Quando você se depara com acusações de crimes contra o patrimônio, como fraude patrimonial, é essencial saber como agir legalmente para defender seus direitos. Essa situação pode acontecer em um divórcio litigioso, onde um dos cônjuges tenta reduzir o “prejuízo” adotando expedientes ilícitos para desviar ou ocultar bens, direitos e valores pertencentes à sociedade conjugal. Neste artigo, você entenderá melhor sobre a fraude patrimonial, os canais para denunciar esse tipo de crime e como proceder para se defender.
Principais destaques
- Entender os diferentes crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, estelionato, extorsão, apropriação indébita e dano.
- Conhecer as sanções penais aplicáveis a esses crimes, que podem incluir reclusão, detenção, multas e restituição de bens.
- Identificar situações de fraude patrimonial em casos de divórcio, como desvio ou ocultação de ativos.
- Saber os canais adequados para denunciar fraudes patrimoniais, como o Canal de Denúncias Patrimoniais.
- Buscar orientação de advogados especializados em crimes contra o patrimônio para defender seus direitos.
Crimes contra o patrimônio: Entendendo a fraude patrimonial
Os crimes contra o patrimônio abrangidos pelos artigos 155 a 180 do Código Penal brasileiro têm como bem jurídico tutelado o patrimônio, compreendendo relações jurídicas economicamente apreciáveis, tanto no lado ativo quanto no passivo. O conceito de patrimônio é mais amplo do que apenas o valor econômico, incluindo também bens de valor moral ou afetivo.
O que é fraude patrimonial?
A fraude patrimonial consiste em atos ilícitos praticados com o objetivo de desviar ou ocultar bens, direitos e valores pertencentes à sociedade conjugal, visando frustrar a futura partilha de bens durante o processo de divórcio. Essa prática é considerada um crime contra o patrimônio, podendo envolver condutas como furto, roubo, estelionato, extorsão, apropriação indébita, dano, latrocínio, receptação e até mesmo violação de direito autoral.
Exemplos de fraudes patrimoniais no contexto do divórcio
Alguns exemplos dessa prática incluem:
- Cessão de quotas ou ações
- Manobras contábeis
- Celebração de contratos de empréstimos fictícios
- Alterações societárias envolvendo empresas offshore, fundos e fundações em paraísos fiscais
- Aumento substancial do endividamento da empresa na véspera da dissolução do casamento
- Contratação de seguros de vida ou de previdência privada
- Investimentos em criptomoedas
Essas estratégias buscam reduzir artificialmente o patrimônio a ser partilhado, frustrando os direitos do cônjuge prejudicado.
“A fraude patrimonial consiste em atos ilícitos praticados com o objetivo de desviar ou ocultar bens, direitos e valores pertencentes à sociedade conjugal, visando frustrar a futura partilha de bens.”
Canais para denunciar fraudes patrimoniais
Para combater os Crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, estelionato, extorsão, apropriação indébita, dano, latrocínio, receptação e violação de direito autoral, existem mecanismos importantes que permitem aos cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil denunciar irregularidades.
O Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)
O Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP) é um serviço que permite ao cidadão, empresas ou organizações da sociedade civil denunciar irregularidades ou ações contrárias à recuperação de créditos da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como a existência de bens de devedores em nome de terceiros, sócios ocultos e a ligação patrimonial de empresa devedora com outra economicamente saudável, formando grupo econômico.
Como encaminhar uma denúncia pelo CDP
Para realizar a denúncia, o cidadão preenche um formulário eletrônico descrevendo as irregularidades e, se possível, anexa os documentos comprobatórios. Após a denúncia, o cidadão recebe um número de protocolo e pode acompanhar os desdobramentos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP) é um serviço gratuito e anônimo, que prioriza o atendimento a pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Com mais de 25 anos de experiência, o CDP já recebeu mais de 5 milhões de relatos de irregularidades, contribuindo para a recuperação de créditos da União e do FGTS.
Conclusão
Os crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, estelionato, extorsão, apropriação indébita e dano, são realidades infelizmente muito presentes no Brasil. Esses crimes não apenas afetam a segurança individual, mas também a estabilidade econômica das empresas e da sociedade como um todo.
Diante de acusações de fraude patrimonial, é essencial compreender os mecanismos legais e os canais disponíveis para denunciar tais irregularidades, como o Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP). Dessa forma, você pode proteger seu patrimônio e garantir uma partilha justa em situações de divórcio litigioso, contando com o apoio de um advogado especializado em defesa criminal, como os profissionais da Vieira Braga Advogados.
Compreender os direitos e obrigações relacionados aos crimes contra o patrimônio é fundamental para se defender adequadamente e evitar danos ainda maiores. Ao se informar e buscar ajuda especializada, você estará dando um importante passo para a preservação de seu patrimônio e para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
Links de Fontes
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-criminal/crimes-contra-o-patrimonio/
- https://www.pazmendes.com.br/crimes-contra-o-patrimonio/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/330256/aspectos-civeis-e-penais-da-fraude-a-partilha-de-bens-no-divorcio
- https://ambitojuridico.com.br/crimes-contra-o-patrimonio-consideracoes-em-torno-da-teoria-geral-da-parte-especial/
- https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2022/10/08/crimes-contra-o-patrimonio-saiba-quais-sao-e-quais-as-penalidades-de-cada-um.ghtml
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/canal-de-denuncias-patrimoniais
- https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Policia-Civil-orienta-populacao-sobre-como-agir-no-combate-corrupcao
- https://canaldedenuncias.com.br/
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/crimes-contra-patrimonio/
- https://vlvadvogados.com/crimes-contra-o-patrimonio/
