Como funciona o laudo para comprovar doença ocupacional?

Entender como funciona o laudo para comprovar doença ocupacional é fundamental para trabalhadores que adquirem doenças relacionadas às atividades profissionais ou sofrem acidentes durante o trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigação da empresa oferecer condições adequadas e seguras para que o funcionário exerça sua função sem colocar sua saúde em risco. Para isso, devem ser adotadas medidas como o fornecimento de equipamentos de segurança, manutenção de instalações adequadas, limpeza e higiene do ambiente, mobiliário apropriado e treinamento necessário para os funcionários, entre outras providências.

Uma vez comprovado o desenvolvimento de doença ocupacional, o trabalhador pode ter direito a diversos benefícios previdenciários e trabalhistas garantidos por lei, como indenização por danos, estabilidade no emprego por 12 meses, auxílio-acidente em caso de sequelas e aposentadoria por invalidez, caso não possa retornar ao trabalho.

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1 Principais pontos de aprendizado

2 O que são doenças ocupacionais e seus tipos?

3 Exemplos de doenças ocupacionais

4 Acidente de trabalho e doenças ocupacionais: Como comprovar?

5 Perguntas frequentes

5.1 Conclusão

5.2 Links de Fontes

Principais pontos de aprendizado

O empregador é responsável por fornecer condições de trabalho seguras e saudáveis aos seus funcionários.
Para comprovar a doença ocupacional, é necessário emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e apresentar registros médicos.
Doenças ocupacionais podem garantir diversos benefícios previdenciários e trabalhistas ao trabalhador.
Empresas podem contestar a relação entre a doença e o trabalho, mas o trabalhador também pode recorrer da decisão.
Acidentes de trabalho são considerados aqueles ocorridos durante a jornada, mesmo que fora da empresa, em tarefas relacionadas ao trabalho.

O que são doenças ocupacionais e seus tipos?

As doenças ocupacionais são aquelas que o trabalhador desenvolve a partir do contato diário com seu ambiente de trabalho ou de esforço ou risco do tipo de atividade profissional que ele exerce. Existem dois tipos principais de doenças ocupacionais: a doença profissional, que é típica de certas profissões, e a doença do trabalho, que pode ser desenvolvida em diferentes tipos de atividade profissional, como as doenças por esforço repetitivo LER/DORT.

Exemplos de doenças ocupacionais

Algumas das doenças ocupacionais mais recorrentes são:

LERs e DORTs (Lesão por Esforços Repetitivos e dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)
Problemas de visão
Asma ocupacional
Antracose pulmonar
Dermatose ocupacional
Perda auditiva
Doenças psicossociais (depressão, estresse, ansiedade, síndrome do pânico, Síndrome de Burnout)
Enfermidades na coluna, nos ombros, encurtamento de tendões e dores crônicas

Além disso, as doenças ocupacionais podem ser classificadas também de acordo com o modo que elas foram desenvolvidas, com nexo de causalidade, onde o trabalho foi o principal causador da doença, ou como concausalidade, onde o trabalho apenas ajudou a agravar uma doença já preexistente.

“Mais de 30% da população economicamente ativa no Brasil sofre com a Síndrome de Burnout.”

Acidente de trabalho e doenças ocupacionais: Como comprovar?

No Brasil, os trabalhadores têm direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e cobertura de despesas médicas, desde que a relação entre o trabalho e a condição de saúde seja comprovada. Para estabelecer essa ligação, podem ser necessários relatórios médicos detalhados, histórico de saúde ocupacional e estudos do ambiente laboral.

O primeiro passo é conversar com o médico e explicar os sintomas e os detalhes de como o trabalho é exercido. Caso o diagnóstico comprove que a doença foi adquirida a partir do trabalho, o médico deve preencher o atestado com o código internacional da doença (CID). Com o atestado, o trabalhador deve solicitar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao setor de Recursos Humanos da empresa.

Além disso, o trabalhador pode reunir outros casos de colegas e provas, como vídeos das condições de trabalho, para ajudar a comprovar a doença na perícia do INSS. Caso a empresa se negue a arcar com os direitos do trabalhador, ele pode recorrer à Justiça e ter direito a indenização, estabilidade no emprego, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

“Em 2022, cerca de 2,3 milhões das causas de afastamento do INSS foram relacionadas a doenças ocupacionais e doenças do trabalho, ressaltando a importância das empresas em reforçar a saúde no ambiente de trabalho.”

O auxílio-doença acidentário é concedido aos beneficiários do INSS que necessitam de afastamento por mais de 15 dias devido a uma doença relacionada ao trabalho. Uma vez recuperado, o funcionário tem estabilidade de até 12 meses no emprego, não podendo ser demitido sem justa causa.

Trabalhadores com doenças ocupacionais comprovadas podem solicitar indenizações por danos materiais, morais e estéticos, como gastos em tratamentos, pensão vitalícia e compensação por sequelas. Ainda, o auxílio-acidente é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que tiveram sua capacidade reduzida devido a uma doença ocupacional, recebendo o benefício até a aposentadoria.

Caso a recuperação seja impossível, o trabalhador pode se aposentar por invalidez, recebendo a média de todos os salários de contribuição de forma integral, sem necessidade de cumprir período de carência.

Perguntas frequentes

5 perguntas e respostas sobre doenças ocupacionais e direitos do trabalhador
O que são doenças ocupacionais?
São doenças desenvolvidas ou agravadas em razão das atividades profissionais ou das condições do ambiente de trabalho. Podem incluir LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva, doenças respiratórias e transtornos relacionados ao trabalho.
Como comprovar que uma doença está relacionada ao trabalho?
É importante reunir relatórios e exames médicos, histórico ocupacional, ASO, CAT e documentos que demonstrem as condições de trabalho. Dependendo do caso, a perícia médica poderá avaliar o nexo entre a doença e a atividade profissional.
Quais direitos o trabalhador pode ter ao comprovar uma doença ocupacional?
Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a benefício por incapacidade temporária acidentário, estabilidade provisória, auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente e indenizações por danos materiais, morais ou estéticos.
O que fazer se a empresa se recusar a emitir a CAT?
A CAT não depende exclusivamente da iniciativa do empregador. Se a empresa não fizer o registro, o próprio trabalhador ou outras pessoas e entidades legitimadas podem providenciar a comunicação. É importante também guardar documentos médicos e demais provas da relação entre a doença e o trabalho.
Uma doença preexistente pode ser considerada relacionada ao trabalho?
Sim. Mesmo que a doença tenha surgido antes do emprego, o trabalho pode atuar como concausa, contribuindo para o agravamento da condição. Nessa situação, a relação entre o trabalho e o agravamento da doença deve ser analisada e comprovada no caso concreto.

Conclusão

Entender os direitos dos trabalhadores que desenvolvem doenças ocupacionais é fundamental para garantir a proteção adequada desses profissionais. O laudo ocupacional, ou Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), é um documento essencial que comprova as condições de saúde do funcionário e pode ser utilizado para estabelecer o nexo causal entre os riscos do ambiente de trabalho e as doenças adquiridas.

Cabe à empresa adotar medidas de prevenção e manter um ambiente de trabalho seguro, enquanto o trabalhador deve buscar os seus direitos, como indenização, estabilidade no emprego e benefícios previdenciários, sempre que comprovada a doença ocupacional. Com o aumento significativo no número de concessões de auxílio-doença relacionadas a acidentes e doenças do trabalho, é vital que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes de suas responsabilidades e direitos nesse contexto.

A evolução das normas de proteção acidentária, desde o Código Comercial de 1850 até as recentes convenções da Organização Internacional do Trabalho, demonstra a importância crescente da saúde e segurança dos trabalhadores. Compreender esse histórico e as principais doenças ocupacionais comuns no Brasil é essencial para garantir a devida assistência e amparo a esses profissionais.