealizado para auxiliar empresas que enfrentam sérios problemas financeiros. Empresas com mais de dois anos de operação podem solicitar este mecanismo, desde que não tenham tido falências nos últimos cinco anos. Durante o processo, as dívidas podem ser renegociadas, com suspensão temporária de cobranças, permitindo que a empresa se reorganize. O plano de recuperação deve ser apresentado em até 60 dias após o pedido e, caso aprovado, a empresa tem um prazo de até dois anos para cumpri-lo.

Quando a falência é necessária?

A falência é decretada quando uma empresa é considerada insolvente, com base em critérios como impontualidade e atos de falência. A necessidade de falência se torna evidente quando uma companhia não tem ativos suficientes para quitar suas obrigações, conforme indicado na lei de falências. Caso as tentativas de recuperação não sejam bem-sucedidas, o processo de falência é iniciado, que envolve a venda dos bens para pagamento aos credores, sob supervisão de um advogado de recuperação judicial e um administrador judicial.

Advogado falimentar: a importância da assessoria jurídica

O advogado especializado em falências é uma peça fundamental na tabela de recuperação de empresas em dificuldades financeiras. Ele atua de forma decisiva ajudando as empresas a navegar pelos complexos processos de recuperação judicial e falência. A assessoria desse profissional oferece conhecimento estratégico necessário para lidar com os desafios legais e financeiros que surgem durante essas crises.

O papel do advogado falimentar na recuperação judicial

Durante o processo de recuperação judicial, o advogado falimentar participa ativamente na elaboração do plano de recuperação, garantindo que todas as obrigações legais sejam cumpridas. Eles são responsáveis por:

  • Negociar com credores para evitar ações isoladas que possam prejudicar a reestruturação da empresa;
  • Representar a empresa em audiências judiciais, defendendo os interesses do cliente;
  • Orientar sobre os benefícios da contratação de um advogado especializado, incluindo a mitigação de riscos financeiros;
  • Utilizar sua experiência para maximizar as chances de sucesso na recuperação da empresa.

Como o advogado pode ajudar em um processo de falência?

No contexto da falência, a atuação do advogado se torna igualmente relevante. Este profissional ajuda a gerenciar a liquidação dos ativos e a comunicação com os credores. Sua expertise em legislação falimentar é crucial, pois ele assegura que a hierarquia dos credores seja respeitada, assim como as normas estabelecidas. Entre os pontos que um advogado falimentar cobre estão:

  • Auxílio na compreensão dos honorários do advogado falimentar, que podem variar de acordo com a complexidade do caso;
  • Garantia da correta liquidação de ativos, buscando maximizar o retorno para os credores;
  • Estratégias de planejamento que minimizam a exposição a riscos legais;
  • Proteção dos interesses do cliente em suas relações com credores e demais partes envolvidas.
advogado especializado em falências

As pessoas também perguntam:

Como saber se usar recuperação judicial ou falência?

A decisão entre recuperação judicial e falência depende da situação financeira da empresa. Se a empresa ainda tiver condições de reestruturar suas dívidas e retomar a operação, a recuperação judicial é uma alternativa, permitindo negociar prazos e condições com os credores. Porém, se a empresa está insolvente, sem capacidade de reverter a situação, a falência pode ser o caminho, pois ela visa a liquidação dos ativos para pagar os credores. A orientação de um advogado falimentar é essencial para avaliar a melhor opção e os riscos envolvidos.

O que vem primeiro, falência ou recuperação judicial?

A recuperação judicial vem primeiro, sendo uma tentativa de reestruturar as dívidas da empresa antes de chegar à falência. O objetivo é evitar a falência, dando à empresa a chance de negociar com seus credores e continuar suas operações. Se a recuperação judicial não for eficaz ou se a empresa não conseguir cumprir com o plano aprovado, pode ser decretada a falência. Em ambos os casos, o apoio de um advogado falimentar é essencial para guiar o processo.

Qual a desvantagem da recuperação judicial?

A principal desvantagem da recuperação judicial é que ela impõe um custo elevado e exige a aprovação de um plano de reestruturação pelos credores, o que pode ser difícil de alcançar. Além disso, durante o processo, a empresa fica sujeita a um rígido controle judicial, o que limita a autonomia na gestão. Se o plano não for bem-sucedido, a recuperação judicial pode levar à falência. Isso faz com que a recuperação judicial nem sempre seja a solução ideal, dependendo da gravidade da situação financeira da empresa.

Conclusão

A escolha entre recuperação judicial e falência é um momento decisivo para empresas enfrentando dificuldades financeiras. A recuperação judicial deve ser considerada por devedores que atuam regularmente há mais de 2 anos e que atendem aos critérios legais necessários. A abordagem correta pode proporcionar a chance de reestruturação e continuidade das atividades, o que é essencial para a manutenção de empregos e a saúde da economia local.

Um aspecto crítico a ser considerado é a importância da contratação de um advogado especializado, como aqueles da Vieira Braga Advogados. Um advogado falimentar traz não apenas conhecimento técnico das leis, mas também a experiência necessária para elaborar um plano de recuperação viável, negociar com credores e conscientizar os empresários sobre suas opções legais. Esta orientação pode ser decisiva em um cenário onde 437.787 empresas fecharam as portas nos quatro primeiros meses de 2021, evidenciando a gravidade da situação econômica.

Além disso, é importante destacar que o processo de falência pode ser complexo, com diversas regras que determinam desde a apresentação de documentos até a ordem de pagamento dos credores. Um advogado falimentar especializado pode ajudar a navegar por essas intricadas legislações, otimizando as chances de sucesso na recuperação ou minimizando os impactos da falência. Por isso, procurar a assistência jurídica certa é fundamental para a sobrevivência empresarial neste cenário desafiador.

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